Aviso de Licitação

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Aviso de Licitação Concorrência Pública nº 7/2026 Processo de Licitação nº 107/2026. O Departamento de Licitações torna pública a REPUBLICAÇÃO da Concorrência Pública Nº 7/2026 - PL Nº 107/2026 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO /REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO Município de Frutal/MG em conformidade com o art 182 da constituição federal lei federal nº10.257/2001( Estatuto da cidade) e lei federal nº 12.587/2012 (Politica Nacional de Mobilidade Urbana) , normas técnicas (NBR 12267) e resoluções do Ministerio do Desenvolvimento Regional. Abertura da sessão pública: Início da fase de lances: 8h30 (horário de Brasília) do dia 31 de Julho de 2026. O edital e seus anexos estão disponibilizados pelo sítio: www.licitanet.com.br, www.gov.br/pncp/pt-br, www.frutal.mg.gov.br, podendo ser solicitados gratuitamente pelo e-mail licitacao@frutal.mg.gov.br ou retirá-los no local mediante mídia removível, fornecida pelo interessado Frutal/MG, 19 de Junho de 2026 Marciel De Paula Souza Agente de Contratação