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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
921 atos · página 1 de 39
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 2/2026 OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para implantação de Sistema de Abastecimento de Água na Zona Rural do Município de Acrelândia/AC, referente à Proposta nº 063227/2023, Contrato de Repasse nº 950609/2023, firmado entre o Município de Acrelândia e o Ministério das Cidades. RETIRADA DE EDITAL: No endereço acima...
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Acrelândia
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 10/2026 COMPRAS.GOV 900106/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 027/2026 Comunicamos a retificação e reabertura de prazo do Pregão Eletrônico SRP Nº 010/2026 - compras.gov 90010/2026 (UASG 980105), publicada no D.O.U e D.O.E. de 11/06/2026. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada em serviços gráficos, comunicação visual, confecção,...
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Brasiléia
aviso DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2026 Para que produzam os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO E ADJUDICO, todos os atos praticados pela Comissão de Contratação, constituída pelo Decreto Nº 037/2026 de 30 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado nº 14.196, página n.º 389 de 30 de janeiro de 2026, referente a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/2026,...
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul
Aviso de Licitação
Concorrência Eletrônica nº 10/2026 Objeto: Contratação de empresa para CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADA NO ESTÁDIO O CRUZEIRÃO. Data de Abertura: 02/07/2026 Horário: 10h30min (Horário de Brasília) Endereço Eletrônico: https://www.comprasnet.gov.br Os interessados poderão acessar o licitacao@cruzeirodosul.ac.gov.br ou ainda ser retirado eletronicamente pelo portal: http://sistemas.tce....
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul
EXTRATO De CONTRATO
PREGÃO ELETRONICO SRP DE Nº 90002/2026 Contrato n° 244/2026. Contratado: E.C. SILVA LTDA, CNPJ: 46.280.265/0001-91 Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas, visando o fortalecimento da cadeia produtiva do Município de Mâncio Lima/AC, Valor Total de R$ 18.900,00 (Dezoito mil e novecentos reais). Vigência de 12 (doze) meses e vigorará a partir de sua assinatura. Fon...
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Mâncio Lima
EXTRATO De CONTRATO
CONCORRENCIA Nº 005/2026 Contrato n° 243/2026. Contratado: J.M.M.L DOS SANTOS LTDA, CNPJ: 14.834.920/0001-10 Objeto: REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA JAPIIM E IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE ESPERA DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA/AC. Valor Total de R$ 397.450,00 (Trezentos e noventa e sete mil quatrocentos e cinquenta reais). vigência de 12 (doze) meses e vigorará a partir de sua assinatura....
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Mâncio Lima
EXTRATO De CONTRATO
PREGÃO ELETRONICO SRP DE Nº 90002/2026 Contrato n° 245/2026. Contratado: CASA DOS MOTORES AGROPECUARIA E ENERGIA SOLAR VERDE LTDA CNPJ: 38.347.140/0001-03 Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas, visando o fortalecimento da cadeia produtiva do Município de Mâncio Lima/AC, Valor Total de R$ 336.797,00 (Trezentos e trinta e seis mil, setecentos e noventa e sete rea...
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Mâncio Lima
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Chamamento Público nº 3/2026 Objeto: credenciamento de pessoa jurídica visando a aquisição de equipamentos e materiais destinados à fanfarra municipal de Porto Walter/AC. Data de Início de Recebimento: 23/06/2026. Vigência do Credenciamento: 12 meses. Retirada do edital e abertura: Sede da Prefeitura Municipal Porto Walter - sito a Rua Alfredo Sales, S/N - Centro - Info...
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Porto Walter
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 46/2026 Objeto: Aquisição de ÁCIDO TRICLOROACÉTICO 80% FRASCO COM 10ml, VASELINA SÓLIDA SACHÊ COM 5g, FÓRMULA LÁCTEA INFANTIL Nº1 lata contendo 800g e FÓRMULA LÁCTEA INFANTIL Nº2 lata contendo 800g. Propostas: Serão recebidas até às 10h00min (horário de Brasília), do dia 03.07.2026, quando terá início a abertura da licitação no sistema eletrônico: www.co...
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Rio Branco
AVISO de Adjudicação e Homologação
PREGÃO ELETRÔNICO n° 9/2025 - UASG 980145 COMPRASGOV n° 90009/2025 - Prefeitura Municipal de Sena Madureira - PREGÃO ELETRÔNICO n° 009/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 7464/2025 - OBJETO - Contratação, com respaldo no inciso IV, do Art. 71, da Lei nº 14.133/2021 e PARECER JURÍDICO CONCLUSIVO Nº 074/2026 - Procuradoria Jurídica, ADJUDICO e HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNI...
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Sena Madureira
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESTADO DO ACRE - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 025/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 009/2025- PROCESSO Nº 7464/2025 - OBJETO - Registro de Preços, visando à futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar, para atender às necessidades da Secretaria de Educação Municipa...
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Sena Madureira
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 026/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 009/2025- PROCESSO Nº 7464/2025 ESTADO DO ACRE - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA - OBJETO - visando à futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar, para atender às necessidades da Secretaria de Educação Municipal de Sena Madureira ...
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Sena Madureira
EXTRATOS DE TERMOs ADITIVOs
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13748/2021. DAS PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARAPIRACA, inscrito no CNPJ nº 12.198.693/0001-58, com interveniência da Secretaria Municipal de Assistência Social e intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, e a empresa ÚNICA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no ...
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Arapiraca
EXTRATO DE ADESÃO Nº 3/2026
PROCESSO Nº 20250506.004, ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 33/2025, DOS MUNICÍPIOS DE ATALAIA/AL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE ATALAIA/AL, CNPJ: 12.200.143/0001-26 CONTRATADA: EMPRESA VAL MED PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALAR EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 05.980.425/0001-28 OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE ...
Prefeituras › Estado de Alagoas › PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2026 Processo Administrativo Nº 0406050/2026. Tipo: Menor Preço Global Objeto: contratação de pessoa jurídica especializada em engenharia civil para a execução das obras de ampliação da creche maria nasaré, situada no município de Boca da Mata/AL. Data/Horário: 13 DE JULHO DE 2026 às 10h (dez horas) - Horário de Brasília. O edital encontra-se disponí...
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Boca da Mata
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2026 - PE 13/2026; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0424012/2026; CONTRATADO (A): ESSENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 05.943.260/0001-14. Objeto: registro de preços para futura contratação de empresa especializada para prestação de serviços de buffet, em atendimento às demandas institucionais do muni...
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Boca da Mata
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2026
AGRICULTURA FAMILIAR - O Município de Boca da Mata/AL, por meio da Secretaria Municipal de Gestão e Patrimônio, com sede na Rua Rosalvo Pinto Dâmaso, 224, Praça Pe. Cícero, Boca da Mata/AL, vem, por meio da presente, tornar público a CHAMADA PÚBLICA N.º 002/2026, para conhecimento dos interessados, para aquisição de gêneros alimentícios, diretamente da Agricultur...
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Boca da Mata
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2026 Processo Administrativo Nº 0519050/2026. Tipo: Menor Preço Por Item Objeto: registro de preço para futura contratação de empresa especializada no serviço de confecção de material gráfico para atender as demandas das secretarias do município de Boca da Mata/AL. Data/Horário: 13 DE JULHO DE 2026 às 10h (dez horas) - Horário de Brasília. O edital encont...
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Boca da Mata
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2026 - SRP A Prefeitura Municipal de Joaquim Gomes, através da CPL, avisa que realizará licitação na MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2026 - SRP. Data da Abertura da sessão: 03 de julho de 2026 - Horário: 08:00 horas (horário de Brasília/DF); Data de Disputa de Lances: 03 de julho de 2026 - Horário: 08:05 horas (horário de Brasília/DF). Tipo: menor pr...
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Joaquim Gomes
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2026 Tipo: Menor Preço. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de fardamentos, uniformes e itens correlatos de identificação funcional, mediante Sistema de Registro de Preços (SRP), com fornecimento parcelado e sob demanda, destinados ao atendimento das necessidades administrativas, operacionais, educacionais, esportivas, assistenc...
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Lagoa da Canoa
EXTRATO DE CONTRATO Nº 112/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 028/2026 CONTRATO Nº 112/2026, firmado em 19 de junho de 2026, oriundo do Processo Administrativo nº 0024/2026, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0051/2026, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI-AL, CNPJ nº 12.248.522/0001-96 e a pessoa jurídica EMPRESA RAQUEL DOS TECLADOS PRODUÇÃO MUSICAL LTDA, CNPJ N° 61.467.352/0001-46. OBJETO: Contratação da artista ...
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Maragogi
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2026 - Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de alimentação. Tipo: Menor preço. Data da realização: 08 de julho de 2026, às 10h. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2026 - Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa esp...
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 20/2026 Pregão Eletrônico nº 020/2026; Tipo: menor preço, por grupo de itens; Processo n.º 001.012.865302/2026; Disponibilidade: https://licitacoes-e2.bb.com.br; Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de Kit de Enxoval, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus ...
Prefeituras › Estado de Alagoas › PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ARP Nº 13/2026, firmada em 15/05/2026, com a empresa: SHM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME, CNPJ/MF nº 41.568.143/0001-81, Valor Global Registrado R$: 864.484,00, Objeto: Aquisição de Medicamentos (Controle Especial). Amparo: Pregão Eletrônico nº 09/2026; Processo Administrativo nº: 12040010/2025; Vigência: 12 (doze) meses; Signatários: pelo Registrante, Leonor...
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Monteirópolis