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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
774 atos · página 16 de 33
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA Nº 385, DE 18 DE JUNHO DE 2026
A Vice-Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria Reitoria nº 114, de 20 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 38, de 24 de fevereiro de 2025, considerando a subdelegação de competência, constante da Portaria do Ministro de Estado da Educação, nº. 404, de 23 de abril de 2...
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PORTARIA Nº 360, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O Reitor da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 06 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 27, de 07 de fevereiro de 2025, considerando o disposto na Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.172, de 17 de setembro de 2012, consideran...
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PORTARIA Nº 390, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O Reitor da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 06 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 27, de 07 de fevereiro de 2025, considerando o Memorando de Nomeação/Exoneração de Função DEACL/EF/REITORIA-UFOP Nº 62/2026, de 15 de junho de 2026, resolve: Nomear o servidor THIAGO MA...
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PORTARIA Nº 360, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O Reitor da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 06 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 27, de 07 de fevereiro de 2025, considerando o disposto na Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.172, de 17 de setembro de 2012, consideran...
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PORTARIA Nº 364, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O Reitor da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 06 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 27, de 07 de fevereiro de 2025, considerando processo 23109.005882/2026-34, considerando o OFÍCIO ICSA/REITORIA-UFOP Nº 3812/2026, de 06 de junho de 2026 e o OFÍCIO PROEX/REITORIA-UFOP ...
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PORTARIA Nº 339, DE 9 DE JUNHO DE 2026
O Reitor da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 06 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 27, de 07 de fevereiro de 2025, resolve: Retificar a Portaria Reitoria nº 262, de 29 de abril de 2026, que nomeou ALEXANDRE CHOZE MENDES DE SOUZA como Chefe da Divisão de Gestão Document...
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PORTARIA Nº 388, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O Reitor da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 06 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 27, de 07 de fevereiro de 2025, considerando o Memorando de Nomeação/Exoneração de Função DEACL/EF/REITORIA-UFOP Nº 62/2026, de 15 de junho de 2026, resolve: Exonerar, a partir de 09 de...
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PORTARIA Nº 369, DE 16 DE JUNHO DE 2026
O Reitor da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 06 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 27, de 07 de fevereiro de 2025, considerando o OFÍCIO PROAD/REITORIA-UFOP Nº 3456/2026, de 21 de maio de 2026, resolve: Nomear o servidor JULIANO BEZERRA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº...
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PORTARIA Nº 373, DE 18 DE JUNHO DE 2026
A Vice-Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria Reitoria nº 114, de 20 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 38, de 24 de fevereiro de 2025, considerando a subdelegação de competência, constante da Portaria do Ministro de Estado da Educação, nº. 404, de 23 de abril de 2...
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PORTARIA Nº 350, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O Reitor da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 06 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 27, de 07 de fevereiro de 2025, resolve: Retificar a Portaria Reitoria nº 273, de 29 de abril de 2026, que nomeou MARTINELHIO ROCHA REIS como Coordenador(a) de Prestação de Contas, publ...
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PORTARIA Nº 356, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O Reitor da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 06 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 27, de 07 de fevereiro de 2025, considerando o Memorando de Nomeação/Exoneração de Função DEMIN/EM/REITORIA-UFOP Nº 44/2026, de 11 de maio de 2026, resolve: Nomear o servidor JOSE FERNA...
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PORTARIA Nº 1.087, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o artigo 33, IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e os termos do Processo UNIPAMPA, protocolado sob o nº 23100.009367/2026-11, resolve: Declarar vago, a contar de 13 de junho de 2026, o cargo de Engenheiro/Área, ocupado pelo servidor ANDERSO...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Pampa
PORTARIA Nº 1.075, DE 19 DE JUNHO DE 2026
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e os termos do Processo UNIPAMPA, protocolado sob o nº 23100.008181/2026-37; resolve: DECLARAR A VACÂNCIA, a contar de 19 de junho de 2026, do cargo de Professor do Magistério Superi...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Pampa
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.399/UFPEL, DE 19 DE JUNHO DE 2026
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 20 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 23 de dezembro de 2024, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.016557/2026-68, resolve: Declarar Vago o cargo de Vigilante, Nível de Classificação/Capacitação/Padr...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Pelotas
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.407/UFPEL, DE 19 DE JUNHO DE 2026
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 20 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 23 de dezembro de 2024, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.003610/2026-61, resolve: Designar o servidor ROGERIO VANDERLEI DE LIMA TRINDADE, ocupante do cargo d...
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PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.405/UFPEL, DE 19 DE JUNHO DE 2026
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 20 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 23 de dezembro de 2024, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.003610/2026-61, resolve: Dispensar a servidora LIZANGELA TORRES DA SILVA MARTINS COSTA, ocupante do ...
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PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.415/UFPEL, DE 22 DE JUNHO DE 2026
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 20 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 23 de dezembro de 2024, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.016760/2026-34, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, RAFAEL VIEIRA LEVANDOVSKI, para o cargo...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Pelotas
PORTARIA nº 699/GR/UNIR, de 18 de junho de 2026
A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982, pelo art. 11 do Estatuto da UNIR, pelo Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 1º de março de 2024, Seção 2, p. 1, e pelo inciso I do art. 1º da Portaria nº 624/2026/GR/UNIR, de 13 ...
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PORTARIA nº 701/GR/UNIR, de 19 de junho de 2026
A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 8º do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 1º de março de 2024, seção 2, p.1; e considerando os atos contidos no Processo n.º 23118.008979/20...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Rondônia
PORTARIA nº 702/GR/UNIR, de 19 de junho de 2026
A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º da Lei nº 7.011, de 8 de julho de 1982; pelo artigo 8º do Estatuto da UNIR; pelo Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 1º de março de 2024, Seção 2, página 1; e considerando o que consta no Processo n.º 23118.009271/20...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Rondônia
PORTARIA nº 703/GR/UNIR, de 19 de junho de 2026
A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 1º de março de 2024, seção 2, p.1; considerando o Processo nº 23118.009049/2026-53, resolve: Art. ...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Rondônia
PORTARIA nº 704/GR/UNIR, de 19 de junho de 2026
A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 1º de março de 2024, seção 2, p.1; considerando o Processo nº 23118.008429/2026-71, resolve: Art. ...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Rondônia
PORTARIA nº 706/GR/UNIR, de 19 de junho de 2026
A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 8º do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 1º de março de 2024, seção 2, p.1; e considerando os atos contidos no Processo nº 23118.006496/202...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Rondônia
PORTARIA nº 707GR/UNIR, de 22 de junho de 2026
A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 1º de março de 2024, seção 2, p. 1, e considerando o que consta no Processo n.º 23118.015804/2025-5...
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