terça-feira, 23 de junho de 2026

Edição nº 115 · 3.678 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.

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Todos Presidência da República 24 Min. da Agricultura e Pecuária 7 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 17 Min. da Cultura 6 Min. da Defesa 30 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 18 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 7 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 7 Min. da Educação 290 Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 4 Min. do Esporte 3 Min. da Fazenda 19 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 54 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 4 Min. da Justiça e Segurança Pública 20 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 6 Min. de Minas e Energia 14 Min. das Mulheres 3 Min. do Planejamento e Orçamento 10 Min. de Portos e Aeroportos 20 Min. dos Povos Indígenas 7 Min. da Previdência Social 20 Min. das Relações Exteriores 6 Min. da Saúde 22 Min. do Trabalho e Emprego 10 Min. dos Transportes 20 Banco Central do Brasil 5 Controladoria-Geral da União 4 Conselho Nacional do Ministério Público 1 Min. Público da União 25 Tribunal de Contas da União 3 Defensoria Pública da União 6 Poder Legislativo 4 Poder Judiciário 59 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 6 Editais e Avisos 13

Pessoal

Ministério dos Povos Indígenas

7 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 115 · Pág. 68

PORTARIA DE PESSOAL FUNAI N° 935, DE 18 DE JUNHO DE 2026

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e pela Portaria GM/MPI nº 111, de 12 de junho de 2026, que trata da Delegação de Competência para a Pre...