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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
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Contratos e licitações
Prefeituras
921 atos · página 16 de 39
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATOsDE TERMOs ADITIVOs
Extrato do terceiro aditivo de vigência de prazo ao contrato nº 252601 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº.: 26/2025 MODALIDADE: Concorrência. Nº. 03/2025 CONTRATANTE: Município de Janaúba/MG CONTRATADA: JJF Construtora e Locação de Máquinas Ltda OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa especializada para Reforma da Praça Anchieta no Bairro São Gonçalo VIGÊNCIA: 08/04/2025 a 08/...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Janaúba
aviso de licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2026 EDITAL 023/2026, PROCEDIMENTO LICITATÓRIO N° 026/2026, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2026- Objeto: Contratação de empresa para serviços de consultoria e assessoria de segurança e medicina do trabalho da Fundação Hospitalar De Janaúba/MG. Recebimento das propostas até: 09:00hrs do dia 13/07/2026, nova data da abertura da sessão pública: às 09:00hrs do dia ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Janaúba › FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA - HOSPITAL REGIONAL DE JANAÚBA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 4/2026 O município de Jequitibá/MG torna público aos interessados que no dia 08/07/2026 (quarta-feira) as 09:00 horas, acontecerá sessão pública de licitação do processo licitatório nº 039/2026 - Concorrência Eletrônica nº 04/2026. Objeto "contratação de empresa especializada para construção de praça publica, com fornecimento de todo material e mão de ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUITIBÁ
Extrato de Contrato
Termo de Contrato N° 64/2026 - Castro Engenharia e Pavimentação - Objeto: Contratação de empresa para a execução de melhorias viárias na avenida Rodrigues Alves, entorno da praça Onofre Newton de Ambrósio e rua Nereu Ramos, no município de João Monlevade, com fornecimento de equipamentos, mão de obra, materiais e serviços técnicos necessários à execução do objeto, conforme memo...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de João Monlevade
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ARP 021/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2026 EXTRATO DE ATA firmado entre a MUNICIPIO DE JOSÉ GONÇALVES DE MINAS e POSTO RIO PINHEIRO LTDA. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 021; OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de combustível (GASOLINA COMUM (PROXIMIDADES DA CIDADE DE CURVELO/MG), DIESEL S 10 DIESEL (PROXIMIDADES DA CIDADE DE CURVELO/MG), a fim de atender às necess...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ GONÇALVES DE MINAS
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Eletrônica nº 3/2026 A Prefeitura Municipal de Juramento/MG, torna público para quem possa interessar, que se fará realizar licitação na modalidade de Concorrência Eletrônica nº 003/2026 Processo Licitatório nº 040/2026, e consequente contratação, pelo regime de empreitada por preço global, objetivando a Contratação de empresa especializada para execução de obras de...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Juramento
EXTRATO De TERMO ADITIVO
DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 248/2024 Processo Licitatório nº 161/24 - Concorrência 13/2024 Partes: ISM CONSTRUÇÕES LTDA. e Prefeitura Municipal de Leopoldina. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O objeto do presente termo versa sobre a prorrogação do prazo de vigência e execução pelo período de 3 (três) meses, a contar de 03/07/2026, conforme solicitação e justificativa...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Leopoldina
EXTRATOs De TERMOs ADITIVOs
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 5/2025(unilateral) Concorrência nº 14/2024 - Processo Licitatório nº 271/2024 Partes: MINAS FLORESTAIS E CONSTRUÇÕES LTDA. e Prefeitura Municipal de Leopoldina. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O objeto do presente termo versa sobre a supressão contratual de 3,0954%, correspondendo ao valor de R$12.258,86 (doze mil, duzentos e cinquenta ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Leopoldina
aviso DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Pregão nº 124/2025 Pregão nº 124/2025 - Processo Licitatório - n°270/2025 Objeto: A presente contratação tem por objeto o registro de preço para futura e eventual contratação de empresa para aquisição de material e equipamento odontológico para atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as especificações e quantitativos constantes...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Leopoldina
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato nº 142/2026. Processo nº 059/2026, Adesão nº 015/2026. Contratante: BAMAQ S/A Bandeirantes Máquinas e Equipamentos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.209.965/0001-54. Objeto: Adesão a Ata de Registro de Preços para aquisição de uma retroescavadeira para atender as demandas da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Machacalis, com r...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHACALIS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LCIITAÇÃO
Nº 09/2026 Ratificação da Inexigibilidade nº 09/2026. Ratifica a presente Inexigibilidade, processada com fundamento no Art. 74, Inciso III, Alíneas "a" e "c da Lei 14.133/2021 e demais normas correlatas ao Instituto de Ensino, Pesquisa e Politicas Publicas - IE3P, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 06.082.726/0001-05. Valor global...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHACALIS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Extrato de Adjudicação e Homologação. Processo nº 059/2026, Adesão nº 015/2026. Objeto: Adesão a Ata de Registro de Preços para aquisição de uma retroescavadeira para atender as demandas da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Machacalis, com recursos oriundos do Convênio SPOA/SE/MAPA Nº 994297/2026, firmado entre o Ministério da Agricul...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHACALIS
Extrato De Contrato
Processo: 40/2026. Concorrência Eletrônica nº 03/2026. Contrato nº 51/2026. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Manga/MG. CONTRATADO: Mixx Construções e Locações LTDA, CNPJ Nº 39.420.376/0001-90. Objeto: Construção de 20 (vinte) unidades habitacionais no Município de Manga-MG, termo de compromisso nº 996033/2025/Ministério da Cidades/Caixa, operação nº 1103733-47, proposta 039...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGA
Aviso de Adjudicação e Homologação
Concorrência Eletrônica Nº 3/2026 Processo Licitatório Nº 40/2026. Objeto: Construção de 20 (vinte) unidades habitacionais no Município de Manga-MG, termo de compromisso nº 996033/2025/Ministério da Cidades/Caixa, operação nº 1103733-47, proposta 039893/2025. Adjudicado e Homologado em 19/06/2026, em favor da empresa: MIXX CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ nº 39....
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2026 Processo Administrativo nº 030/2026. Contratação de empresa para futura e eventual aquisição de materiais esportivos, para atender às demandas da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. A Sessão será dia 02/07/2026, às 08h30, na plataforma https://licitar.digital/. Gentil Mata da Cruz Prefeito
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Mantena
Extrato de Registro de Preços Nº 22/2026
PL 038/2026 PE 016/2026.Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de higiene e limpeza para o atendimento às diversas secretarias do município de Materlândia/MG.GUANHAES MATERIAIS DE LIMPEZA, CNPJ sob o nº 20 790 220/0001-73.Valor:24.138,80 (vinte e quatro mil e cento e trinta e oito reais e oitenta centavos).Vigência:22/06/20...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE MATERLÂNDIA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº058/2026-Pregão Eletrônico Nº 024/2026 - Adesão nº 001/2026 - CONTRATO Nº 065/2026. OBJETO: Adesão de ata para Registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para aquisição de medicamentos éticos, genéricos, genéricos injetáveis, similares, similares injetáveis, biológicos, éticos, específicos, fitoterápicos, radioterápicos, CAP ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Minduri
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2026 Pregão Eletrônico 013/2026. O município de Moeda/MG, com fulcro na Lei Nacional 14.133/2021, torna público que fará realizar licitação na Modalidade Pregão Eletrônico nº 013/2026 - Processo nº 026/2026, tipo menor preço por item. Objeto: Aquisição de materiais de construção, agregados minerais, artefatos de concreto, pré-moldados e reservatórios de p...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Moeda
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 026/2026 ADESÃO Nº 005/2026 PROCESSO Nº 026/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG, torna público o EXTRATO DO CONTRATO Nº 026/2026 referente a Adesão nº 005/2026 - Processo nº 026/2026. ORGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO VERDE/MG. Objeto: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IN...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Montezuma
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2026 Processo nº 035/2026, Pregão Presencial nº 014/2026. A Prefeitura Municipal de Morro da Garça/MG torna público, que às 09h00min dia 07/07/2026, na Prefeitura Municipal, situado na Praça São Sebastião, nº 440, Centro, nesta Cidade, será realizada sessão de recebimento e abertura dos envelopes contendo a Proposta Comercial e Documentação de Habilitação...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Morro da Garça
EXTRATO De CONTRATO Nº 101/2026
P. M. DE MUTUM-MG - EXTRATO DO CONTRATO nº 101/2026 -Processo Licitatório nº 037/2026, Pregão eletrônico nº 023/2026, Adesão n° 004/2026. Partes: Município de Mutum-MG e SPE PAVLIX MORRO VERDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.338.107/0001-00. VALOR GLOBAL: R$ 5.199.998,40 (cinco milhões, cento e noventa e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e quarenta cent...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Mutum
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2026 P. M. Mutum-MG torna-se público a RETIFICAÇÃO do Extrato de Aviso de Licitação do Processo Licitatório 042/2026 Pregão Eletrônico nº 026/2026- Objeto: Concessão de uso de espaço público, a título oneroso, a empresas privadas do setor de produção de eventos, destinado à exploração comercial do Estacionamento de veículos no evento "39º EXPO MUTUM 202...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Mutum
AVISO DE licitação
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 56/2026 O Município de Natalândia-MG, torna público nos termos das Lei Federal nº 14.133/21, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, o Processo Licitatório nº 056/2026, Concorrência Eletrônica nº 001/2026, visando a contratação de empresa especializada do ramo de engenharia civil para prestação...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Natalândia
AVISO de licitação
Concorrência Eletrônica nº 13/2026 Comunica aos interessados que fará licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 013/2026, objetivando a Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a execução da construção da Quadra Poliesportiva Coberta Tipo 3, na Escola Municipal Marcos Robério Martins, na Avenida Principal, S/Nº, Bairro Colonização Cear...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Nova Porteirinha