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terça-feira, 23 de junho de 2026

Edição nº 115 · 3.678 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
  • Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
  • A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
  • O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
  • O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosMin. da Saúde 82Presidência da República 10Min. da Agricultura e Pecuária 98Min. das Cidades 2Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 20Min. das Comunicações 14Min. da Cultura 39Min. da Defesa 144Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 19Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 2Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 8Min. da Educação 410Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. do Esporte 20Min. da Fazenda 80Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 34Min. da Igualdade Racial 4Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 108Min. da Justiça e Segurança Pública 47Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 16Min. de Minas e Energia 29Min. das Mulheres 16Min. da Pesca e Aquicultura 2Min. do Planejamento e Orçamento 4Min. de Portos e Aeroportos 4Min. dos Povos Indígenas 7Min. da Previdência Social 6Min. das Relações Exteriores 4Min. do Trabalho e Emprego 8Min. dos Transportes 50Min. do Turismo 4Banco Central do Brasil 4Controladoria-Geral da União 4Conselho Nacional do Ministério Público 1Min. Público da União 19Tribunal de Contas da União 7Defensoria Pública da União 1Poder Legislativo 4Poder Judiciário 64Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 22Ineditoriais 97Governo do Estado 49Prefeituras 921

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.491 atos · página 104 de 104

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Aviso de Licitação-ConcorrênciaSeção 3 · Edição 115 · Pág. 265

AVISO DE RETIFICAÇÃO

CONCORRÊNCIA n° 3/2026 Tendo em vista o equívoco cometido na hora do preenchimento do objeto no aviso da licitação. Considerando que a correção em tempo não traz prejuízo ao erário, mostrando assim boa fé. ONDE LÊ-SE: Contratação de empresa de engenharia para construção de um Estádio de Futebol Municipal, conforme descrição no projeto básico. LEIA-SE: Contratação de empresa de...

Prefeituras › Estado de Sergipe › Prefeitura Municipal de Umbaúba

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AvisoSeção 3 · Edição 115 · Pág. 265

EXTRATO de CONTRATO

Processo Administrativo: nº 889/2026Pregão Eletrônico: nº 006/2026Contrato Administrativo: nº 017/2026Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Bandeirantes do Tocantins/TO, CNPJ nº 12.743.104/0001-75.Contratada: SOCIÉTÉ COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ nº 29.987.662/0001-89.Objeto: Aquisição de 01 (uma) Ambulância Furgão Simples Remoção - Tipo B, ano/modelo 2025/2026 ou superior...

Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins

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Aviso de AdiamentoSeção 3 · Edição 115 · Pág. 265

AVISO DE ADIAMENTO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 397/2026. O Município de Caseara/TO, comunica o adiamento da sessão pública da Concorrência Eletrônico nº 001/2026, destinada à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA PARA AMPLIAÇÃO DA UBS RURAL DE CASEARA, CONFORME DESCRIÇÕES DO EDITAL, PROJETOS E ANEXOS, anteriormente marcada para 24/06/20...

Prefeituras › Estado do Tocantins › PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 115 · Pág. 265

AVISO DE LICITAÇÃO

Concorrência Eletrônica nº 3/2026 O Município de Conceição do Tocantins - TO, por meio de sua Comissão de Contratação, torna público que fará realizar a Concorrência Eletrônica 003/2026, com o objeto: Contratação de empresa em regime de empreitada por preço global para execução de obras e serviços de engenharia com vistas a construção da nova sede administrativa da Prefeitura Mu...

Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Conceição do Tocantins

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 115 · Pág. 266

AVISO DE LICITAÇÃO

Concorrência Eletrônica nº 2/2026 O Município de Conceição do Tocantins - TO, por meio de sua Comissão de Contratação, torna público que fará realizar a Concorrência Eletrônica 002/2026, com o objeto: Contratação de empresa em regime de empreitada por preço global para execução de obras e serviços de engenharia, sob o regime de empreitada por preço global, visando à expansão e m...

Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Conceição do Tocantins

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AvisoSeção 3 · Edição 115 · Pág. 266

Extrato de contrato

EXTRATO CONTRATUAL Nº 59/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 95/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2026. Contratante: Município de Figueirópolis - TO. Contratada: EMOÇÕES MUSICAIS LTDA, CNPJ/MF nº 26.871.817/0001-29. OBJETO: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do show artístico do cantor Fernando Guedes, para apresentação musical em comemoração ao aniversár...

Prefeituras › Estado do Tocantins › PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS

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AvisoSeção 3 · Edição 115 · Pág. 266

Extrato de contrato

Extrato Contratual Nº 61/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 96/2026. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2026. Contratante: Município de Figueirópolis - TO. Contratada: M P MAGALHAES LTDA, CNPJ/MF nº 62.370.456/0001-09. OBJETO: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do show artístico do cantor Iggor Cunha, para apresentação musical em comemoração ao aniversário da c...

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 115 · Pág. 266

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

4º Termo Aditivo ao Contrato nº 35/2024. A Prefeitura Municipal de Guaraí - TO faz saber a quem interessar que, conforme informações abaixo relacionadas, foi firmado o presente Termo Aditivo de Prazo. Contrato: nº 35/2024 Contratante: Prefeitura Municipal de Guaraí - TO Contratado: ECOENERGIA ENGENHARIA LTDA CNPJ/MF sob o nº 32.135.853/0001-27 Modalidade: Concorrência Públ...

Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Guaraí

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 115 · Pág. 266

AVISO DE licitação

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 7/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACAJÁ - TO torna público que realizará PREGÃO PRESENCIAL n° 007/2026 do tipo MENOR PREÇO POR ITEM com abertura prevista para o dia 08/07/2026 ás 09:00h horário local, LOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Itacajá situada à Avenida Paulo Falcão Teixeira, n°. 403 Centro, C...

Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Itacajá

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 115 · Pág. 266

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 013/2026 2ª PUBLICAÇÃO AMPLA CONCORRÊNCIA E ITENS EXCLUSIVOS PARA ME/EPP PARA REGISTRO DE PREÇOS A Superintendência de Licitações torna pública a realização às 14h00min (Horário de Brasília-DF) do dia 06 de julho de 2026, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, o PE Nº 013/2026, tem por objeto o registro de preços para aquisição de materiais e insumos d...

Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Palmas

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 115 · Pág. 266

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato nº 305/2026, assinado em 19/06/2026. Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviço de Lavagem de Veículos dos fundos municipais e da Prefeitura de Palmeiras do Tocantins/TO. Processo Administrativo nº 421/2026. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 007/2026. CONTRATANTE: Secretaria de Planejamento Infraestrutura e Transportes, CNPJ nº 25.064.056/0001-3...

Prefeituras › Estado do Tocantins › PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAS DO TOCANTINS

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 115 · Pág. 266

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 306/2026, assinado em 19/06/2026. Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviço de Lavagem de Veículos dos fundos municipais e da Prefeitura de Palmeiras do Tocantins/TO. Processo Administrativo nº 421/2026. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 007/2026. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ nº 11.298.607/0001-16, CONTRATADO: JOBECI TAVARES D...

Prefeituras › Estado do Tocantins › PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAS DO TOCANTINS › FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 115 · Pág. 266

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 308/2026, assinado em 19/06/2026. Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviço de Lavagem de Veículos dos fundos municipais e da Prefeitura de Palmeiras do Tocantins/TO. Processo Administrativo nº 421/2026. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 007/2026. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação, CNPJ nº 06.073.458/0001-57, CONTRATADO: JOBECI T...

Prefeituras › Estado do Tocantins › PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAS DO TOCANTINS › SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PALMEIRAS DO TOCANTINS-TO

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 115 · Pág. 266

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 307/2026, assinado em 19/06/2026. Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviço de Lavagem de Veículos dos fundos municipais e da Prefeitura de Palmeiras do Tocantins/TO. Processo Administrativo nº 421/2026. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 007/2026. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ nº 15.427.697/0001-59, CONTRATADO: JOB...

Prefeituras › Estado do Tocantins › PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAS DO TOCANTINS › FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 115 · Pág. 266

EXTRATOs de TERMOs ADITIVOs

2º Termo Aditivo Ao Contrato nº 42/2025/FME CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação de Paranã/TO, CNPJ nº 26.963.917/0001-85. CONTRATADA: ECO-BIO Obras de Urbanização Ltda, CNPJ nº 04.974.502/0001-74. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 042/2025/FME, referente à prestação de serviços de transporte escolar de alunos da Rede Estadual de Ensino no Muni...

Prefeituras › Estado do Tocantins › PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ

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Aviso de Licitação-ConcorrênciaSeção 3 · Edição 115 · Pág. 267

AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2026 Processo Administrativo nº 579/2026 A Prefeitura Municipal de Pequizeiro/TO, por meio de seu agente de contratação, designado pela portaria n°04/2025, torna público que realizará licitação concorrência eletrônica: Menor preço global. Data e Hora: Dia 09 de julho de 2026 às 08hs30min, sessão pública da licitação, Contratação de empresa no ramo de...

Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Pequizeiro

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Extrato de Carta ContratoSeção 3 · Edição 115 · Pág. 267

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 004/2026 CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 004/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 054/2025 CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TOCANTINS - TO, inscrita no CNPJ sob o nº 25.063.983/0001-36, com sede estabelecida na cidade de São Bento do Tocantins - TO, sito na Praça Osvaldo Franco, 62 - Bairro Centro, CEP: 77.958-000. CONTRATADA: VM CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS ...

Prefeituras › Estado do Tocantins › PREFEITURA MUNICIPAL SÃO BENTO DO TOCANTINS

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ExtratoSeção 3 · Edição 115 · Pág. 267

Extratos de termos aditivos

Extrato De 3º. Termo Aditivo Ao Contrato Nº. 006/2024-Processo Nº. 018 /2024 Adesão Carona: Nº. 002/2024. Contrato Nº. 006/2024. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social de Sucupira/TO. Contratado: Wex E Draw Ltda, inscrita no CNPJ Nº. 12.727.192/0001-11. OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as pa...

Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Sucupira

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ExtratoSeção 3 · Edição 115 · Pág. 267

EXTRATO DE termo aditivo

3º. TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 009/2024-PROCESSO Nº. 018 /2024 Adesão Carona: Nº. 002/2024. Contrato Nº. 009/2024. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Sucupira/TO. Contratado: Wex E Draw Ltda, inscrita no CNPJ Nº. 12.727.192/0001-11. OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes, nos termos previstos ...

Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Sucupira

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