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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
921 atos · página 34 de 39
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 30/2026 PML Objeto: Registro de preços para eventual e futura aquisição de materiais de Higiene e Limpeza para diversos órgãos e setores da Prefeitura Municipal de Lages/SC. Abertura: 06/07/2026 às 09:00h Valor Estimado: R$ 4.727.393,82 Da retirada do Edital: www.lages.sc.gov.br Lages- SC, 22 de junho de 2026. Fernanda Cristina Torres Secretária da Administr...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Lages
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 32/2026 PML Modalidade: Pregão Eletrônico 32/2026 PML Objeto: Registro de preços para eventual e futura aquisição de Materiais de Copa e Cozinha, para diversos órgãos e setores da Prefeitura Municipal de Lages/SC. Abertura: 06/07/2026 às 09:00h Valor Estimado: R$ 2.442.095,23 Da retirada do Edital: www.lages.sc.gov.br Lages-SC, 22 de junho de 2026. Fernanda ...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Lages
Aviso de Licitação Concorrência Eletrônica nº 88/2026
Processo Licitatório 088/2026 Extrato de Edital de Concorrência Eletrônica 088/2026 Código registro TCE: 242FF30C90769E3C5C8D2F4576EA9FFA03BF8E01 O Município de Porto União, Estado de Santa Catarina, através do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, torna público que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, cujo crité...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Porto União
Aviso de Licitação Concorrência Eletrônica nº 87/2026
Processo Licitatório 087/2026 Extrato de Edital de Concorrência Eletrônica 087/2026 Código registro TCE: BC05AB1FB47578B9207649A727ECDAE6D4986CE8 O Município de Porto União, Estado de Santa Catarina, através do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, torna público que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, cujo crité...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Porto União
Aviso de Licitação
Leilão Eletrônico nº 1/2026 Processo Licitatório n. 96/2026 Leilão Eletrônico nº 1/2026 Objeto o LANÇAMENTO DE LEILÃO PÚBLICO PARA A VENDA DE BENS INSERVÍVEIS (VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, SUCATAS, MÓVEIS E OUTROS). O leilão será realizado no dia 20 de julho de 2026, a partir das 10h00min, de forma eletrônica nos seguintes endereços: www.eckertleilões.com.br, www.superbid....
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Tangará
EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2026
PROCESSO Nº 7/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024 Homologação 22/05/2024 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUBARÃO - CNPJ nº 82.928.656/0001-33 Contratada: BRESSAN TERRAPLANAGEM LTDA - CNPJ nº 17.939.905/0001-24 Objeto: Registro de Preços, visando a contratação de empresa(s) para eventual fornecimento de Solo Residual para Lastreamento (Saibro) para utilização das ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2026
PROCESSO Nº 24/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 Homologação 31/10/2024 Contratante: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TUBARÃO - CNPJ nº 13.667.230/0001-50 Contratada: TUBATUR VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ nº 07.639.193/0001-74 Objeto: Registro de Preços visando a contratação de empresa(s) especializada(s) em serviços de fretamento para o transporte escolar. Despesa...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2026
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUBARÃO - CNPJ nº 09.240.588/0001-25 Contratada: IVG BRASIL LTDA - CNPJ nº 36.519.422/0001-15 Objeto: Constitui Objeto do presente Contrato o fornecimento ao CONTRATANTE pela CONTRATADA de: VEÍCULOS TIPO VAN MINIBUS E VANS COM ACESSIBILIDADE, NOVAS, ZERO KM, E KIT TRANSFORMAÇÃO - LEI 14.133/2021, decorrente do Processo Adminis...
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EXTRATO DE RESCISÃO
RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 22/2017 PROCESSO Nº 25/2017 - CONCORRÊNCIA Nº 2/2017 Homologação 14/11/2017 Contratante: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TUBARÃO - CNPJ nº 13.667.230/0001-50 Contratada: L CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ nº 04.481.877/0001-00 Objeto: Contrato a contratação de empresa especializada para a construção do CEI São Martinho (Pró Infância) - Modelo Convencio...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL - Aditivo de Prazo Contrato nº: 25/2025 Sequência: 2 Processo nº: 56/2024 - Concorrência eletrônica nº: 17/2024 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUBARÃO - 82928656000133 Contratada: CRESTANI COMÉRCIO LTDA - 23831304000104 Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de obras de pavimentação em lajotas, pavimentação em concr...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL - Aditivo de Prazo Contrato (termo inicial) nº: 17/2022 Sequência: 16 Processo nº: 124/2021 - Concorrência nº: 5/2021 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUBARÃO - 829286656000133 Contratada: L CONSTRUÇÕES LTDA - 04481877000100 Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de pavimentação rígida de concreto, drenagem...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL - Aditivo de Prazo Contrato (termo inicial) nº: 20/2025 Sequência: 4 Processo nº: 55/2024 - Concorrência eletrônica nº: 16/2024 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUBARÃO - 829286656000133 Contratada: AC CONSULTORIA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - 40835108000119 Objeto: Contratação de pessoa (s) jurídica (s) para execução de obras de pavimen...
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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUBARÃO PROCESSO Nº 80/2026 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 08/2026 DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 11/06/2026 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUBARÃO - CNPJ: 82.928.656/0001-33 CONTRATADA: PAVIMENTADORA ALFA LTDA - CNPJ: 03.823.578/0001-36 Objeto: O objeto consiste na implantação de rede de drenagem pluvial e pavimentação asfál...
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AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA, torna público que, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 023/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 16463/2026. OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes - veículo de passeio - oriundo de Emenda Parlamentar Nº 37770002, Proposta Nº 13794.183000/1250-05 para atender as necessidades ...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA
AVISO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO 002/2026 Considerando que a empresa SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIÁRIO E TURISTICO LTDA cumpriu integralmente os requisitos estabelecidos nos itens 3.3, 3.4, 3.5, 3.6 e 3.7 do Edital de Chamamento Público nº 002/2026, comunicamos que a referida instituição está AUTORIZADA a realizar os estudos técnicos e a modelagem do projeto de concessão para a administraç...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Araraquara
AVISO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO 001/2026 Considerando que a empresa ATOBÁ PARTNERS CONSULTORIA LTDA - (LÍDER DO GRUPO DE EMPRESAS), MOYSÉS & PIRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS e ESTEL ENGENHARIA LTDA cumpriu integralmente os requisitos estabelecidos nos itens 3.3, 3.4, 3.5, 3.6 e 3.7 do Edital de Chamamento Público nº 002/2026, comunicamos que a referida instituição está AUTORIZADA a realizar os estudos técn...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Araraquara
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2026 O Prefeito Municipal de Areiópolis, no uso de suas atribuições legais faz saber que a licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 05/2026, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia construção de Centro de Esportes e Lazer, Conjunto Habitacional Nosso Teto, Areiópolis-SP,...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Areiópolis
extrato de termo aditivo
1º ADITAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 112/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 005/2026; CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BASTOS; CONTRATADA: ROYAL MED HOSPITALAR LTDA - C.N.P.J. 25.106.470/0001-65; OBJETO: Acréscimo do Lote 105 - Valor Unitário: R$ 12,74 - Valor Total do Lote: R$ 637,00 - Marca: Vitagold - Registro ANVISA n.º 10296900055. O valor total da ata de r...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS
extrato de termo aditivo
1º ADITAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 095/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 005/2026; CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BASTOS; CONTRATADA: CIRURGICA E DENTAL ADAMANTINA LTDA - C.N.P.J. 13.074.864/0001-08; OBJETO: Acréscimo do Lote 164 - Valor Unitário: R$ 2,54 - Valor Total do Lote: R$ 254,00 - Marca: Medix - Registro ANVISA n.º 80495510041 e Lote 166 - Valor Un...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS
extrato de termo aditivo
1º ADITAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 109/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 005/2026; CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BASTOS; CONTRATADA: PLACIDO - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALAR LTDA - C.N.P.J. - 25.123.729/0001-86; OBJETO: Supressão do Lote 105. O valor total da ata de registro de preços n.º 109/2026 passa a ser de R$ 11.989,10. Justifica-se em...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS
AVISO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 97/2026
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 005/2026; CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BASTOS; CONTRATADA: CROSMÉDICA COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - CNPJ N.º 11.606.767/00001-85; OBJETO: Cancelamento da ata de registro de preços n.º 097/2026. O expediente será encaminhado para abertura de processo administrativo sancionatório. Bastos/SP, 28 de Maio d...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026 PROCESSO LICITATÓRIO/PROTOCOLO Nº. 769/2026 LICITAÇÃO NOS TERMOS LEI FEDERAL N. º 14.133/21 OBJETO: A presente licitação destina-se a contratação de empresa para execução de obra de engenharia destinada á provisão de 20 (vinte) Unidades Habitacionais Mcmv Fnhis Sub 50, conforme descrito no Termo de Referência, parte integrante a este Edital. Lei...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNA
AVISOs DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2026 Acha-se aberto na Prefeitura Municipal da Estância Turística de Brotas-SP: Pregão Eletrônico nº 37/2026 - Objeto: Registro de preços, pelo período de 12 (doze) meses, para fornecimento de ovos brancos tipo I, de acordo com a necessidade da Cozinha Piloto da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Brotas. Cadastramento das propostas: a partir d...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Brotas
Aviso Licitação
Pregão Eletrônico Nº 8/2026 Processo Adm N° 27/2026, Pregão Eletrônico Nº 8/2026 A Prefeitura Municipal de Cabrália Paulista, torna pública, a abertura de LICITAÇÃO, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, para Aquisição de material escolar, material de escritório e material de armarinho para os projetos sociais para o exercício de 2026 II. Recebimento das propostas e documentos para habilit...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTA