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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério dos Povos Indígenas
7 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO dE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Nº 010689/2026, Proposta 010689/2026 TRANSFEREGOV, Nº Processo: 15000.000534/2026-51; Concedente: MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, Convenente: ASSOCIAÇÃO INDÍGENA DOS ARTESÃOS E AGROPECUÁRIA DA ALDEIA IMBIRUÇÚ, CNPJ 43.582.447/0001-29; Objeto: "Realizar o evento 'Ritual das Águas' no Centro Cultural da Aldeia Imbiruçú, em Carmésia/MG, com atividades cult...
Ministério dos Povos Indígenas › Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas
EDITAL Nº 15
retificação do EDITAL Nº 1/2026/COALEP/CGGP/DAGES-FUNAI Processo nº 8620.007568/2026-11 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro ...
Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas
EXTRATO DE CONTRATO Nº 106/2026 - UASG 194019
Nº Processo: 08759.000960/2025-85. Pregão Nº 90004/2025. Contratante: COORD.REG.DE MINAS GERAIS E ESPIRITO SANTO/MG. Contratado: 11.168.878/0001-57 - EXCLUSIVA ADMINISTRACAO & SOLUCOES EM SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de limpeza e conservação para a Sede e Unidades Técnicas Locais destinados a atend...
Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas › Coordenação Regional de Minas Gerais e Espírito Santo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 194019
Número do Contrato: 106/2026. Nº Processo: 08759.000960/2025-85. Pregão. Nº 90004/2025. Contratante: COORD.REG.DE MINAS GERAIS E ESPIRITO SANTO/MG. Contratado: 11.168.878/0001-57 - EXCLUSIVA ADMINISTRACAO & SOLUCOES EM SERVICOS LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a retificação do valor total do Item 3 do Contrato nº 106/2026, corre...
Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas › Coordenação Regional de Minas Gerais e Espírito Santo
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO Nº 10452508 (SEI/FUNAI), Processo nº 15005.000040/2026-26. Partícipes: Fundação do Povos Indígenas, Coordenação Regional do Alto Solimões, e a Secretaria Municipal de Limpeza Pública das Prefeitura Municipal de Tabatinga/AM, inscrita no CNPJ sob o nº 04.232.793/0001-30. Objeto: recolhimento de 56 (cinquenta e seis) bens móveis pertencentes ao acervo patr...
Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas › Coordenação Regional do Alto Solimões
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2026 - UASG 194041
Nº Processo: 08087.000230/2026-15. Dispensa Nº 9/2026. Contratante: COORDENACAO REGIONAL NORDESTE 2/CE. Contratado: 66.253.802/0001-11 - VITORIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA. Objeto: Contratação de serviços comuns de locação de vagas para estacionamento, destinado a abrigar 04 (quatro) viaturas oficiais da cr nordeste ii.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021...
Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas › Coordenação Regional Nordeste II
EXTRATO DE CONTRATO Nº 112/2026 - UASG 194036
Nº Processo: 08754.000044/2024-12. Inexigibilidade Nº 23/2026. Contratante: COORDENACAO REG. NORTE DO MATO GROSSO/MT. Contratado: 50.292.992/0001-46 - ALGAP - ALAMEDA GESTAO DE ATIVOS E PATRIMONIO LTDA. Objeto: Locação de imóvel situado no endereço: sala comercial situado à avenida periférica r1, nº 1205-b, zona regional 001 (zr-001), lote 05, quadra 1...
Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas › Coordenação Regional Norte do Mato Grosso