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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
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Contratos e licitações
Prefeituras
921 atos · página 32 de 39
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico n° 37/2026/PCE/SMPOP/DCL Pregão Eletrônico n° 37/2026/PCE/SMPOP/DCL. Tipo: Menor Preço. Modo de Disputa: Aberto. Objeto: Aquisição de aparelho de raio-X fixo digital completo, incluindo fornecimento, instalação, testes, treinamento e garantia destinado à unidade do Centro de Atendimento em Saúde - CASA. Data da sessão: 08/07/2026, às 08h30min. Informações, e có...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de São Borja
AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 4/2026
O MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO RS por intermedio da Secretaria Municipal de Compras e Licitações SECOL torna publico o CCE 04 2026 REAGENDAMENTO OBJETO Contratacao de empresa para a execucao de obra do CELCA DATA DE ABERTURA 06 de julho de 2026 as 09h O edital esta disponivel no endereco http www portaldecompraspublicas com br RAFAEL DE ALMEIDA Secretário de ...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de São Leopoldo
AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 6/2026
O MUNICIPIO DE SÃO LEOPOLDO RS por intermedio da Secretaria Municipal de Compras e Licitações SECOL torna público o CCE 06 2026 REAGENDAMENTO. OBJETO Contratação de empresa para a construção de quadra poliesportiva e pista de caminhada no loteamento Jardim Luciana bairro Arroio da Manteiga DATA DE ABERTURA 08 de julho de 2026 as 09h. O edital esta disponiv...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de São Leopoldo
AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 3/2026
O MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO RS por intermedio da Secretaria Municipal de Compras e Licitações SECOL torna publico o CCE 03 2026 OBJETO REAGENDAMENTO Contratacao de empresa para a execucao do remanescente da obra da EMEI Girassol DATA DE ABERTURA 07 de julho de 2026 as 09h O edital esta disponivel no endereco http www portaldecompraspublicas com br RAFAEL D...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de São Leopoldo
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2026 Tipo Menor Preço Global. Objeto: Contratação de empresa para execução de obra, com fornecimento de material e mão de obra, para instalação de assoalho de madeira (ipê) flutuante na quadra poliesportiva do Ginásio Esporte Clube Aimoré, sito no Distrito de Santa Bárbara, cfe., Lei Municipal nº 2.404/2026 e documentos técnicos do edital. Sessão: 10...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de São Valentim do Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Concorrência nº 36/2024. Extrato de Termo Aditivo nº 02 ao contrato 0125/2024Lic, do Processo Licitatório N° 211/2024, Contratante: MUNICÍPIO DE SARANDI - RS, Contratado: 3E ENGENHARIA LTDA, Objetivo: Termo aditivo para prorrogação de prazo por mais 90(noventa) dias, a contar de 17 de abril de 2026. Fundamento Legal: Conforme o disposto na legislação vigente. Plano de trab...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Sarandi
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2026
A Prefeitura Municipal de Selbach/RS torna público que estará realizando o seguinte processo licitatório: Pregão Eletrônico - PE 05/2026 - Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Telecomunicações de Alta Qualidade através de Rede de Internet Via Fibra Óptica para a Administração do Município de Selbach/RS - Abertura dia 08/07...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Selbach
AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026 - SRP
Objeto: Aquisição de produtos alimentícios para merenda escolar e demais Secretarias Municipais. O Edital sofreu alteração no item 10.6, Qualificação Técnica. A data de realização fica alterada para o dia 7/7/2026. Os itens, subitens e cláusulas do Edital permanecem inalterados. Informações: fone: (54) 3385-3300, e-mail: licitacoes@tapera.rs.gov...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Tapera
Aviso de Adjudicação e Homologação Pregão Eletrônico N° 35/2026
Objeto: Contratação de empresa para restauração de pavimentação asfáltica da Rua Daltro Filho, trecho após a interseção com as Ruas Ralph Berty Olschowsky e Décio Bohmera, incluindo material e mão de obra. Recursos do Programa 5600020250023 - 2319 - Ação 00T1 - Apoio à Política Nacional de Desenv. Urbano voltado à Implantação e Qualif...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Teutônia
Aviso de LiciTAÇão PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI RS, no uso das atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar a seguinte licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2026, às 8h e 30min do dia 07 de julho de 2026, que visa a futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviço de Profissional de Educação Física responsáv...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Tuparendi
EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2026
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 54/2026. Contratada: CONSTRUTORA GIOVANELLA LTDA, oriundo do Edital de Concorrência Eletrônica nº 08/2025, que tem por objeto: Contratação de empresa, pelo regime de execução indireta, do tipo menor preço, empreitada por preço global, com fornecimento de material e mão-de-obra, para execução de obra de Infraestrutura para o Loteamento Socia...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Venâncio Aires
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2026
O MUNICÍPIO DE VENÂNCIO AIRES, RS, torna público, para o conhecimento dos interessados, que se encontra aberta a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico cujo objeto é registro de preços de equipamentos em geral, conforme descrito em Edital. A abertura das propostas será no dia 08/07/2026, às 09 horas. Cópias do Edital poderão ser obtidas no site...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Venâncio Aires
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90001/2026 Nova Data. O Município de Barra do Piraí, através da Agente de Contratação e Equipe de Apoio, designados conforme portaria, torna pública a nova data da licitação referente contratação de empresa especializada na execução dos serviços de limpeza, coleta, tranposte e transbordo de residos urbanos, no município de barra do Piraí/RJ, Processo A...
Prefeituras › Estado do Rio de Janeiro › Prefeitura Municipal de Barra do Piraí
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 1260/2025 FMS O MUNICÍPIO DE PINHEIRAL/RJ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Justino Ribeiro, nº 228, Bairro Centro, Pinheiral/RJ, em conformidade com a Lei Municipal nº 873, de 27 de agosto de 2015, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 2.156, de 28 de agosto de 2015, torna público que a Secretaria ...
Prefeituras › Estado do Rio de Janeiro › Prefeitura Municipal de Pinheiral
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2026 PROCESSO ADM. 80774/2026 FMAS OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA ELETRÔNICA, COMPREENDENDO FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, BEM COMO MONITORAMENTO ELETRÔNICO 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, COM ATENDIMENTO PROFISSIONAL PRESENCIAL NO LOCAL EM CASO DE DISPARO DE ALARME,...
Prefeituras › Estado do Rio de Janeiro › Prefeitura Municipal de Pinheiral
Aviso
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2820/2023 CONVÊNIO: 908475/2020 Processo Administrativo: 2820/2023 Objeto: AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO CAÇAMBA E UMA RETROESCAVADEIRA, PARA AMPLIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, RELACIONADO AO PROGRAMA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA, NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, O Pregoeiro d...
Prefeituras › Estado do Rio de Janeiro › Prefeitura Municipal de São João da Barra
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO nº 1/2026 A Prefeitura Municipal De São José De Ubá torna público que realizará, no dia 17/07/2026, às 14h, leilão eletrônico, do tipo maior lance, para alienação de veículos automotores recuperáveis e irrecuperáveis, máquinas, tratores, implementos agrícolas, bens móveis recuperáveis e sucata, por intermédio do Leiloeiro Público Oficial Rogério Menezes Nunes, matriculada...
Prefeituras › Estado do Rio de Janeiro › Prefeitura Municipal de São José de Ubá
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO Eletrônico Nº 90018/2026 - Registro de Preços- UG: 985921 Processo Administrativo Nº: 020508/000159/2026- UG: 985921 Objeto: Aquisição de materiais permanentes destinados a atender a Atenção Primária à Saúde. Informações: E-Mail: Licitacoespmvrj@Gmail.Com Horário: 12:00 Às 17:00 Horas. Data E Hora Da Abertura Da Licitação: Dia 07/07/2026 às 13hs (horário de Brasília), Lo...
Prefeituras › Estado do Rio de Janeiro › Prefeitura Municipal de Valença
AVISO DE licitação
PREGÃO ELETRONICO Nº 90080/2026/SML/PMA PROCESSO ADM. Nº 4969/2026/SEMDES. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO 2026/2027 MODO DE DISPUTA: ABERTO - UASG: 450522 LICITAÇÃO EXCLUSIVOS ME EPP MEI. Registro de Preço para futura e eventual aquisição de generos alimenticios - picole para atender a Secretaria por um período de 12 meses. Valor estimado em R$ 55.899,20. A Prefeitura de Ariquemes...
Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Ariquemes
AVISO DE LICITAção
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2026 PROCESSO N. 0001132.25.01-2026 A Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari - PMCJ/RO através da Superintendência Municipal de Licitação, tonar publico aos interessados, de acordo com a Lei 14.133/21, que realizará licitação de forma ELETRÔNICA, com método de disputa ABERTO, por MENOR PREÇO por LOTE: OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento m...
Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO: 45/SUPEL/2026 MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PRESENCIAL nº 006/SUPEL/2026 PROCESSO: 0000646.03.01-2026 OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Execução da Obra de "CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA COM VESTIÁRIO", na E.M.E.I.E.F. MÁRIO PALMÉRIO. EMPRESA: MJ CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 07.783.504/0001- 74 DA VIGÊNCIA: O Prazo de vigência do Contrato será de 120 dias. A vigên...
Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Monte Negro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/PMMN/2026 A Prefeitura de Monte Negro - RO, através do Pregoeiro, devidamente autorizado pela Portaria Municipal de nº 564 de 22 de maio de 2025, torna público que realizará Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço por ITEM, modo ABERTO/FECHADO. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0000001.02.01-2026. DATA DE ABERTURA: 07 de julho de 2026. VALOR...
Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Monte Negro
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 12/2026 A Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno/RO, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.092.680/0001-71, localizada na Av. Castelo Branco, nº. 1046 Centro - Pimenta Bueno RO CEP 76.970-000, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Concorrência na forma ELETRONICA, no Regime de Empreitada por menor Preço Global m...
Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno
aviso de HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90005/ 2026/SMCL/PMPV A Secretaria Municipal de Contratos, Convênios e Licitações/SMCL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela LC n. 1000/2025, publicada no DOM n. 3.444, de 01.07.2025, em atendimento ao que preceitua o disposto no inciso IV do art. 71 da Lei 14.133/2021. Considerando a licitação deflagrada no processo administrativo 005.0046...
Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Porto Velho