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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
921 atos · página 10 de 39
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO de licitação
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2026 O Fundo Municipal de Assistência Social de Mutunópolis-GO, torna público que realizará a Concorrência Eletrônica nº 005/2026, Processo Administrativo nº 2048/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para ampliação do prédio do Centro de Referência e Assistência Social - CRAS, de acordo com as especificações e condições estabelecidas na...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Mutunópolis
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo n° 17480/2025 Contrato N° 056/2026 Licitação: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 002/2025 Contratante: Secretaria Municipal de Educação de Nova Crixás - GO Fornecedor: AUTECH CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Contratação o de empresa especializada para construção o de creche/escola de educação o infantil - FNDE - CRECHE TIPO -2 Vigência: 12 meses. Data de Assinatura: 18 de...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Nova Crixás
AVISO DE licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2026 SRP OBJETO: Pregão eletrônico visando o registro de preços, para a aquisição de gêneros alimentícios em atendimento a merenda escolar, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Educação de Novo Gama - GO. Condições conforme Termo de Referência e Edital. NOVA DATA/HORÁRIO: 07 de julho 2026, as 09:30 horas. MAIORES INFORMAÇÕES: O edital completo...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Novo Gama
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 30/2026
Pregão Eletrônico nº 12/2026 CONTRATANTE: Fundo Municipal de Cultura de Piracanjuba/GO, CNPJ nº 22.957.266/0001-60. CONTRATADO: MARIO ALVES RODRIGUES JUNIOR, CNPJ nº 10.548.413/0001-69, Valor Total do Fornecedor: R$ 155.750,00. DO OBJETIVO: Prestação de serviços de locação, montagem e desmontagem de estruturas, incluindo placas de fechamento, gradis e camar...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Piracanjuba
extrato DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 26/2026
Pregão Eletrônico nº 17/2025 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Piracanjuba/GO, CNPJ nº 01.179.647/0001-95. CONTRATADOS: BUENO PRADO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, CNPJ nº 63.659.975/0001-46, Valor Total do Fornecedor: R$ 15.808,50; CH3 ELETRO E ELETRONICOS LTDA, CNPJ nº 39.581.101/0001-39, Valor Total do Fornecedor: R$ 110.170,34; COMECIAL FASTPRINTER ...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Piracanjuba
AVISO CHAMADA DE PÚBLICA Nº 8/2026
A presente Chamada Pública, objetiva a aquisição de gêneros alimentícios, através de Fornecedores Individuais Rurais, Grupos Formais e Informais da Agricultura Familiar Rural, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, nos moldes da Lei nº 11.947/2009, Resolução FNDE nº 006/2020 e alterações posteriores, PORTARIA SEAD 234/2017 DE 04/04/201...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Piracanjuba
RESULTADO De julgamento
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026 A Prefeitura Municipal de Piracanjuba, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, por intermédio de sua Agente de Contratação, torna público o resultado da Concorrência Eletrônica nº 002/2026, Processo Administrativo nº 1123/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia, compreendendo o fornecimento de mão ...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Piracanjuba
aviso de licitação
Pregão nº 19/2026 O Município de Pirenópolis, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.067.941/0001-05, por intermédio de sua Pregoeira devidamente designada, torna público aos interessados, nos termos do Processo Administrativo Protocolo nº 2025011453, Lei Federal 14.133/2021, Modo de Disputa: aberto, que fará realizar na moda...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Pirenópolis
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2026 A Prefeitura Municipal de Planaltina-GO torna público por intermédio do Agente de Contratação o pregão eletrônico n° 16/2026, que visa Contratação de empresa especializada para futura e eventual para prestação de serviços de administração e gerenciamento dos materiais de expediente/papelaria, limpeza e higiene pessoal e de materiais de construção par...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Planaltina
aviso DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2026 PROCESSOS Nº. 11892026. O MUNICIPIO DE PORTELÂNDIA, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 02.317.378/0001-49, com sede na Praça Santos Dumont, s/n, Centro, Portelândia - GO, juntamente com o fundo municipal de saúde, inscrito no cnpj n. 22.732.193/0001-08, tornam público abertura do procedimento licitatório na Modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNIC...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Portelândia
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031-2026 O Fundo Municipal de Educação de Posse - GO, realizará licitação dia 09/07/2026 às 09:00h (nove horas), através da plataforma da Bolsa Nacional de Compras - BNC, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2026, DO TIPO MENOR PREÇO - VALOR UNITÁRIO POR ITEM, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBIT...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Posse
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 1A/2026
HOMOLOGAÇÃO Processo Adm: Nº 1194/2026. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA E MATERIAL DE EXPEDIENTE POR MEIO DE EMENDA. Empresas vencedoras valor total: R$ 15.644: N C DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA (23496174000192) com os lotes: 1, 2, 3, 11, 12 no valor total de R$ 3.018,61. WEDER DE PALMA GUIMARAES (50869945000112) com os lotes: 13 no...
Prefeituras › Estado de Goiás › PREFEITURA MUNICIPAL DE PROFESSOR JAMIL
Aviso de Chamada pública
Município de Rio Quente. Publicação do edital nº 006/2026. Chamada pública. No dia 16/07/2026, às 09:00 horas, realizará a Chamada Pública, para a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, em conformidade com disposto no art. 14, §1° da Lei Federal nº 11.947/2009, na Resolução CD/FNDE nº 4/2026, o Manual de Aqu...
Prefeituras › Estado de Goiás › PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO QUENTE
AVISO DE ADESÃO A ATA REGISTRO DE PREÇOS
MODALIDADE: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/2025 OBJETO: Adesão nº 10/2026 a Ata de Registro de Preços 001/2025, Objeto deste termo de Adesão constitui em: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/2025, pregão eletrônico nº 042/2024 e processo nº 053/2024, do Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário da Amag - Cimag, para contratação de e...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Rio Verde
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 90048/2026 TIPO: Menor Preço por item OBJETO: Pregão Eletrônico para aquisição de materiais e prestação de serviços para construção do vestiário, meio fio e arquibancada - Praça Vila Mutirão endereço: Av. Sul Goiana /Av. Garibalde Silveira Leão - Vila Mutirão - Rio Verde - GO, para atender as necessidades da Secretaria de Ação Urbana e Serviços Públicos, con...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Rio Verde
aviso de REgistro de Preços
EXTRATO ARP PE018/2026 O Fundo Municipal de Saúde de Rio Verde-GO torna público o resultado do PE018/2026 BHIO SUPPLY INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTD, CNPJ 73.297.509/0001-11, R$ 7.008,20 BIO INFINITY COMERCIO HOSPITALAR E LOCACAO LTDA, CNPJ 03.679.808/0002-16, R$ 11.940,00 CIRURGICA SANTA HELENA LTDA, CNPJ 43.496.995/0001-36, R$ 4.000,00 CMOS DRAKE DO ...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Rio Verde › FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico A Prefeitura Municipal De Santa Bárbara De Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, que fará no dia indicado abaixo, no Portal https://bllcompras.com/ o Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico - Edital Nº 006/2026 no dia 03/07/2026, às 08:30 horas, julgamento menor preço Registro de Preços para a Aquisição de equipamentos para nova ubs- com recursos fe...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Santa Barbara de Goiás
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2026
OBJETO: Credenciamento de Pessoas Físicas ou Jurídicas para prestação de serviços técnicos de Psicologia no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), de Psicologia no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e de Supervisão do Programa Criança Feliz, no Município de Santa Helena de Goiás/GO DATA DE ABERTURA: 23 de junho de 2026 á 2...
Prefeituras › Estado de Goiás › PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE GOIÁS
AVISO
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRANÓPOLIS/GO torna público que fica NOTIFICADA a empresa VIKINGS LICITACOES, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ nº 54.629.549/0001-79, contratada por meio do Contrato nº 003/2026, oriundo do Pregão Eletrônico nº 041/2025, Processo Administrativo nº 14811/2025, cujo objeto é a aquisição de 01 (um) veículo tipo van passagei...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Serranópolis
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5486/2026. O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRANÓPOLIS - GO, torna público, para conhecimento dos interessados, que foi registrada a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2026, oriunda do Pregão Eletrônico nº 011/2026, Processo Administrativo nº 5486/2026, cujo objeto consiste no Re...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Serranópolis
Resultado de adjudicação e homologação
Concorrência eletrônica nº 2/2026 Processo administrativo nº 1813/2026. O Município de Turvelândia-Estado de Goiás, torna público o resultado do processo de concorrência eletrônica nº 02/2026, Processo Administrativo nº 1813/2026 que tem como objeto a contratação de empresa especializada em engenharia para a execução da obra de construção de 20 unidades habit...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Turvelândia
AVISO DE licitação
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1433/2026. A Prefeitura Municipal de Varjão/GO torna pública a abertura da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 03/2026, referente ao Processo Administrativo nº 1433/2026, na forma da Lei Federal nº 14.133/2021, tipo menor preço global, sob o regime de execução por empreitada por preço global, para a cont...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Varjão
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 2/2026 A Comissão Permanente de Licitação do Câmara Municipal de Nova Crixás, em conjunto com o Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna publico, para conhecimento dos interessados que fará realizar, no dia 07/07/2026 às 09:00 horas, no site www.bnc.org.br, LICITAÇÃO PÚBLICA na modalidade de PREGÃO ELETRONICO, PARA FINALIDADE DE REGISTRO PREÇO, tipo menor preço po...
Prefeituras › Estado de Goiás › Câmara Municipal de Nova Crixás
Extrato de Contrato
Proc. Adm. nº 022/2026. Conc. Eletrônica nº 002/2026. PARTES: Mun. de Alcântara/MA, por intermédio da Sec. Mun. de Administração, Planejamento e Gestão, e a empresa CONTAC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 32.241.345/0001-23. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução das obras de construção do espaço esportivo comunitário no Mun. de Alcântara/MA. VALOR: R$ 1.42...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Alcântara