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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
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Contratos e licitações
Prefeituras
921 atos · página 27 de 39
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2026 - SRP O Município de Cumaru/PE, por intermédio de seu Pregoeiro, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, pelo Sistema de Registro de Preços, do tipo Menor Preço por Item, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição parcelada de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das necessidades das Sec...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARU
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2026-FME
Chamada Pública nº 001/2026-FME. Serviços. Seleção de Organização da Sociedade Civil para celebração de parceria com o Fundo Municipal de Educação de Iati-PE, por intermédio do(a) Secretaria Municipal de Educação, através da celebração de termo de fomento/colaboração, cujo objeto consiste na(o) (descrição do projeto ou da atividade), sem vínculo empregatício ...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › PREFEITURA MUNICIPAL DE IATI
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2026
Processo Administrativo nº 20/2026. A Prefeitura Municipal de Itambé-PE, por meio da Agente de Contratação, informa aos interessados que realizará Concorrência Eletrônica. Sob regime de Empreitada por Preço Global, do tipo Menor Preço Global, de acordo com as condições estabelecidas no Edital e anexo. Objeto: Contratação de empresa especializada...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2026
Processo Licitatório nº 31/2026. Aquisição. Tipo Menor Preço Por Item. A presente licitação tem como objeto a Formalização de Ata de Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada na aquisição parcelada de Mobiliários e Eletrodomésticos visando atender as demandas das diversas Secretarias Municipais e dos respectivos Fu...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ › Fundo Municipal de Assistência Social
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico N° 22/2026 Processo Licitatório Nº 043/2026 Pregão Eletrônico N° 022/2026, OBJETO: Aquisição de Aquisição de fogão industrial e balcão térmico tipo self-service com 10 (dez) cubas, destinados ao preparo, acondicionamento e distribuição de refeições para atender ás demandas da secretária Municipal de Educação do Município de Joaquim Nabuco/PE. Valor R$ 139.006,6...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Joaquim Nabuco
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico N° 21/2026 Processo Licitatório Nº 042/2026 Pregão Eletrônico N° 021/2026, Objeto: Aquisição de bebedouros de coluna e refrigeradores tipo duplex frost free, destinados ao atendimento das unidades vinculadas á secretaria Municipal de Educação do Município de Joaquim Nabuco/PE. Valor R$ 70.086,33. Início do Acolhimento das propostas: a partir do dia 26 de Junho ...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Joaquim Nabuco
Aviso de Licitação
Leilão N° 1/2026 Processo Licitatório Nº 007/2026. Leilão Nº 001/2026. OBJETO: Alienação de bens móveis inservíveis pertencentes à Prefeitura Municipal de Palmares/PE, na modalidade Leilão, do tipo "menor preço por Lote", compreendendo 16 (dezesseis) lotes de veículos, tratores e máquinas, conforme relação constante no Anexo I do Edital, com valor total avaliado de R$ 407.500,00...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Palmares
Aviso De Retificação
Na Publicação realizada no DOU Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 114, segunda-feira, 22 de junho de 2026, referente ao Processo Licitatório nº 084/2026. Pregão Eletrônico - Nº 024/2026, para a Contratação de empresa de engenharia para ações de infraestrutura urbana - serviços de pavimentação em paralelepípedo e drenagem de águas pluviais em diversos bairros/ruas do município de Paudal...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Paudalho
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 027/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2026 CONTRATOS Nº 056/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de veículo tipo caminhonete, cabine dupla, 4x4, zero quilômetro, destinado as necessidades da atenção básica do Fundo Municipal de Saúde de Santa Cruz/PE; CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA CRUZ/PE, com sede na Praça Jai...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Santa Cruz
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 026/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026 CONTRATO Nº 055/2026. Objeto: Contratação de empresa (s) para a aquisição de LIVROS DIDÁTICOS destinados à Educação do Ensino Fundamental (anos iniciais), para atender as demandas dos estudantes e professores das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Santa Cruz/PE; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIP...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Santa Cruz
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 026/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026 O Prefeito do Município de Santa Cruz- PE, no uso de suas atribuições legais, atendendo o disposto no artigo 17 inciso VII, da Lei nº 14.133/2021, ADJUDICA e HOMOLOGA o resultado do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 026/2026, modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026, para a Contrataç...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Santa Cruz
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 027/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2026 O Fundo Municipal de Saúde de Santa Cruz- PE, no uso de suas atribuições legais, atendendo o disposto no artigo 17 inciso VII, da Lei nº 14.133/2021, ADJUDICA e HOMOLOGA o resultado do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 027/2026, modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2026, para a Contr...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Santa Cruz
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2026 Encontra-se à disposição dos interessados o Edital do Processo nº 21/2026 - Concorrência Eletrônica nº. 5/2026, no site: licitanet.com.br, cujo objeto é contratação de serviços de roçagem das estradas vicinais do Município faz-se necessária para garantir condições adequadas de trafegabilidade, segurança e conservação das vias utilizadas diariame...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 081/2026. Vinculação: Concorrência Eletrônica nº 001/2026, Processo Administrativo nº 005/2026. Objeto Nat.: Execução de obras. Objeto Desc.: Execução de obras e serviços de engenharia relativos à construção de 25 (vinte e cinco) unidades habitacionais em área urbana do Município de Santa Filomena/PE, TERMO DE COMPROMISSO Nº 974605/2024/MCIDADES/CAIXA, OPERAÇÃO 1100...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Santa Filomena
Aviso de Credenciamento Público nº 1/2026/SEDUC
Processo Administrativo nº 031/2026/SEDUC. A Prefeitura Municipal De Santa Maria Da Boa Vista/PE, através da Secretaria Municipal De Educação, Esporte E Lazer, tornam público às normas gerais para o processo de Credenciamento Nº 001/2026/SEDUC, que tem por objeto o credenciamento de interessados em prestar serviços artesanais e cenográficos, sendo el...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista
AVISO DE Chamada Pública
Processo Licitatório nº 010/2026, Chamada Pública/Credenciamento nº 001/2026, OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios de Agricultores Familiares Municipais e Regionais para Fornecimento de Alimentação Escolar, com Entrega Parcelada em Cronograma Fornecido pela Secretaria Municipal de Educação, a fim de atender aos Estudantes da Rede Municipal de Ensino. Valor Estimado pe...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de São Bento do Una
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 008/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026 Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição parcelada de medicamentos, destinados ao atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Saúde do Município de São Caetano/PE. Valor máximo aceitável: R$ 5.546.562,60 (cinco milhões, quinhentos e quarenta e seis mil, quinh...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de São Caetano
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº: 00001/2026. Processo Nº: 001/2026. Pregão Eletrônico Nº 00001/2026. Aquisição imediata e urgente de Equipamentos para Estruturação do SUAS (Convênio nº 261360220230001 do Ministério da Cidadania) para atender ao Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, CRAS Planalto, CRAS São João, Centro de Convivência de Riacho do Meio, CRAS Mão Amiga, visando atender ...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de São José do Egito
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA FMET Nº 6/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACARATU FME AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO FMET Nº 007/2026 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA FMET Nº 006/2026 - Natureza: Serviços. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONCLUSÃO DE CRECHE TIPO 02, CARAIBEIRAS MUNICÍPIO DE TACARATU/PE, TERMO DE COMPROMISSO FNDE Nº 201801029. Critério de julgamento: Menor Preço Gl...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › PREFEITURA MUNICIPAL DE TACARATU
AVISOS DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N° 20/2026 PROCESSO LICITATÓRIO N° 035/2026 - CONCORRÊNCIA N° 020/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA PARA A REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO, DRENAGEM, RECAPEAMENTO E URBANIZAÇÃO DA RUA JOAQUIM RODRIGUES DE LIRA - TRAV. CHAFARIZ - MILITINA, BAIRRO CONCEIÇÃO, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE. Valor Máximo Estimado: R$ 2.617.096,69...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Vitória de Santo Antão
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 20/2026. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026. Contratação de empresa especializada para o fornecimento de material de expediente e didático, visando atender às demandas da secretaria de administração e orçamento participativo, da secretaria de assistência e desenvolvimento social, da secretaria municipal de educação, ciência e tecnol...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXÉU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2026 O aviso de Licitação publicado no DOU, Seção 3, nº 109, segunda-feira do dia 15/06/2026, pag 245, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046/2026,OBJETO: A contratação de empresa especializada, por meio de registro de preços, para a prestação de serviço de desinfecção, sanitização, desratização e descupinização, visando atender as necessidades do Município de Al...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Altos
EXTRATO Do CONTRATO Nº 58/2026 - PMA/PI
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 02.4543/2026 - PMA/PI. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia no ramo de construção civil, para execução da obra de Construção de Espaço Esportivo comunitário na zona urbana do município de Amarante (PI), conforme proposta nº 064479/2025, Convênio nº 986862/2025/Ministério do Esporte/Caixa, conforme especificações e quantita...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Amarante
EXTRATO Do CONTRATO Nº 11/2026 - PMA/PI
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 02.0305/2025 - PMA/PI. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento parcelado de ar-condicionado tipo splits, climatizadores e ventiladores, para atender necessidades dos Órgãos da Administração Municipal da Prefeitura Municipal de Amarante PMA/PI. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Amarante/PMA/PI. CNPJ: 06.554.802/001 - ...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Amarante