Home / Diário Oficial da União
terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
921 atos · página 30 de 39
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N° 076/2026 - PROCESSO DE DESPESA Nº 2009000056/2026. INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2026. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA PRAÇA PAULO HOLANDA PAZ, LOCALIZADA NA AV. MÔNICA DANTAS, MACAÍBA/RN. Contratada: CARVALHO CONSTRUÇÃO...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Macaíba
aviso de RETIFICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA ERRATA DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 004/2026, PUBLICADO NO DOU DE 19 DE JUNHO DE 2026, SEÇÃO 3, PÁGINA 316. O TERMO PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ONDE SE LÊ: "R$ 6.607.361,00 (seis milhões, seiscentos e sete mil, trezentos e sessenta e um reais)"; LEIA-SE: "R$ 5.600.000,...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Macaíba
EXTRATO De TERMO ADITIVO
Constitui objeto do presente termo alteração da sexta clausula contratual, especificamente dos itens 6.1.6.2 e 6.3 CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO do Contrato N°124/2025 - Contratante: Secretaria Municipal Trabalho, Habitação e Assistência Social - CNPJ: 29.470.568/0001-58. Contratada: Instituto Potiguar de Ações Sócio Sustentável- CPNJ:29.470.516/0001-81. Representante: Sandra V...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Macaíba
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2026 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. A Prefeitura Municipal de Macau/RN, através do seu Pregoeiro Oficial, torna público para conhecimento dos interessados a Licitação PE- nº 016/2026, na modalidade Pregão Eletrônico, cujo objeto é: Registro de preço para futura e eventual aquisição de utensílios de cozinha e equipamentos de cozinha, destinados às unidades...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Macau
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 7/2026 SEMAD Processo Administrativo nº 10.000180/2026-09. Tipo: Maior desconto por item. Objeto: Futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço de gestão de abastecimento de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel S10, óleo diesel S500 e ARLA 32), através de rede de postos credenciados, por intermédio de sistema informatiza...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Mossoró
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO - SRP N° 6/2026-0022 O Município de Pau dos Ferros, por intermédio da Pregoeira da Prefeitura Municipal, torna público que às 09:00 horas do dia 09/07/2026, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico - SRP N° 6/2026-0022, tipo menor preço por item, para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fossas sépticas, compreendendo ...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 1/2026-0007 O Município de Pau dos Ferros, por intermédio da Agente de Contratação da Prefeitura Municipal, torna público que às 14:00 horas do dia 09/07/2026, fará realizar licitação na modalidade Concorrência eletrônica N° 1/2026-0007, tipo menor preço global e empreitada por preço global, que tem como objeto Reforma Da Praça De Eventos Nossa Senhora...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO - SRP N° 6/2026-0023 O Município de Pau dos Ferros, por intermédio da Pregoeira da Prefeitura Municipal, torna público que às 09:00 horas do dia 13/07/2026, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico - SRP N° 6/2026-0023, tipo menor preço por item, para Registro de Preços, que tem como objeto Aquisição de equipamentos odontológicos permanentes, vis...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09040010/2026 - CONTRATO Nº 220601/2026- ORIGEM: Concorrência Nº 001/2026- CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ -CONTRATADA(O).... BRIMAX ENGENHARIA: OBJETO: Constitui o objeto do presente do contrato o objeto Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de ampliação do sistema de esgotamento sanitário na zona urbana ...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Riacho da Cruz
aviso de retificação
CONCORRÊNCIA Nº 1/2026 No DOU de 22 de junho de 2026, seção 3, página 217, referente a concorrência N° 001/2026, onde se lê: CNPJ 28.676.712/0001-44, leia-se: 40.714.462/0001-95. Joelaine Carla Alves Dantas Agente de Contratação/Pregoeiro
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Santana do Siridó
EXTRATO DE CONTRATO N° 103/2026
Processo nº 0064/2026 - Carona nº 007/2026 - CC. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN. Contratada: LUMINOZA COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO HIDRAULICO E TELEFONIA LTDA - CNPJ: 70.047.329/0001-93. Objeto: Aquisição de materiais elétricos diversos, destinados a atender às necessidades das Secretarias e Órgãos Municipais do município de Senador Elói...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Senador Eloi de Souza
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 9/2026 PROCESSO 511.001/2026 A Prefeitura Municipal de Serra Caiada/RN, torna público o Pregão Eletrônico nº. 09/2026, com o objetivo de aquisição futura e parcelada de combustíveis (gasolina comum, etanol hidratado, diesel S10 e diesel comum). Recebimento das propostas: De 23/06/2026 das 08h00min até as 09h00min do dia 03/07/2026. Abertura das propostas: Di...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Serra Caiada
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2026-SRP Objeto: Registro de Preço para futura contratação de empresa para aquisição de material de limpeza e higiene pessoal, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Administração, Educação, Cultura, Turismo e Juventude, Esporte e Lazer, Obra e Urbanismo, Saúde e Saneamento e Assistência Social e Habitação deste Município, conforme espe...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Taboleiro Grande
EXTRATO DO CONTRATO Nº 26/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026 CONTRATANTE: Município de Várzea/RN, inscrito no CNPJ nº 08.168.940/0001-04. CONTRATADA: DNS SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 32.301.940/0001-07. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia destinada à construção da Praça de Eventos do Município...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2026
Tipo Menor Preço por Item. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar. Abertura: dia 6/7/2026, às 9h. Edital disponível no Centro Administrativo Municipal, Rua Pe. Hermínio Catelli, nº 659, fone: (51) 3756-1149, ou sites: www.antagorda.rs.gov.br e www.bnc.org.br. Anta Gorda-RS, 22 de junho de ...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Anta Gorda
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 7/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para execução das obras de construção da Quadra coberta com vestiário na EMEF Darcy Azambuja, conforme Termo de Compromisso PAC204718/2013. Recebimento das propostas até o dia 08/07/2026, às 08h15min no site www.pregaobanrisul.co.br. Abertura da sessão às 09h30min do dia 08/07/2026 no mesmo site. Edit...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Bagé
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2026
Republicação. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de materiais e execução de pavimentação asfáltica na Estrada Val Paraíso - Vila Rica. Realização: dia 30/7/2026, às 8h30, no Portal: www.pregaobanrisul.com.br. Informações: fone: (51) 3696-1200, site: www.barao.rs.gov.br, ou pelo e-mail: licitacoes@barao.rs.gov.br. JEFFERSON SCHUSTER...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 1/2026
O Município de Barra do Quaraí torna público que está realizando CHAMAMENTO PÚBLICO, de 24/06/2026 a 23/07/2026, para CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM OFICINAS EM SEGMENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E ESPORTIVOS. Mais informações pelo telefone 0800 055 3573, e-mail licitacao@barradoquarai.rs.gov.br e pelo site www.barradoquarai.rs.go...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal da Barra do Quaraí
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2026 Proc. 047/2026 - Objeto: Aquisição de um equipamento tipo distribuidor de adubo novo e um equipamento tipo roçadeira articulada nova, com a utilização de Recursos Federais e contrapartida municipal, através do Ministério da Agricultura e Pecuária, Convênio SPOA/SE/MAPA Nº 975525/2025 - TRANSFEREGOV.BR Nº 030145/2025. Abertura: 03/07/2026 às 9h. Edital...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO RIO AZUL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2026 Homologa Concorrência Eletrônica nº 004/2026: CONSTRUÇÃO DE DORMITÓRIO/ALOJAMENTO NA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO CASA FAMILIAR RURAL FILHOS DA TERRA, LOCALIZADA NA LINHA BUTIÁ NORTE, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DAS MISSÕES/RS, EMENDA PARLAMENTAR Nº 202528620019, PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-082268/2025. ADJUDICA E HOMOLOGA EM FAVOR DE JEFERSON SH...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Campina das Missões
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2026 Homologa Concorrência Eletrônica nº 005/2026: AMPLIAÇÃO DE CRECHE - EMEI GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA, EMENDA PARLAMENTAR 202540730001 PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-083920/2025. ADJUDICA E HOMOLOGA EM FAVOR DE JEFERSON SHERMANN FERREIRA CIA LTDA, CNPJ 15723.058/0001-30. VALOR: R$794.790,00. Informações: (55) 2211-0440 R215 e-mail: licitar@ca...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Campina das Missões
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo n. 010 ao Contrato n. 163/2024, com a empresa RENOVA TERRAPLENAGEM LTDA, CNPJ n. 12.298.636/0001-40, originario da Concorrencia Eletronica n. 005/2024. Objeto: execucao de obra de drenagem nas Ruas Pio XII, Luiza Joana Cichelero e Ivo Edmor Demartini, numa extensao de 405 (quatrocentos e cinco) metros, com colocacao de mao de obra, materiais e equipamentos ne...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS BARBOSA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo n. 012 ao Contrato n. 163/2024, com a empresa RENOVA TERRAPLENAGEM LTDA, CNPJ n. 12.298.636/0001-40, originario da Concorrencia Eletronica n. 005/2024. Objeto: execucao de obra de drenagem nas Ruas Pio XII, Luiza Joana Cichelero e Ivo Edmor Demartini, numa extensao de 405 (quatrocentos e cinco) metros, com colocacao de mao de obra, materiais e equipamentos ne...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS BARBOSA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo n. 013 ao Contrato n. 163/2024, com a empresa RENOVA TERRAPLENAGEM LTDA, CNPJ n. 12.298.636/0001-40, originario da Concorrencia Eletronica n. 005/2024. Objeto: execucao de obra de drenagem nas Ruas Pio XII, Luiza Joana Cichelero e Ivo Edmor Demartini, numa extensao de 405 (quatrocentos e cinco) metros, com colocacao de mao de obra, materiais e equipamentos ne...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS BARBOSA