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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.491 atos · página 80 de 104
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE RETIFICAçãO
CREDENCIAMENTO 001/2024 O Município de Conceição do Mato Dentro - MG torna público a retificação do CHAMAMENTO PÚBLICO, para fins de CREDENCIAMENTO na forma eletrônica, de ARTÍSTICAS LOCAIS, para apresentações individuais e coletivas de companhias, grupos, bandas, locutores, produtores de arte e cultura, para compor a programação dos eventos, projetos e atividades artísticas e...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Nº 8/2026 Prefeitura Municipal de Conceição dos Ouros (MG) - Aviso de Licitação - Concorrência N° 008/2026 - Processo Licitatório N° 117/2026 - Contratação de empresa pra execução da Obra de Pavimentação em Bloquetes na Estrada dos Cesáreos, conforme previsto no Plano de Ação nº 092558/2026 - Programa nº 09032026. As Propostas Serão Recebidas das 08:30 horas do dia ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS
AVISO de CHAMADA PÚBLICA PMC/1-2026
AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação reconhecida no Parecer Jurídico, de acordo com o Artigo 75 da Lei Federal Nº 14.133/2021, artigo 14 da Lei 11.947/2009, de acordo com o Decreto nº 11.084/2022 e de acordo com a Resolução do FNDE nº 06/2020, Resolução nº 21/2021 e Resolução nº 03/2025 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do e...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Congonhas
Avisos de Licitação
CONCORRÊNCIA Nº 9/2026 A Prefeitura do Município de Contagem - MG, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitações nas modalidades: CONCORRÊNCIA Nº. 009/2026 - PROCESSO Nº. 057/2026 - EDITAL Nº. 025/2026 - OBJETO: registro de preços para futura e eventual contratação de obras de recuperação, melhoria e complementação da infraestrutura urbana nas R...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Contagem › Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos › Comissão Permanente de Licitação
Resultado de julgamento
Inexigibilidade de Licitação nº 24/2026 Processo de Compra n.° 141/2026 - Processo Licitatório n.° 064/2026 Objeto: Locação de imóvel, pertencente a DERLY JOSÉ CORREA, localizado na Rua Pedro Mafra, nº 197, Bairro Centro, Coronel Fabriciano/MG, para funcionamento do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua - Centro POP, para o período de 12 (doze...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico nº 90058/2026 Processo Licitatório nº. 120/2026 - Pregão Eletrônico nº. 90058/2026 Código UASG 984445 - Comprasnet - Objeto: contratação de empresa especializada na área de alimentação e nutrição, a partir do preparo, fornecimento e distribuição de refeições diárias, de domingo a domingo, no Restaurante Popular Rafael Assunção, localizado a Rua São Paulo, nº 07...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Divinópolis
Aviso de Retificação
PL 346/2022 Na publicação do Diário Oficial Da União, página 340, Edição 111, do dia 17/06/2026. Onde se lê: Prefeitura Municipal de Divinópolis/MG - SEMED - Extrato do 3º TA - Contrato 10/2023 - PL 346/2022. Contratada: Progresso Engenharia LTDA. Objeto: Inclusão dos itens "Administração Local" e "Mobilização e Desmobilização" da obra. O valor total acrescido devido, para um ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Divinópolis
Aviso de Retificação
PL 67/2025 Na publicação do Diário Oficial Da União, página 340, Edição 111, do dia 17/06/2026. Onde se lê: Prefeitura Municipal de Divinópolis/MG - SEMED - Extrato do 3º TA - Contrato 97/2025 - PL 67/2025. Contratada: Azuos Engenharia e Construção LTDA. Objeto: Readequação na planilha orçamentária, ficando acrescido o percentual de 1,05% do valor contratado a preços iniciais,...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Divinópolis
Extrato de Apostilamento
2º Termo de Apostilamento - Contrato 10/2023 - PL 346/2022 Contratada: Progresso Engenharia LTDA. Objeto: Correção da dotação orçamentária constante da Cláusula Terceira do Termo de Aditamento nº 03/2026. Divinópolis, 18 de junho de 2026. Jordana de Freitas Bueno (Diretora Financeira Administrativa).
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Divinópolis
Extrato de termo aditivo
5º TA - Contrato 132/2025 - PL 106/2025 Contratada: ECR Empresa de Construção e Conservação Rodoviária LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato até 05 de agosto de 2026 e a readequação da planilha orçamentária, para o Lote 2 fica acrescido o valor de R$ 21.437,44 correspondente a aproximadamente 0,75%. Divinópolis, 18 de junho de 2026. PAULO JOSÉ SILVA (S...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Divinópolis
Extrato de termo aditivo
11º TA - Contrato 157/2024 - PL 293/2024 Contratada: Ampla Engenharia e Comércio LTDA. Objeto: Supressão quantitativa de itens da planilha orçamentária. Ficam suprimidos os valores de R$ 10.351,20, referentes aos quantitativos do contrato original; de R$ 9.870,95, referentes aos quantitativos acrescidos pelo 1º Termo Aditivo; e R$ 27,33, referentes aos quantitativos acresc...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Divinópolis
EXTRATOS DE CONTRATO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 023/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 014/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOQUARA/MG, por seu representante, o Prefeito Municipal Flávio Resende de Sousa - CONTRATOS para Aquisição de equipamentos e materiais permanentes conforme proposta do Ministério da Saúde nº 12495608000125007 firmada entre o Ministério da Saúde e o Município de Douradoquara-MG. CONT...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOQUARA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2026 ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N° 023/2026 PREGÃO ELETRÔNICO 014/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOQUARA - MG, termo de Adjudicação e Ratificação ao Processo Licitatório 023/2026, Pregão Eletrônico 014/2026. Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES CONFORME PROPOSTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE 12495608000125007 FIRMADA...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOQUARA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2026 A Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas/MG, torna público, a abertura do Processo Licitatório n.º 051/2026, na modalidade Concorrência Eletrônica n.º 006/2026, Edital de Licitação n.º 030/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução das obras de ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Entre Rios de...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 039/2026 DISPENSA ELETRÔNICO Nº: 010/2026 A Prefeitura Municipal de Frei Lagonegro - MG, Torna Público: Processo Administrativo nº 039/2026 - Dispensa Eletrônico nº 010/2026. OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de buffet de grande porte destinados ao XXI ENCONTRO REGIONAL DE CAVALEIROS DE FREI LAGONEGRO,...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Frei Lagonegro
EXTRATO De ADESÃO Nº 6/2026
Adesão ao Pregão Eletrônico nº 336/2025, Ata de Registro de Preço nº 52/2026, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais. Contratante: Prefeitura Municipal de Fronteira/MG. Objeto: Adesão à ata de registro de preço nº 52/2026 - referente ao pregão eletrônico 336/2025 - Processo sei nº 1320.01.0115877/2025, da Secretaria de Estado ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Fronteira
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 12/2026
Processo de Licitação nº 155/2026. O Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Frutal/MG torna pública a PUBLICAÇÃO do AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 12/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 155/2026, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, por meio do site www.licitanet.com.br - Objeto: Contratação de Consórcio Público para prestação de serviços médicos especia...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Frutal
Aviso de Licitação
Concorrência Pública nº 7/2026 Processo de Licitação nº 107/2026. O Departamento de Licitações torna pública a REPUBLICAÇÃO da Concorrência Pública Nº 7/2026 - PL Nº 107/2026 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO /REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO Município de Frutal/MG em conformidade com o art 182 da constituição fede...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Frutal
EXTRATO DE CONTRATO
Aviso de licitação - Concorrência 2/2026 - O Município de Goianá, torna público o Contrato 84/2026 com a empresa Sudeste Engenharia e Construtora Ltda, inscrito no CNPJ nº 16.914.341/0001-02 objetivando contratação de empresa para pavimentação asfáltica com concreto betuminoso usinado a quente (cbuq), aplicado sobre o calçamento de pedra fincada (pedra de mão) existente nas rua...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ
AVISO DE DISPENSA de Licitação Eletrônica Nº 37/2026
Processo nº 68/2026, Dispensa nº 37/2026. A Prefeitura Municipal de Guidoval, com sede na Praça Santo Antônio, nº 71, Centro, CEP: 36.515-000, por meio da sua Agente de Contratações e Equipe de Apoio, realizará Dispensa de Licitação Eletrônica, pelo critério de julgamento: menor preço por item, observando o §3º do Art. 75, na hipótese do Art. 75...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Guidoval
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMAMENTO PÚBLICO nº 2/2025 PL 240/2025 - INEX 048/2025 - CHAMAMENTO PÚBLICO 002/2025. Considerando que não houve interposição de recurso por parte das cooperativas participantes do certame, a Agente de contratação e equipe de apoio ratificam o julgamento publicado no dia 15/06/2026 site www.ibirité.gov.br. CLÁUDIA DA SILVA ARAÚJO Agente de Contratação
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Ibirité
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 3/2026 Extrato de Homologação. Aviso de homologação no dia 18/06/2026 do Processo Administrativo nº 079/2026, Chamada Pública nº 03/2026. Objeto: "seleção de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), devidamente qualificada junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, nos termos da Lei Federal nº 9.790/1999 e do Decreto nº 3.100/199...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Ijaci
EXTRATO DE PARCERIA
Extrato de Termo de Parceria. Extrato do Termo de Parceria nº 101/2026 - Processo Administrativo nº 079/2026 - Chamada Pública nº 03/2026. Objeto: "Seleção de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), devidamente qualificada junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, nos termos da Lei Federal nº 9.790/1999 e do Decreto nº 3.100/1999, para celebração ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Ijaci
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 049/2026 - Contrato Administrativo nº 049/2026. Processo Licitatório nº 060/2025. Concorrência Eletrônica nº 001/2025. Contratante: Município de Imbé de Minas/MG, CNPJ nº 01.613.233/0001-22. Contratada: SAMYR VALE SATLHER LTDA, CNPJ nº 37.017.306/0001-60. Objeto: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para reforma e moderni...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Imbé de Minas