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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.491 atos · página 4 de 104
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 130102
Número do Contrato: 28/2021. Nº Processo: 21053.000128/2021-61. Pregão. Nº 9/2021. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do contrato nº 28/2021, por 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/07/2...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Serviços Técnicos › Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial › Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em São Paulo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 130102
Número do Contrato: 68/2024. Nº Processo: 21043.000415/2024-32. Dispensa. Nº 90016/2024. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP. Contratado: 02.684.965/0001-76 - PETROCAMP DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. Objeto: Reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do valor unitário do do contrato 68/2024, com fundamento na alínea "d" do i...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Serviços Técnicos › Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial › Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em São Paulo
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2026 - UASG 130017
Nº Processo: 21181.000741/2025-46. Pregão Nº 90183/2025. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PA. Contratado: 33.432.257/0001-71 - BIOCELL BIOTECNOLOGIA LTDA. Objeto: Aquisição de insumos das categorias "reagentes e solventes grau biologia molecular", em proveito dos laboratórios da rede lfda (compras unificadas), que serão prestados ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Serviços Técnicos › Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial › Laboratório Federal de Defesa Agropecuária no Pará
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 995142, Nº Processo: 21000026267202644, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: FUNDACAO LUTERANA DE DIACONIA CNPJ nº 04358174000181, Objeto: Promover a agroecologia transformadora no RS através da integração de vidas em rede, fortalecendo sistemas de garantia da qualidade orgânica, o protagonismo de grupos sociais ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Desenvolvimento Rural
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 995143, Nº Processo: 21000026269202633, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: COOPERATIVA DE BENEFICIAMENTO COMERCIALIZACAO E PRESTACAO DE SERVICOS DOS AGRICULTORES ASSENTADOS - COOPTERRA CNPJ nº 17831042000177, Objeto: Aquisição dos seguintes equipamentos: uma empilhadeira industrial elétrica; oito Queimadores in...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Desenvolvimento Rural
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997033, Nº Processo: 21000026174202610, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: ASSOCIACAO ESCOLA FAMILIA AGRICOLA DE CRUZILIA - AEFAC CNPJ nº 05586859000148, Objeto: Construção de 01 (uma) sala de aula nas dependências da Associação Escola Família Agrícola de Cruzília/MG, destinada à realização das atividades pedag...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Desenvolvimento Rural
RETIFICAÇÃO
No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 19/09/2026, Seção 3, referente ao INSTRUMENTO código 995136, Onde se lê: Signatários: Convenente: MARIA DO CARMO GUIMARAES nº ***.516.888.**, leia-se: LUCIANA DA SILVA COSTA CPF nº ***.179.888.**.
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Desenvolvimento Rural
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo nº 02 ao Contrato de Reforma e modernização de cobertura dos Blocos B e C do Edifício Sede da Embrapa. Partes: EMBRAPA (Contratante), CNPJ/MF n° 00.348.003/0001-10 e a empresa BKS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ n.º 37.598.979/0001-51. Objeto:O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato por mais 90 (noventa) dias, passan...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n. 23900.26/0076-3. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Agroenergia (Contratante), CNPJ n. 00.348.003/0017-88 e a empresa Mais Estágios Ltda., CNPJ n.º 28.306.309/0001-23 (contratada). Objeto: Contratação de prestação de serviços de agente de integração de estágios para execução das etapas de recrutamento, seleção, contratação, acompanhamento ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Agroenergia
Aviso de Licitação
Pregão Embrapa SRP nº 90003/2026 - UASG 135019 Processo Nº: 21154.000386/2026-13 Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de gases especiais para Embrapa Agropecuária Oeste sediada em Dourados/MS e Embrapa Gado de Corte sediada em Campo Grande/MS, conforme condições estabelecidas no Edital e Termo de Referência (anexo I). Total de Itens Licitados: 11; Disponibi...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Agropecuária Oeste › Chefia-Adjunta de Administração
Extrato de Doação
Objeto: Recebimento de Bens Patrimoniais em DOAÇÃO. DOADORA: Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimentos - FAPED (CNPJ 00.849.774/0001-91). DONATARIA: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, por intermédio de sua Unidade Embrapa Algodão (CNPJ 00.348.003/0044-50). Bens entregues: 1 (um) DESUMIDIFICADOR GR2/BR/220V ANALÓGICO, valor total R$5.987,18. Termo de Doação assi...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Algodão
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO Nº 13705922. Nº do PROCESSO: 21175.000392/2026-22. Dispensa N. º 10/2026. Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA. Contratado: MARCOS JESUS FERREIRA TERREZ LTDA., CNPJ 22.982.823/0001-00. Objeto: Contratação de serviços para manutenção de grupo gerador. Fundamento Legal: Lei 13.303/2016, Regulamento de Licitações, contratos e Con...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Floresta
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2026 - UASG 135028 Nº Processo: 21175.000371/2026-15. Contratação de empresa(s) para o eventual fornecimento de materiais consumíveis de laboratório para Embrapa Florestas. Total de Itens Licitados: 73. Edital: 23/06/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Estrada da Ribeira Km 111-cx.p 319 - Colombo/PR, https://www.embrapa.br/florestas/licitacoes ou https:...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Floresta
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2026 - UASG 135028 Nº Processo: 21175.000339/2026-21 Objeto: Contratação de empresa(s) para o eventual fornecimento de reagentes de laboratório para Embrapa Florestas. Total de Itens Licitados: 66. Edital: 22/06/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Estrada da Ribeira Km 111-cx.p 319 - Colombo/PR, https://www.embrapa.br/florestas/licitacoes ou https://www...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Floresta
EXTRATO DE TERMO de Entrega e Recebimento
Termo de Entrega e Recebimento de Bem Patrimonial (183/2026): Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) CNPJ 00.348.003/0116-60 e Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento (FAPED) CNPJ 00.849.774/0001-91; Objeto: a Fundação transfere à Embrapa o(s) bem(s) móvel(is) adquirido(s) com recurso do Projeto 718- FAPED/CNPTIA/CNPMA/FINEP-RENOVA...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Informática Agropecuária
Extrato de Termo de Compromisso
Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças; Partes: Embrapa Meio Ambiente/CNPMA, CNPJ 00.348.003/0105-07 e a bolsista Melissa Porfiro da Silveira. Objeto: utilização gratuita, pela bolsista, da infraestrutura da Embrapa Meio Ambiente com a finalidade exclusiva de apoiá-la na execução do Projeto intitulado "Manutenção de culturas de bactérias promotor...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Meio Ambiente
Extrato de Compromisso
Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças; Partes: Embrapa Meio Ambiente/CNPMA, CNPJ 00.348.003/0105-07 e a bolsista Fernanda Rodrigues de Oliveira. Objeto: utilização gratuita, pela bolsista, da infraestrutura da Embrapa Meio Ambiente com a finalidade exclusiva de apoiá-la na execução do Projeto REDEFORT; Fundamentos Legais: Lei 5.851/1972, Lei 10.973/2004 ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Meio Ambiente
Extrato de Termo Aditivo
Espécie - Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras Avenças: Embrapa Meio Ambiente - CNPMA, CNPJ 00.348.003/0105-07 e a bolsista Bianca Perboni de Abreu. Do Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças, de 01/09/2026 a 30/09/2026; Modalidade de Licitação: Não aplicável; Fonte de recurso: Nã...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Meio Ambiente
Extrato de Termo Aditivo
Espécie - Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras Avenças: Embrapa Meio Ambiente - CNPMA, CNPJ 00.348.003/0105-07 e o bolsista Victor Itiro Ogitsu. Do Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças, de 01/08/2026 a 30/09/2026; Modalidade de Licitação: Não aplicável; Fonte de recurso: Não ap...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Meio Ambiente
Extrato de Acordo de Transferência de Material
Espécie: Acordo de Transferência de Material firmado entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA e a Universidade de São Paulo - Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (USP/ESALQ). Objeto: estabelecer as condições para a transferência pela Embrapa e uso pela(o) RECEPTOR dos Materiais Biológicos que se encontram relacionados n...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Milho e Sorgo
Extrato de Dispensa de Licitação
Espécie: Dispensa de Licitação 90013/2026; Processo 21190.000206/2026-67; Objeto: aquisição de racks de parede para switches de borda, patch-panels de rede/telefonia e cabeamento de rede, novos, de primeiro uso, em atendimento à Solicitação de Compra/Serviços nº 3890 (13473627), Termo de Referência 13473685, proposta Sei 13632835 e Justificativa Sei 13633787; Funda...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Territorial
Extrato de Termo Aditivo
Espécie: Termo Aditivo 03 (SEI 13668457) ao Contrato nº 34800.23/0023-6; Processo SEI 21190.000255/2026-08; Partes: Embrapa Territorial e AO3 Tecnologia Ltda, CNPJ: 64.555.626/0001-47; Resumo do objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato ora aditivado, por mais 12 (doze) meses, com início em 22/06/2026 e término em 22/06/2027; Modalidade de Licitação: Dispensa de...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Territorial
Extrato de Autorização de Fornecimento
Nº Processo Sei 21190.000206/2026-67. Espécie: Autorização de Fornecimento 13662180; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Territorial, CNPJ: 00.348.003/0122-08 e AZ METAL LTDA EPP., CNPJ: 13.578.459/0001-19; Objeto: aquisição de racks de parede para switches de borda, patch-panels de rede/telefonia e cabeamento de rede, novos, de prim...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Territorial
Aviso de Rescisão
Espécie: A Embrapa Territorial torna público a rescisão da Autorização de Fornecimento 12848288, resultante da Dispensa de Licitação Eletrônica nº 2/2025, firmada com a empresa AMELITECH GROUP LTDA ME inscrita no CNPJ sob o nº 36.827.096/0001-03, bem como, a aplicação das penalidades de Suspensão Temporária de Licitar e Contratar com a Embrapa pelo período de 12/06/2026 a 12/06/2...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Territorial