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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
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Contratos e licitações
Prefeituras
921 atos · página 17 de 39
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO de licitação
Concorrência Eletrônica nº 12/2026 Comunica aos interessados que fará licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 012/2026, objetivando a Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a execução de Reforma da Praça da Igreja Nossa Senhora das Graças, situada na Rua Bias Fortes, nº 595, no município de Nova Porteirinha/MG, nos termos da RESOLU...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Nova Porteirinha
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo do Contrato 035/2025 Processo Licitatório 045/2025, Concorrência 001/2025. Contratante: Mun. de Novo Oriente de Minas. Contratada: A.N. Serviços Gerais Ltda. Objeto: Prorrogação prazo contratual até 31/03/2027. Demais condições permanecem inalteradas.
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE DE MINAS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA nº 2/2026 TERMO DE ADJUDICAÇÃO PROCESSO 037/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVORIZONTE - MG, torna público a ADJUDICAÇÃO do PROCESSO 037/2026, CONCORRÊNCIA 002/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL COM GRAMA SINTÉTICA NO POVOADO DE CAMBAÚBA, NO MUNICÍPIO DE NOVORIZONTE - MG...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Novorizonte
AVISO DE CREDENCIAMENTO
CREDENCIAMENTO N° 007/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2026 PROCESSO N° 051/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVORIZONTE/MG, torna pública o Processo n° 051/2026 Inexigibilidade de Licitação Nº 012/2026, Credenciamento N° 007/2026, fulcrada nos termos do art. 79, inciso I da Lei nº 14.133/2021, TENDO COMO OBJETO O CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS PARA CONTRATAÇÃO DE PRO...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Novorizonte
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA nº 2/2026 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO 037/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVORIZONTE - MG, torna público a HOMOLOGAÇÃO do PROCESSO 037/2026, CONCORRÊNCIA 002/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL COM GRAMA SINTÉTICA NO POVOADO DE CAMBAÚBA, NO MUNICÍPIO DE NOVORIZONTE - MG...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Novorizonte
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 41/2026 Processo Licitatório n.º 119/2026 - Pregão Eletrônico n.º 041/2026, Aviso de Licitação - O Edital se encontra à disposição dos interessados no site: www.ourofino.mg.gov.br, na aba Licitações. Objeto: Aquisição de equipamentos destinados à entidade Educandário São José, com a finalidade de utilização dos saldos remanescentes e conclusão da execução da...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Ouro Fino
Aviso de Licitação
Concorrência Processo Licitatório n.º 113/2026 - Concorrência Pública n.º 008/2026. Aviso de Licitação - O Edital se encontra à disposição dos interessados no site: www.ourofino.mg.gov.br, na aba Licitações. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de obra pública, incluindo material e mão de obra, para execução da 2ª fase da pavimentação asfáltica da estrada...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Ouro Fino
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2026 PRC Nº 294/2025 - RP 007/2026 O Pregoeiro do Município de Pará de Minas-MG, vem através deste informar a quem possa interessar, a proposição do 2.º Adendo ao Pregão Eletrônico n.° Nº 028/2026 - PRC Nº 294/2025 - RP 007/2026. O Adendo encontra-se disponível na íntegra nos sites https://parademinas.mg.gov.br/licitacoes/, https://bbmnet.com.br e https:/...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Pará de Minas
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2026 PRC Nº 51/2026 O Pregoeiro do Município de Pará de Minas-MG, vem através deste informar a quem possa interessar, a proposição do 3.º Adendo ao Pregão Eletrônico n.° Nº 025/2026 - PRC Nº 051/2026. O Adendo encontra-se disponível na íntegra nos sites https://parademinas.mg.gov.br/licitacoes/, https://bbmnet.com.br e https://www.gov.br/pncp/pt-br. Pará ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Pará de Minas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DEPASSOS- MG- PREGÃO ELETRÔNICONº023/2026 PROC. ADM. Nº085/2026 Realizará a aquisição de 01 (uma) caminhonete cabine dupla, zero quilômetro, pelo sistema de Registro de Preço, do tipo menor preço por item. Abertura da Sessão dia 08/07/2026 às 08h30. Local:www.licitardigital.com.br Em, 18 de junho de 2026 Rosely de Melo Grillo Sec...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS - MG - PREGÃO ELETRÔNICO Nº032/2026 - PROC. ADM. Nº099/2026 Realizará a contratação de empresa especializada para aquisição, instalação e prestação de serviços de manutenção e retiradas nas já existentes, de calhas, rufos, condutores, através do PREGÃO ELETRÔNICO, Sistema de Registro de Preços, pelo MENOR PREÇO POR LOTE...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
Extrato de publicação de intenção de adesão à Ata de Registro de Preços. Processo Administrativo Interno nº 033/2026, Pregão nº 019/2026. Adesão nº 02/2026. O Município de Paulistas/MG, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, torna pública a intenção de aderir à Ata de Registro de Preços nº 035/2024, decorrente do Processo Licitatório nº 023/2024, Pregão Eletrô...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 1/2026 Aviso de Leilão, Leilão nº 01/2026. Objeto: Alienação de bens móveis inservíveis, ociosos, pertencentes ao Município de Pequi, a ser realizado pela Leiloeira Oficial - Carla Karine Santos Agostinho, Mat. JUCEMG Nº 1163. Leilão simultâneo (online e presencial), pelo portal: www.purcenaleiloes.com.br, do tipo Maior Lance, início dia 14/07/2026, às 10h00min, na Câm...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Pequi
EXTRATO DE CONTRATO
Proc. Contratação 57/26, Dispensa 15/26, Contrato 43/26 Contratante: Mun. Piedade dos Gerais. Contratada: Empresa Municipal de Obras e Serviços e Piedade dos Gerais S.A. Obj: Execução obras de reforma da Praça Nossa Senhora da Piedade, Região Central do Mun. Piedade dos Gerais, c/ recursos do Edital BDMG 2025 - Programa INFRA Contrato 398.407/2025, compreendendo fornec. materia...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Piedade dos Gerais
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Dispensa nº 15/2026 Processo de Contratação 57/2026 Dispensa 15/2026 - O Prefeito de Piedade dos Gerais, no uso de suas atribuições legais, homologa o Proc. de Contratação 57/26 e adjudica o objeto à Empresa Mun. de obras e serviços de Piedade dos Gerais. Obj: Contratação, sob o regime de empreitada por preço global, da Empresa Pública Municipal p/ execução das o...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Piedade dos Gerais
AVISO DE licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2026 Torna público o Processo Administrativo nº. 065/2026 - Pregão Eletrônico nº 033/2026 - Obj. Aquisição de um trator e uma carreta agrícola, cujos recursos financeiros são oriundos do Convênio n.º 992557/2026 TRANSFEREGOV.BR n.º 002878/2026, e uma chorumeira e um arado oriundos de recursos próprios do Município. Sessão: 07/07/2026 às 09h. Edital dispon...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DO RIO GRANDE
Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 14/2026
P.L. nº 27/26 Objeto: R.P. para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento de frotas, com o agenciamento de combustíveis, fornecimento de peças, acessórios, lubrificantes, pneus e serviços de manutenção preventiva e corretiva, mediante utilização de sistema informatizado e rede credenciada, para atendimento das dem...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Pimenta
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2026 Processo Licitatório 066/2026. Contratação de empresa para prestação de serviço de seguro veicular para atender as secretarias solicitantes. Abertura: 14/07/2026-14:00horas na Plataforma Licitar Digital. Edital: www.piranguinho.mg.gov.br ou Plataforma. Info: licita@piranguinho.mg.gov.br. Tel: (35) 9 9811-6107 Paulo Renato Germiniani Ribeiro Chefe do ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
AVISO RESUMO DE TERMO ADITIVO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL 053/2025. O Prefeito Municipal de Piraúba-MG, em cumprimento ao art. 94, caput, da Lei n. 14.133/21, torna público que o município firmou o seguinte instrumento contratual: Tipo: Termo Aditivo - Número: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 070/2025 - Contratante: Município de Piraúba-MG, através da Pref...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Piraúba
Aviso de LicitaÇÃo
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2026 A Prefeitura Municipal de Poco Fundo, atraves do Departamento de Licitacoes, informa ao publico em geral que, encontra-se aberto o Processo Licitatorio n 120/2026, na modalidade Pregao Eletronico n 79/2026, RETIFICADO, tendo como Objeto do proposto certame a AQUISICAO DE PARQUE PLAYGROUND PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVO...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Poço Fundo
Aviso de Licitação
Pregão Eletronico nº 82/2026 A Prefeitura Municipal de Poco Fundo, atraves do Departamento de Licitacoes, informa ao publico em geral que, encontra-se aberto o Processo Licitatorio n 127/2026, na modalidade Pregao Eletronico n 82/2026, tendo como Objeto do proposto certame a CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTACAO DE SERVICOS DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO PARA PROVER LIN...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Poço Fundo
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico nº 81/2026 A Prefeitura Municipal de Poco Fundo, atraves do Departamento de Licitacoes, informa ao publico em geral que, encontra-se aberto o Processo Licitatorio n 126/2026, na modalidade Pregao Eletronico n 81/2026, tendo como Objeto do proposto certame a CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTACAO DE SERVICOS DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO PARA PROVER LIN...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Poço Fundo
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 12-SMAGP/2026 Prefeitura Municipal de Poços de Caldas, Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas. Comunicado. O Município de Poços de Caldas, com referência ao Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 12-SMAGP/2026, cujo objeto é o fornecimento de colete balístico completo, novo, Nível III-A (painéis balí...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Poços de Caldas
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45-SMAGP/2026 Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas. Comunicado. O Município de Poços de Caldas, com referência ao Edital do Pregão Eletrônico nº 045-SMAGP/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em solução contemplando serviços de telefonia fixa IP com fornecimento de PABX em nuvem e aparelhos telefônicos IP - Secretar...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Poços de Caldas