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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
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Contratos e licitações
Prefeituras
921 atos · página 8 de 39
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
RESULTADO DE RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2026-SEDUC
OBJETO: Aquisição de Gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, de responsabilidade da Secretaria de Educação Básica, do Município de Tabuleiro do Norte/CE. O Agente de Contratação comunica aos interessados o resultado da fase de h...
Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
Aviso de Homologação e Adjudicação
Concorrência Eletrônica nº 2026.03.18.1 Concorrência Eletrônica nº 2026.03.18.1. Objeto: Contratação de empresa para execução de obras de construção de diversas passagens molhadas em diversas localidades do Município de Tarrafas/CE, conforme convênio 985003/2025 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, conforme especificações apresentadas no Edi...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Tarrafas
Aviso de Licitação
Concorrência Eletrônica Nº 2026.06.09.01-CE-INFRA A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Tejuçuoca, localizada na R. Mamede Rodrigues Teixeira, 489 - Centro, Tejuçuoca/CE, torna público o Edital de Concorrência Eletrônica Nº 2026.06.09.01-CE-INFRA, cujo objeto é contratação de empresa especializada para execução dos serviços de engenharia destinados à reforma da Praç...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Tejuçuoca
Aviso de Adiamento
Pregão Eletrônico nº 8/2026.02 O Pregoeiro Municipal torna público que o Pregão Eletrônico nº 008/2026.02, cujo objeto é a aquisição de coffee break, gêneros alimentícios, material de expediente e materiais gráfico destinados a manutenção das atividades dos programas sociais, conforme plano de trabalho da Emenda Parlamentar 202527000004/ano 2025, destinada ao Fundo Municipal de ...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Uruburetama
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.06.22.1 A Agente de Contratação do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, com suporte técnico do sistema GM TECNOLOGIA (GM TECNOLOGIA & INFORMAÇÃO LTDA, certame licitatório, na modalidade Concorrência n° 2026.06.,...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Várzea Alegre
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2025 HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.04.23.1 Objeto: Contratação de serviços de castração de animais (cães e gatos), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, através de adesão a Ata de Registro de Preços nº 06/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 32/2025, da Prefeitura Municipal de Granja - CE. Adesão às ...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Várzea Alegre
extrato de apostilamento
Extrato do 1º Apostilamento ao Contrato nº 035/2026/ADM Processo Adm. nº 6839/2026. Contratante: Município de Alfredo Chaves/ES, através da Secretaria Municipal de Educação. Contratada: Mvt Educação Ltda. Objeto: Constitui objeto deste Termo de Apostilamento, de acordo com o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 6839/2026, a inclusão da seguinte dotação orçame...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves
extrato de apostilamento
Extrato do 1º Apostilamento ao Contrato nº 047/2026/ADM Processo Adm. nº 6840/2026. Contratante: Município de Alfredo Chaves/ES, através da Secretaria Municipal de Educação. Contratada: HSF Comercial Ltda. Objeto: Constitui objeto deste Termo de Apostilamento, de acordo com o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 6840/2026, a inclusão da seguinte dotação orçam...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves
extrato de apostilamento
Extrato do 1º Apostilamento ao Contrato nº 004/2026/ADM Processo Adm. nº 6838/2026. Contratante: Município de Alfredo Chaves/ES, através da Secretaria Municipal de Educação. Contratada: Editora do Brasil S.A. Objeto: Constitui objeto deste Termo de Apostilamento, de acordo com o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 6838/2026, a inclusão da seguinte dotação or...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves
aviso DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2026 O MUNICÍPIO DE COLATINA torna público o EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2026. Objeto: Obra de revitalização viária com pavimentação em concreto simples nas ruas Simplicio Pereira Cardoso, Olivio Costa Ferreira, Guiomar Scarpati, Pedro Delazaro e Carlos Menegatti, localizadas no bair...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Colatina
aviso de licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026 O Município de Itaguaçu/ES, por meio do Setor de Licitações, torna público que fará realizar às 09:00 horas do dia 08/07/2026, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando o Registro de Preços para a aquisição de materiais de limpeza e produção de higienização, materiais de copa e cozinha, materiais de acondicionamento e embalagem, e outros ...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Itaguaçu
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Concorrência Eletrônica Nº 1/2026/FMAS Processo Administrativo Nº 001099/2026. A Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Mucurici/ES, de acordo com as disposições da Lei 14.133/21 e suas alterações torna público a Homologação e Adjudicação da Concorrência Eletrônica nº 000001/2026/FMAS, referente a contratação de empresa especializada em serviços de e...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Mucurici
extrato de contrato
RESUMO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 096/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8840/2025 MODALIDADE LICITATÓRIA - CP Nº 002/2026 CÓDIGO CIDADES Nº 2025.073E0600001.01.0007 Contratante: O MUNICÍPIO DE VIANA/ES, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Contratada: COARE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO E REFORMA LTDA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA O SERVI...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Viana
extrato de contrato
RESUMO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 095/2026 Código CidadES: 2026.073E0700001.16.0008 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11.763/2025 MODALIDADE LICITATÓRIA - CP Nº 003/2026 CÓDIGO CIDADES Nº 2026.073E0600001.01.0002 Contratante: O MUNICÍPIO DE VIANA/ES, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Contratada: COARE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO E REFORMA LTDA. Objeto: CONTRA...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Viana
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Pública nº 5/2026 REPUBLICAÇÃO Código CidadES nº 2026.073E0700001.01.0006 O Município de Viana/ES, através de sua gerente de licitações, TORNA PÚBLICO a quem possa interessar que realizará a licitação na modalidade Concorrência Pública nº005/2026, com objeto: contratação é necessária para execução de obras de drenagem e pavimentação em vias do bairro Coqueiral de Vi...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Viana
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2026 (90043/2026) PROCESSO Nº 64.151/2025 CÓDIGO CIDADES: 2026.076E0500001.01.0009 O Município de Vila Velha, através da Diretoria de Compras Governamentais da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD/PMVV, torna pública a data do Pregão Eletrônico em epígrafe, cujo objeto é a AQUISIÇÃO POR REGISTRO DE PREÇO DE AUXILIAR PARA O AFILAMENTO LINGUAL, BOL...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Vila Velha › SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo de Termo Aditivo, em atendimento ao artigo 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93. Aditivo 05/2026 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 289/2023. Processo Administrativo nº 2812643/2023. Inexigibilidade nº 151/2023. ID CIDADES: 2023.077E0500001.10.0005. CONTRATADA: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VITÓRIA. CNPJ Nº 28.141.190/0001-86. Vigência: ...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Vitória
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 109/2026 O Município de Vitória, torna público que realizará, com fulcro na Lei Federal nº 14.133/2021, o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 109/2026 - PROCESSO Nº 8958754/2025. ID (CIDADES): 2026.077E0600022.01.0108. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS DE INFORMÁTICA (NOTEBOOK, ADAPTADOR, MOCHILA, FONE, CONJUNTO DE TECLADO E MOUSE, TABLET, TELAS E CAPAS PROTET...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Vitória
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 111/2026 O Município de Vitória, torna público que realizará, com fulcro na Lei Federal nº 14.133/2021, o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 111/2026 - PROCESSO Nº 4360154/2026. ID (CIDADES): 2026.077E0600022.01.0110. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES (CURATIVOS ESPECIAIS). VALOR ESTIMADO: R$ 1.013.380,00. Entrega das propostas:...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Vitória
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 110/2026 O Município de Vitória, torna público que realizará, com fulcro na Lei Federal nº 14.133/2021, o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 110/2026 - PROCESSO Nº 3348807/2026. ID (CIDADES): 2026.077E0600022.01.0109. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (MICONAZOL, HIDROCLOROTIAZIDA, METRONIDAZOL, ÓXIDO DE ZINCO + RETINOL + COLECALCIFEROL E TIAMINA)....
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Vitória
AVISO DE REVOGAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 4/2026 ID (CIDADES): 2026.077E0500001.17.0002 A Secretaria Municipal de Saúde de Vitória, por intermédio da Comissão Especial de Credenciamento (CESCSUS), torna público a REVOGAÇÃO do credenciamento em referência, nos termos Art. 71, II da Lei 14.133/2021, conforme decisão da Autoridade Competente. Objeto: credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de s...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Vitória
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Eletrônica nº 5/2026 A Prefeitura Municipal de Acreúna, Goiás, por intermédio de sua Pregoeira, torna público que realizará às 09h00min do dia 08 de julho de 2026, licitação na modalidade CONCORRÈNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2026, tipo Menor Preço por Empreitada Global em conformidade com as disposições da Lei 14.133/21, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE ENGENHARIA PARA C...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Acreúna
EDITAL de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2026
A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Águas Lindas de Goiás torna público, para conhecimento dos interessados, que credenciará Pessoa Jurídica que atue na área da saúde com estrutura própria e adequada para atendimento "in loco", visando a execução de serviços assistenciais de saúde à população em ações itinerantes do programa "Saúde nos Bairros", a...
Prefeituras › Estado de Goiás › PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS
EXTRATO DE RESCISÃO
DE PERMISSÃO DE USO PERMITENTE: Companhia de Desenvolvimento de Águas Lindas de Goiás - CODEAL, CNPJ nº 55.514.612/0001-94. 1 - PERMISSIONÁRIA: Bezerra e Borges Comércio de Peças Automotivas Ltda, CNPJ nº 51.906.449/0001-54. OBJETO: Rescisão do Termo de Permissão de Uso Onerosa referente à área pública localizada no Polo Industrial Sol Nascente, Quadra D, Lotes 15 e 16, com áre...
Prefeituras › Estado de Goiás › PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS