Home / Diário Oficial da União
terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Presidência da República
10 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90013/2026 - UASG 110001 Nº Processo: 00059001258202514. Objeto: Registro de Preços para contratação de serviços gráficos. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 23/06/2026 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto, Ala A, Sala 201, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-90013-2026. Entrega das Prop...
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva › Secretaria de Administração
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 3/2026
Nº Processo: 00087.000512/2025-20; Presidência da República, CNPJ nº 00.394.411/0001-09 e a COOPERATIVA DE TRABALHO DE COLETA SELETIVA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E RESÍDUOS SÓLIDOS - RECICLO, CNPJ nº 08.992.948/0001-82; Objeto: Coleta dos resíduos recicláveis e/ou reutilizáveis descartados pela Presidência da República. Vigência: 13/07/2026 a 13/01/2027. Dat...
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva › Secretaria de Administração › Diretoria de Recursos Logísticos
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO N° 9/2026
Processo nº 00267.000215/2025-66 - ESPÉCIE: Termo de Doação nº 9/2026/CPRBMD/SA/SE/CC/PR/CC/PR, PARTES: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CNPJ 00.394.411/0001-09 (DONATÁRIA) e o senhor VINICIUS DE ALMEIDA GERHEIM (DOADOR). OBJETO: Doação, em caráter definitivo e sem encargos, de 1 (uma) obra de arte, intitulada "Pé de moleque", do ano de 2025. Data da assinatura: 18/06...
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva › Secretaria de Administração › Diretoria de Engenharia e Patrimônio
AVISO DE RETIFICAÇÃO
VALORES AUTORIZADOS NO RESULTADO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CGFIIS Nº 1, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO FUNDO NACIONAL DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA SOCIAL (CGFIIS), no uso das atribuições que lhe confere a Resolução CGFIIS nº 5, de 10 de dezembro de 2025, torna pública Retificação dos Valores Autorizados no Edital de Chamamento Pú...
Presidência da República › Casa Civil › Comitê Gestor do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social
AVISO DE RETIFICAÇÃO
VALORES AUTORIZADOS NO RESULTADO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CGFIIS Nº 2, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO FUNDO NACIONAL DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA SOCIAL (CGFIIS), no uso das atribuições que lhe confere a Resolução CGFIIS nº 5, de 10 de dezembro de 2025, torna pública Retificação dos Valores Autorizados no Edital de Chamamento Pú...
Presidência da República › Casa Civil › Comitê Gestor do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social
Edital
HOMOLOGAÇÃO FINAL DOS PREMIADOS NO EDITAL VOZES PERIFÉRICAS - SG/PR 1/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições determinadas pela Portaria 201/2025, torna público e homologa o resultado definitivo do Edital SG/PR 1/2026, Prêmio Vozes Periféricas, após análise das contrarrazões interpostas ao resultado preliminar. OBJETO: Premiação de...
Presidência da República › Secretaria-Geral
EDITAL Nº 30 - PGF, DE 2 DE JUNHO DE 2026
CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR FEDERAL DE 2ª CATEGORIA O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0008636-02.2010.4.03.6105, em trâmite na 3ª Vara Federal - 5ª Subseção Judiciária de Campinas/SP, to...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União
EDITAL CEA/AGU Nº 1, DE 22 DE JUNHO DE 2026
A COMISSÃO ELEITORAL E APURADORA, constituída pela Portaria AGU nº 127, de 15 de abril de 2020, no uso das suas competências e considerando o contido na ata da sua 1ª Reunião Ordinária, ocorrida no dia 19 de junho de 2026, torna pública a realização de eleição de representantes das carreiras de Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurado...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Conselho Superior
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 110099
Número do Contrato: 16/2024. Nº Processo: 00589.002236/2024-01. Dispensa. Nº 90008/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REGIAO. Contratado: 36.145.599/0001-07 - QRX SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 16/2024, referente ao serviço de vigilância desarmada, diurna e noturna, na PSF em Sa...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Superintendência Regional de Administração da 3ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 21/2026 - UASG 110097
Número do Contrato: 47/2008. Nº Processo: 00435.002683/2007-12. Dispensa. Nº 120/2008. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REGIAO. Contratado: 00.200.174/0001-06 - LOCATIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses. Vigência: 02/07/2026 a 01/07/2027. Valor Total Atualizado do Co...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Superintendência Regional de Administração da 4ª Região