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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
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Contratos e licitações
Prefeituras
921 atos · página 33 de 39
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
aviso de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 30/2026/SEMDEC/PMPV
HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO No 016.005437/2026-16 A Secretária Adjunta Municipal de Desenvolvimento da Cidade/SEMDEC, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei no 14.133/2021, bem como nas demais normas aplicáveis ao procedimento, CONSIDERANDO o regular processamento do Edital do Chamamento Público no 30/202...
Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Porto Velho
EXTRATO DO CONTRATO Nº 107/PMT/SEMUSA/2026
ADESÃO/CARONA N° 008/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 749/SEMUSA/2026 Objeto: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, DO SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO INSTALADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DAS DEMAIS UNIDADES DE SA...
Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Theobroma
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 90066/2025 SRP Processo nº 008988/2025 - SMSA A Secretaria Municipal de Saúde - SMSA, torna público aos interessados a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO PARCIAL do Pregão Eletrônico n° 90066/2025 oriundo do Processo n° 008988/2025 - SMSA, que tem por objeto: Eventual aquisição de material médico hospitalar na especialidade material de Proteção Indivi...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Boa Vista
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
pregão eletrônico n° 90035/2026 SRP Processo nº 040484/2025 - SMLIC A Secretaria Municipal de Licitações e compras - SMLIC, torna público aos interessados a ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO do pregão eletrônico n° 90035/2026, oriundo do processo n° 040484/2025 - SMLIC, tendo como objeto: Aquisição de Pilhas e Baterias, Elaborado com base nas necessidades apresentadas no P...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Boa Vista
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 90046/2026 SRP Republicação. Processo nº 004205/2026 - SMSA Objeto: Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de Terapia Renal Beira-Leito, destinados ao atendimento dos pacientes do Hospital da Criança Santo Antônio - HCSA da Secretaria Municipal de Saúde - SMSA. Entrega das Propostas: a partir de 23/06/2026 às 9h (Horário de Brasília)...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Boa Vista
aviso
Pregão Eletrônico nº 90042/2026-SRP Processo nº 041390/2025 - SMLIC O Município de Boa Vista-RR, através da Agente de Contratação designada pelo Decreto nº 200/P-2025, publicado no Diário Oficial do Município n° 6327, de 09/04/2025, comunica a quem interessar que após conhecer o recurso interposto pela empresa MICROTECNICA INFORMATICA LTDA, fulcrado na resposta da Secretaria Municipal de Lic...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Boa Vista
Edital de Pré-Qualificação Nº 90000/2026
PROCESSO Nº 014770/2026-SMCP O Município de Boa Vista - RR, através da Comissão de Pré-Qualificação da Secretaria Municipal de Licitações e Compras (SMLIC), designada por meio da Portaria nº 011/2026-SMLIC de 18 de maio de 2026, torna público que, após recebimento e análise dos documentos referente a Pré-Qualificação acima epigrafada, dicidiu pela PRÉ-QUALI...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Boa Vista
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 033935/2025/SEMADS. ESPÉCIE: CONTRATO Nº 472-SEMADS/ASSEJUR/2026. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA OFICINA SINALIZAÇÃO E EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO DO PROJETO CRESCER, conforme descrito no Edital de Pregão Eletrônico nº 90089/2025, de acordo com os quantitativos e especificações descritas no Anexo I, do Contrato. As despesas co...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Boa Vista
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº: 21090/2026 - SMEC Espécie: Contrato nº 497/2026/SMEC Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90056/2024 2 Valor Total: R$ 128.723,26 (cento e vinte e oito mil setecentos e vinte e três reais e vinte e seis centavos). Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE (MATERIAL DIDÁTICO), PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC (ÓRGÃO GERENCI...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Boa Vista
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 28918/2025/SMEC. Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 716/2025/SMEC 2. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo do quantitativo a ser efetuado no bojo do contrato nº 716/2025/SMEC referente ao processo de - AQUISIÇÃO DE KITS DE UNIFORMES E PAPETES ESCOLARES PARAATENDER AS DEMANDAS DAREDE MUNICIPAL DE ESNINO DA PREFEITURA DE BOA VIS...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Boa Vista
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços Nº 186/2026/SMEC Processo nº 03144/2025/SMEC A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Boa Vista, em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, torna público os preços registrados no Pregão Eletrônico nº 90128/2025, referente ao Processo nº 03144/2025/SMEC cujo objeto é a EVENTUAL PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE DECORAÇÃO E AM...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Boa Vista
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 8/2026 Processo nº.: 079/2025- SINFRA Concorrência nº.: 015/2025 -CPL Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ CNPJ nº.: 01.612.682/0001-56 Contratada: RUPUNUNI CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ nº.: 04.824.798/0001-47 Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto prorrogar o prazo de execução por mais 2 (...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Cantá
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2026
Processo Administrativo n°. 0003/2026 - PREFEITURA/MUCAJAÍ Concorrência Presencial n° 90001/2026 Contrato Administrativo nº. 0032/2026 Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Execução de serviços de reforma do Cemitério Municipal no perímetro urbano da Vila Apiaú no Município de Mucajaí - RR, por meio de Emenda Federal 202540930001. Entidade: MUNICIPIO DE M...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Mucajaí
EXTRATO DE CONTRATO N° 31/2026
Processo Administrativo n°. 0005/2026 - PREFEITURA/MUCAJAÍ Pregão Presencial n° 90002/2026 Contrato Administrativo nº. 00031/2026 Objeto: Aquisição de sistema Informatizado (software) para gestão integrada de benefícios socioassistenciais, com capacidade de controle, cadastro, acompanhamento e emissão de relatório relacionados a programas como Auxilio Brasil, BPC, Ta...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Mucajaí
aviso de SUSPENSÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 11/2026 - SLC "SINE DIE" PROCESSO LICITATÓRIO Nº 037/2026 - SEMSA/PMR EDITAL N° 40/2026 IRP N° 00010/2026 PNCP. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO CONTÍNUO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES, INSUMOS, DISPOSITIVOS E ARTIGOS DE USO EM SAÚDE, DESTINADOS A ATENDER, DE FORMA CONTÍNUA E ININTERRUPTA, ÀS DEMANDAS DAS UNIDADES INTEGRAN...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Rorainópolis
AVISO DE licitação
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 6/2026 - SLC CONTINUIDADE DE SESSÃO PÚBLICA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 028/2026 - SEMOI/PMR A PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS (RR), por intermédio do Setor de Licitação e Contratação - SLC, instituído pelo Decreto nº 017/2024, torna público aos interessados, o Retorno e Continuidade da Sessão Pública referente a CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 006/2026 - SLC - ...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Rorainópolis
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 13/2026 - SLC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039/2026 - SEMSA/PMR A PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS (RR), por intermédio do Setor de Licitação e Contratação - SLC, faz saber que na Licitação Modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2026, oriundo do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039/2026-SEMSA/PMR, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO ...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Rorainópolis
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 24/2026 OBJETO: Contratação de empresa para a execução de obra de contenção para estabilização de encosta na Rua Laranjeira, bairro Velha, Blumenau/SC, conforme especificações constantes no edital e seus anexos, sendo que os recursos para pagamento serão arcados por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Secretaria Nacional de Proteção e...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Blumenau › Secretaria Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 19/2026 OBJETO: Contratação de empresa para a execução de obra de contenção para estabilização de uma encosta localizada na Rua Lauro Zomer, bairro Ponta Aguda, Blumenau/SC, conforme especificações constantes no edital e seus anexos, sendo que os recursos para pagamento serão arcados por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Secretaria ...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Blumenau › Secretaria Municipal de Administração
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº.130/2025. Contratante: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU. Contratada: Breno P. Delling Ltda-EPP (BPD - Transmissão de TV e FM) Objeto: AQUISIÇÃO DE TRANSMISSOR FM, POTÊNCIA NOMINAL DE 2KW, PARA A FURB FM, INCLUINDO SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, TESTES, TREINAMENTO E GARANTIA. FUNDAMENTO LEGAL: PE 062/2026 e o Contrato nº. 130/2026, firmado em 16 de ...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Blumenau › Fundação Universidade Regional de Blumenau
Aviso de Licitação
Concorrência EletrônicA Nº 11/2026 - PMC OBJETO: Concorrência Eletrônica para contratação de serviços de obra e engenharia com fornecimento de materiais e mão de obra, destinados à execução de muro de contenção atirantado entre as Ruas Brinco de Princesa e Violeta, no bairro Monte Alegre, no município de Camboriú/sc conforme memorial descritivo, estudo técnico preliminar e termo...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBORIÚ
AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/PMC/2026 - SRP
Processo de Licitação nº 44/PMC/2026. O Município de Canelinha, por meio da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Juventude, comunica que o Edital do PL nº 44/PMC/2026, publicado no DOU, no dia 25/05/2026, edição nº 96, seção 3, página 257, foi retificado para ajustes. Objeto: O presente Pregão Eletrônico tem por objeto, Reg...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Canelinha
Aviso de Licitação
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 243/SMLCP/SULIC/2026 OBJETO Registro de preços para aquisição de uniformes. Dia 07 de julho de 2026, às 10h00min. Endereço eletrônico: https://wbc.pmf.sc.gov.br. Códigoe-sfinge: 862022ECE56F5F2BB4ADBF7DBA430FCCABB063FA. Willyan Kayser da Rosa Subsecretário de Licitações e Contratos e Concessões
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Florianópolis
DESPACHO DE 19 DE JUNHO DE 2026
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO PMF Nº 102/2026 Dados da contratação: Execução de capa asfáltica - imprimação, pintura de ligação e revestimento asfáltico) nas RM Linha Niehues, Município de Forquilhinha. Ministério da Fazenda -Transferência Especial da União, Emenda Parlamentar nº 202540620003. Valor: R$ 496.962,31. Fund. Legal: Lei Federal nº. 14.133...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Forquilhinha