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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
34 atos · página 2 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2026 - UASG 170085
Nº Processo: 10680.000031/2026-50. Pregão Nº 90001/2026. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM MINAS GERAIS. Contratado: 40.165.137/0001-10 - J & L MANUTENCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de apoio administrativo, envolvendo as funções de carrega...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração em Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 170085
Número do Contrato: 12/2024. Nº Processo: 13621.103761/2023-51. Pregão. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM MINAS GERAIS. Contratado: 11.404.230/0001-32 - G9 FACILITIES LTDA. Objeto: Redução da jornada de trabalho, de 44 horas para 40 horas semanais, conform...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração em Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 170085
Número do Contrato: 10/2023. Nº Processo: 13621.103761/2023-51. Pregão. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM MINAS GERAIS. Contratado: 11.404.230/0001-32 - G9 FACILITIES LTDA. Objeto: Redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos posto...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração em Minas Gerais
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90003/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 09/06/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos de administração, gerenciamento e controle de aquisição de combustíveis (álcool hidratado, gasolina comum e óleo diesel S10), em rede de postos credenciados, com uso de cartão eletrônico magnético como meio de int...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado de Pernambuco
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90011/2026 - UASG 170131 Nº Processo: 10880000168202658. Objeto: Contratação de serviços contínuos de empresa especializada em prestação de SERVIÇOS de MANUTENÇÃO PREVENTIVA e CORRETIVA de ELEVADORES, ESCADAS ROLANTES, MONTA - CARGAS E PLATAFORMAS, com cobertura total de peças, para o correto funcionamento de 04 elevadores. Sendo 02 (dois) Elevadores / PLATA...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado de São Paulo
edital de notificação
A Superintendente Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Estado do Paraná - SRA/PR, diante da incerteza quanto à localização da empresa interessada EXCELÊNCIA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 16.675.369/0001-34, e em conformidade com o Ofício nº 73353/2026/MGI, NOTIFICA a referida empresa acerca da reabertura do...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Paraná
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2026 - UASG 170032
Nº Processo: 10384.000002/2026-32. Dispensa Nº 49/2026. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PIAUÍ. Contratada: 12.710.740/0001-09 - NATUS AMBIENTAL LTDA. Objeto: Contratação dos serviços contínuos de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos não perigosos, compreendendo col...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Piauí
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo nº 44129.001464/2025-29. Contrato nº 01.039421.2025. Contratada: RESOURCE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA - CNPJ: 04.947.601/0001-67. Objeto: Segundo Termo Aditivo para prorrogar por 12 (doze) meses e acrescer quantitativamente ao contrato, ambos a partir de 20/06/2026. Solicitações de Compra nº 008149 e 008150. Data da Assinatura: 19/06/2026. Valor do...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91080/2026 - UASG 238014 OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para execução de obra de ampliação das instalações físicas, ampliação dos equipamentos de alimentação elétrica crítica e de emergência e ampliação dos equipamentos de climatização de precisão dos ambientes de TI certificados no Data Center Rio de Janeiro (DCRJ), com p...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 91084/2026 - UASG 238014 A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A. - Dataprev torna público que fará realizar, no Portal de Compras do Governo Federal, a seguinte licitação: Objeto: Aquisição de equipamentos de tecnologia da informação, compreendendo celulares com sistemas operacionais Android e iOS, tablets Android e iPad/iPadOS, e Noteb...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência