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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
921 atos · página 4 de 39
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Extrato de Ata de Registro de Preços - N° 11/2026
A Prefeitura Municipal de Tefé, CNPJ 04.426.383/0001-15, por meio da Secretaria Municipal de Administração, vem oficializar o Extrato da ata de registro de preços oriundo do pregão eletrônico n° 011/2026-Srp, Processo Administrativo 051/2026-PMT, visando a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de controle integrado de vetore...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Tefé
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 4/2026
O Município de Adustina/BA, através da Agente de Contratação, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que realizará Chamamento Público para fornecimento de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural a serem destinados à alimentação escolar, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE. Maiores in...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Adustina
AVISOS DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2026
A Prefeitura Municipal de Adustina, através de sua pregoeira e equipe de apoio realizará o PE N.º 010/2026 no dia 07/07/2026 às 10h00min por meio da plataforma LICITANET: www.licitantet.com.br. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de materiais saneantes para suprir a demanda do Fundo Municipal de Saúde do Município de Adustina, Estado da Bah...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Adustina
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Pregão Eletrônico nº 8/2026
O Prefeito Municipal de Andorinha - Bahia, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei Federal nº 14.133/2021, ADJUDICA/HOMOLOGA a licitação: Pregão Eletrônico nº 008/2026 vinculado ao Processo Administrativo nº 295/2026, objeto Contratação de empresa especializada para prestação ...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Andorinha
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2026 A autoridade competente do Município de Aratuípe, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e conforme o que consta no Processo Administrativo nº 144/2026, resolve ADJUDICAR o objeto e HOMOLOGAR a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 009/2026, tipo menor preço,...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Aratuípe
RETIFICAÇÃO
No Aviso de Licitação Publicado no Diario Oficial da União, Referente ao Pregão Eletrônico nº 016/2026. Processo Administrativo nº 066/2026, publicado na edição ISSN 1677-7069 Nº 113, Sexta-Feira, 19 de Junho de 2026, Segue a Errata, Onde se lê: 06/06/2026, Leia-se: 06/07/2026.
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Canavieiras
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2026 O Município de Conde - Estado da Bahia, através do Pregoeiro, torna público a Republicação da Pregão Eletrônico nº 012/2026, cujo objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, visando atender às demandas do Programa Cozinha Solidária, destinado ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconôm...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Conde
EXTRATO DE CONTRATO
RESUMO DE CONTRATO -RC Nº 110/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 31/2026 O Prefeito Municipal de Contendas do Sincorá-BA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo Administrativo n.º 031/2026, publica o presente resumo de contrato para a devida produção de direito. Contrato n.º 110/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Contendas do Sincorá Contratada:...
Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDAS DO SINCORÁ
EXTRATO DE CONTRATO
RESUMO DE CONTRATO -RC Nº 111/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 35/2026 O Prefeito Municipal de Contendas do Sincorá-BA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo Administrativo n.º 035/2026, publica o presente resumo de contrato para a devida produção de direito. Contrato n.º 093/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Contendas do Sincorá Contratada:...
Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDAS DO SINCORÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 52/2026 O Município de Contendas do Sincorá/BA, torna público para conhecimento dos interessados, que realizar a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 6/2026, que tem por objeto: Constitui o objetivo da presente licitação registro de preço para futura e eventual aquisição de veículo novos, zero km, tipo automóvel para...
Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDAS DO SINCORÁ
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 4/2026
Comunicamos aos interessados que encontra-se disponibilizada a licitação C.O. 004/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil para a execução das obras de engenharia para provisão habitacional no município de Cotegipe-BA, em conformidade com as especificações, projetos, anexos, encartes e demais instruções comp...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Cotegipe
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 146/2026 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de mobiliários e equipamentos escolares para a Escola Municipal Maria Luzia Costa dos Santos, decorrente da cooperação técnica e financeira entre o Estado da Bahia e o Município de Cravolândia - BA, através do Sistema de Registro de Pr...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Cravolândia
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 060202/2026. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Dário Meira - BA designado pelo Decreto nº 025/2025 de 15 de janeiro de 2025, comunica à população em geral e aos interessados que realizará licitação pública, modalidade Concorrência Eletrônico, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, no dia 09/07/2026, às 09:00 horas, edital disp...
Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE DÁRIO MEIRA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 62/2026
RESUMO - CONTRATADA: RIBEIRO E ANJOS EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA (CNPJ Nº 21.763.372/0001-40). OBETO: Contratação de empresa especializada para a execução de obra de engenharia para pavimentação em paralelepípedos com drenagem superficial de vias no Bairro Melancia, no município de Heliópolis. conforme convênio 082/2026 com o Estado da Bahia. VALOR GLOBAL: R$ 2...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Heliópolis
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 5/2026PMH O Prefeito Municipal de Heliópolis ADJUDICA o presente procedimento, consubstanciado através da licitação CE005/2026PMH, OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de obra de engenharia para pavimentação em paralelepípedos com drenagem superficial de vias no Bairro Melancia, no município de Heliópolis. conforme convênio 08...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Heliópolis
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 5/2026PMH O Prefeito Municipal de Heliópolis, no uso de suas atribuições, HOMOLOGA o presente procedimento, consubstanciado através da licitação CE005/2026PMH. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de obra de engenharia para pavimentação em paralelepípedos com drenagem superficial de vias no Bairro Melancia, no município de Hel...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Heliópolis
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2026 PUBLICAÇÃO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 6/2026, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE DOZE ENCOSTAS DO NOVO PAC, LOTES 1, 2, 3 E 4, NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS - BAHIA, TGOV Nº 964966/2024 - LEGISLAÇÃO: 14.133/21 Decreto Municipal 269/2025, Sessão de Abertu...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Ilhéus
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 6/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026 - Data de abertura 08 de julho de 2026, às 10h:00min, objetivando o Aquisição de gêneros alimentícios (perecíveis, não perecíveis e hortifrúti), equipamentos de cozinha industrial e utensílios, divididos em lotes, destinados à implantação e ao pleno funcionamento da Cozinha Comunitária Municipal de Itapebi/BA, no âmbito ...
Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEBI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026 PA. N° 213/2026 - EDITAL Nº 012/2026 - O município de Ituberá/BA faz saber que realizará Pregão Eletrônico nº 009/2026 - OBJETO: contratação de instituição financeira oficial pública ou privada, autorizada pelo banco central do brasil, em caráter de exclusividade, para a prestação de serviços de processamento e gerenciamento da folha de pagamento dos ...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Ituberá
AVISO DE LICITAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 3/2026 O Município de Jaborandi - Estado da Bahia, torna público que nos termos da Lei n.º 14.133/21 e alterações, fará realizar o Credenciamento de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil para prestação de serviços de arrecadação de receitas municipais, por meio de DAM, código de barras padrão FEBRABAN, débito automático, pix e demais...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Jaborandi
Aviso de Licitação
Concorrência Eletrônica Nº 7/2026 O Município de Jandaíra/Bahia torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 007/2026, Processo Administrativo nº 088/2026, Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obras de ampliação da estrutura de contenção portuária da Vila de Mangue Seco nos trechos 1 e 2, localizada no M...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Jandaíra
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Extrato de Apostilamento Ao Contrato nº 026/2026 - Contratante: O MUNICIPIO DE LAJEDINHO. Contratada: ROCHA RIOS CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 40.500.706/0001-37. Objeto: O Presente Termo de Apostilamento tem por objeto acrescentar que os recursos financeiros do Contrato Administrativo nº 026/2026 correrão por conta da Classificação da Despesa: Unidade Orçamentária: 1001 - Secr...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Lajedinho
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CP004/2026 Processo Adm: Nº 054/2026Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação em paralelepípedo e construção de passagem molhada no município de Nova Redenção - BA Empresas vencedoras valor total: R$ 1.472.875,00 (um milhão e quatrocentos e setenta e dois mil e oitocentos e setenta e cinco reais): MULTISERVICE PRES...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Nova Redenção
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CP004/2026
O Condutor de processos do órgão PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA REDENÇÃO- NOVA REDENÇÃO-BA, vem comunicar o resultado do processo de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº CP004/2026, Processo Administrativo nº 054/2026 finalizado segunda-feira, 22 de junho de 2026 às 10:13, objeto: Contratação de empresa especializada para execução de pav...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Nova Redenção