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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.491 atos · página 81 de 104
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1//2025 HOMOLOGAÇÃO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE COMPRAS Nº 060/2025 - MODALIDADE: CONCORRÊNCIA Nº 001//2025. Considerando o disposto na legislação vigente em especial a Lei Federal nº 14.133/2021, e analisadas as peças integrantes deste processo, homologo seu objeto em favor da empresa SAMYR VALE SATLER, inscrito no CNPJ SOB Nº 37.017.306/0001-...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Imbé de Minas
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Eletrônico nº 1/2026 Processo Licitatório. PAC n° 0036/2026 - Concorrência Eletrônico n 01/2026. A Prefeitura municipal de Imbé de Minas, por meio de seu Pregoeiro torna público a realização de processo licitatório objetivando a Contratação de empresa especializada em obras e serviços para Reforma e modernização do Estádio Municipal Dario Grossi no Município de Imbé...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Imbé de Minas
AVISO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026 RESULTADO FRUSTRADO E REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N. º 002/2026 - TIPO: TÉCNICA E PREÇO. PLATAFORMA ELETRÔNICA AMM LICITA Objeto: Seleção e contratação de empresa especializada, para ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE CONCEPÇÃO E PROPOSTAS DE PROJETOS DE ENGENHARIA PARA O MONITORAMENTO SISTEMÁTICO DAS ÁREAS DE RISCO, REDIMENSIONAMENTO DAS REDES...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Ipatinga
AVISO DE RETIFICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026 TIPO: TÉCNICA E PREÇO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL N.º 2026.01555. PLATAFORMA ELETRÔNICA AMM LICITA O Município de Ipatinga torna público, para conhecimento dos interessados, a retificação do Edital da Concorrência Eletrônica nº 002/2026, em razão da alteração do Anexo IV, conforme segue: Fica excluído o item 13.7 do Edital, cuja redação é...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Ipatinga
AVISO DE ALTERAÇÃO
ERRATA III - PE 90012/2026 - PA 16348/2026 O município de Itabirito comunica a existência de Errata III do processo em epígrafe. A data da sessão pública fica alterada para 08/07/2026 às 13:00hs. A íntegra da errata encontra-se disponível no Depto de Licitações ou pelo site: www.itabirito.mg.gov.br; e-mail: licitacao@pmi.mg.gov.br; e Tel: (31) 3561-4050. Cleusa de Lourdes Claudi...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Itabirito
EXTRATO De termo aditivo
TERMOS ADITIVOS NºS 100 E 101/2026 - CREDENCIAMENTO 163/2024 - PL250/2024 Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas para realização de Exames Laboratoriais de Análises Clínicas, Exames Tabela SUS e Biopsia, para atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde - SUS Municipal de Itabirito, residentes no município de Itabirito e cadastrados no Setor de Controle e Avali...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Itabirito
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 33/2026 PROCESSO LICITATÓRIO 89/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO 33/2026 Comprasnet Pregão Eletrônico 90033/2026. Na publicação no DOU Diário Oficial da União, data 10/06/2026, página 441, seção 3, onde se lê: A abertura das "propostas de preços" e o início da sessão de disputa de preços será às 09h00min do dia 24/06/2026, horário de Brasília - DF. LEIA- SE: A abe...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Itaguara
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 4/2026 Publicação de extrato de Edital nº 52. Abertura do Processo de Licitação nº 52/2026 na modalidade "Concorrência" nº 04/2026, tipo "Melhor Oferta", para cessão de direito de real de uso de imóveis situados no Distrito Industrial, conforme Lei Municipal nº 266/2014, conforme descrito no Edital. Os envelopes habilitação deverá ser protocolados nesta Prefeitur...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUETA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2025 Prefeitura de Ituiutaba Comunica que se encontra disponível no Setor de Licitações da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e no site https://www.ituiutaba.mg.gov.br/licitacoes os seguintes procedimentos de acordo com a Lei 14.133/2021. - Aviso de Licitação: - Pregão Eletrônico Nº 025/2025 - Registro de Preços: Objeto: Registro de ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Ituiutaba
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do decimo terceiro aditivo de acréscimo quantitativo ao contrato nº 2314501 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº.: 145/2023 MODALIDADE: Tomada de preço N° 014/2023 CONTRATANTE: Município de Janaúba/MG CONTRATADA: JJF Construtora e Locação de Máquinas Ltda OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa especializada para realização de "Reforma do CEMEI Rosa Mística"; Valor total a...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Janaúba
EXTRATOsDE TERMOs ADITIVOs
Extrato do terceiro aditivo de vigência de prazo ao contrato nº 252601 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº.: 26/2025 MODALIDADE: Concorrência. Nº. 03/2025 CONTRATANTE: Município de Janaúba/MG CONTRATADA: JJF Construtora e Locação de Máquinas Ltda OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa especializada para Reforma da Praça Anchieta no Bairro São Gonçalo VIGÊNCIA: 08/04/2025 a 08/...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Janaúba
aviso de licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2026 EDITAL 023/2026, PROCEDIMENTO LICITATÓRIO N° 026/2026, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2026- Objeto: Contratação de empresa para serviços de consultoria e assessoria de segurança e medicina do trabalho da Fundação Hospitalar De Janaúba/MG. Recebimento das propostas até: 09:00hrs do dia 13/07/2026, nova data da abertura da sessão pública: às 09:00hrs do dia ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Janaúba › FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA - HOSPITAL REGIONAL DE JANAÚBA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 4/2026 O município de Jequitibá/MG torna público aos interessados que no dia 08/07/2026 (quarta-feira) as 09:00 horas, acontecerá sessão pública de licitação do processo licitatório nº 039/2026 - Concorrência Eletrônica nº 04/2026. Objeto "contratação de empresa especializada para construção de praça publica, com fornecimento de todo material e mão de ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUITIBÁ
Extrato de Contrato
Termo de Contrato N° 64/2026 - Castro Engenharia e Pavimentação - Objeto: Contratação de empresa para a execução de melhorias viárias na avenida Rodrigues Alves, entorno da praça Onofre Newton de Ambrósio e rua Nereu Ramos, no município de João Monlevade, com fornecimento de equipamentos, mão de obra, materiais e serviços técnicos necessários à execução do objeto, conforme memo...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de João Monlevade
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ARP 021/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2026 EXTRATO DE ATA firmado entre a MUNICIPIO DE JOSÉ GONÇALVES DE MINAS e POSTO RIO PINHEIRO LTDA. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 021; OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de combustível (GASOLINA COMUM (PROXIMIDADES DA CIDADE DE CURVELO/MG), DIESEL S 10 DIESEL (PROXIMIDADES DA CIDADE DE CURVELO/MG), a fim de atender às necess...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ GONÇALVES DE MINAS
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Eletrônica nº 3/2026 A Prefeitura Municipal de Juramento/MG, torna público para quem possa interessar, que se fará realizar licitação na modalidade de Concorrência Eletrônica nº 003/2026 Processo Licitatório nº 040/2026, e consequente contratação, pelo regime de empreitada por preço global, objetivando a Contratação de empresa especializada para execução de obras de...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Juramento
EXTRATO De TERMO ADITIVO
DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 248/2024 Processo Licitatório nº 161/24 - Concorrência 13/2024 Partes: ISM CONSTRUÇÕES LTDA. e Prefeitura Municipal de Leopoldina. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O objeto do presente termo versa sobre a prorrogação do prazo de vigência e execução pelo período de 3 (três) meses, a contar de 03/07/2026, conforme solicitação e justificativa...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Leopoldina
EXTRATOs De TERMOs ADITIVOs
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 5/2025(unilateral) Concorrência nº 14/2024 - Processo Licitatório nº 271/2024 Partes: MINAS FLORESTAIS E CONSTRUÇÕES LTDA. e Prefeitura Municipal de Leopoldina. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O objeto do presente termo versa sobre a supressão contratual de 3,0954%, correspondendo ao valor de R$12.258,86 (doze mil, duzentos e cinquenta ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Leopoldina
aviso DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Pregão nº 124/2025 Pregão nº 124/2025 - Processo Licitatório - n°270/2025 Objeto: A presente contratação tem por objeto o registro de preço para futura e eventual contratação de empresa para aquisição de material e equipamento odontológico para atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as especificações e quantitativos constantes...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Leopoldina
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato nº 142/2026. Processo nº 059/2026, Adesão nº 015/2026. Contratante: BAMAQ S/A Bandeirantes Máquinas e Equipamentos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.209.965/0001-54. Objeto: Adesão a Ata de Registro de Preços para aquisição de uma retroescavadeira para atender as demandas da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Machacalis, com r...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHACALIS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LCIITAÇÃO
Nº 09/2026 Ratificação da Inexigibilidade nº 09/2026. Ratifica a presente Inexigibilidade, processada com fundamento no Art. 74, Inciso III, Alíneas "a" e "c da Lei 14.133/2021 e demais normas correlatas ao Instituto de Ensino, Pesquisa e Politicas Publicas - IE3P, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 06.082.726/0001-05. Valor global...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHACALIS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Extrato de Adjudicação e Homologação. Processo nº 059/2026, Adesão nº 015/2026. Objeto: Adesão a Ata de Registro de Preços para aquisição de uma retroescavadeira para atender as demandas da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Machacalis, com recursos oriundos do Convênio SPOA/SE/MAPA Nº 994297/2026, firmado entre o Ministério da Agricul...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHACALIS
Extrato De Contrato
Processo: 40/2026. Concorrência Eletrônica nº 03/2026. Contrato nº 51/2026. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Manga/MG. CONTRATADO: Mixx Construções e Locações LTDA, CNPJ Nº 39.420.376/0001-90. Objeto: Construção de 20 (vinte) unidades habitacionais no Município de Manga-MG, termo de compromisso nº 996033/2025/Ministério da Cidades/Caixa, operação nº 1103733-47, proposta 039...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGA
Aviso de Adjudicação e Homologação
Concorrência Eletrônica Nº 3/2026 Processo Licitatório Nº 40/2026. Objeto: Construção de 20 (vinte) unidades habitacionais no Município de Manga-MG, termo de compromisso nº 996033/2025/Ministério da Cidades/Caixa, operação nº 1103733-47, proposta 039893/2025. Adjudicado e Homologado em 19/06/2026, em favor da empresa: MIXX CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ nº 39....
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGA