Home / Diário Oficial da União
terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Educação
410 atos · página 1 de 18
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90011/2026 - UASG 150002 Nº Processo: 23000025710202695. Objeto: Contratação de serviços de apoio técnico especializado de apoio às atividades relacionadas aos Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal, especialmente SIAFI, Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, Sistema de Contabilidade Federal e SIGA, no âmbito do Ministério da Educação ...
Ministério da Educação › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Gestão Administrativa
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 152004
Número do Contrato: 7/2020. Nº Processo: 23119.000213/2020-61. Contratante: INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT-RJ. Contratado: 17.653.082/0001-76 - CMMS CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Sétima repactuação do valor mensal da contratação com base na CCT 2026/2027, atualizando o valor mensal (postos fixos) para R$ 190.797,77 que poderá ser acrescido de até R$ 76.319...
Ministério da Educação › Instituto Benjamin Constant
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90009/2026 - UASG 152004 Nº Processo: 23119004075202502. Objeto: Solução integrada de videomonitoramento (CFTV), controle de acesso e conectividade dedicada, sob regime de locação, incluindo implantação, operação assistida, manutenção e suporte técnico.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Avenid...
Ministério da Educação › Instituto Benjamin Constant
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 153010
Número do Contrato: 31/2025. Nº Processo: 23063.002451/2025-17. Inexigibilidade. Nº 337/2025. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA. Contratado: 07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. Objeto: 1.1. A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 04/07/2026 até 04/07/2027, po...
Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 153010
Número do Contrato: 14/2023. Nº Processo: 23063.002773/2023-96. Inexigibilidade. Nº 11/2023. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA. Contratado: 11.615.516/0001-67 - INOVA CONSULTORIA, CURSOS E EVENTOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 21/07/2026 até 21/07/2027, podend...
Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 153010
Número do Contrato: 40/2022. Nº Processo: 23063.001640/2022-11. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA. Contratado: 03.045.711/0001-70 - CONSTRUTORA EDIL LTDA. Objeto: O valor mensal do contrato n° 40/2022 fica reajustado para R$ 17.239,10 (dezessete mil, duzentos trinta e nove reais e dez centavos), com efeitos financeiros incide...
Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90013/2026 - UASG 153010 Nº Processo: 23063002293202597. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço contínuo de Seguro Veicular visando atender às necessidades do CEFET/RJ.. Total de Itens Licitados: 26. Edital: 23/06/2026 das 10h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av.maracana N. 229, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.b...
Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
AVISO DE PENALIDADES
Nº Processo: 23062.030003/2025-13. O CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS torna pública a decisão de aplicar à empresa BIG CAFÉ LTDA, CNPJ: 54.292.742/0001-67 a seguinte sanção, com fundamento no Inciso II do Artigo. 87 da Lei 8.666/93: multa no valor de R$ 2.540,58 (Dois mil, quinhentos e quarenta reais e cinquenta e oito centavos), por inexecução total ou p...
Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais
EXTRATO DO CONTRATO Nº 8/2026 - UASG 155636
CAMPUS ENGENHO NOVO II Número do Contrato: 08/2026. Nº Processo: 23783.000255/2026-55, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 277/2026. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS ENGENHO NOVO II. Contratado: SANATTO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.822.076/0001-03. Objeto: contratação de serviços contínuos de profissionais de apoio escolar pa...
Ministério da Educação › Colégio Pedro II › Campus Engenho Novo II
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 155624
Número do Contrato: 4/2025. Nº Processo: 23775.000271/2024-85. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS HUMAITA I. Contratado: 28.718.892/0001-80 - J&R TURISMO E FRETAMENTO LTDA. Objeto: Concessão de reajuste sobre o valor da contratação calculado de acordo com o índice ipca - índice nacional de preço ao consumidor, conforme estabelecido no §4º, i do ...
Ministério da Educação › Colégio Pedro II › Campus Humaitá I
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2026 - UASG 155633
Nº Processo: 23780.000223/2025-07. Pregão Nº 90004/2025. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS TIJUCA I. Contratado: 24.933.193/0001-00 - AMAZONIA BR SERVICOS ALIMENTACAO LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de buffet sob demanda conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos, nas condições estabelecidas no se...
Ministério da Educação › Colégio Pedro II › Campus Tijuca I
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 155634
Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 23781.000215/2023-81. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS TIJUCA II. Contratado: 03.372.304/0001-78 - ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA. Objeto: (i) Repactuar os custos referentes ao módulo 1 "a" e ao submódulo 2.3. "b", "d" e "g" da planilha de custos, em virtude do advento da ...
Ministério da Educação › Colégio Pedro II › Campus Tijuca II
EDITAL Nº 31 - FNDE, DE 22 DE JUNHO DE 2026
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA NO CARGO DE ESPECIALISTA EM FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS A Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) torna pública a convocação para o curso de formação - quarta turma (quinta chamada), referente ao concurso público para ...
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
EDITAL Nº 30 - FNDE, DE 19 DE JUNHO DE 2026
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE ESPECIALISTA EM FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS A Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) torna pública a retificação do subitem 2.6.3.1 do Edital nº 26 - FNDE, de 25 de maio de 2026, conforme a seguir espec...
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Prorrogação "De Ofício" ao Convênio nº 658469/2009, celebrado com o CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - SP. Objeto: Prorrogar De Ofício a vigência do Convênio nº 658469/2009, por mais 245 (duzentos e quarenta e cinco) dias, em razão da análise e aprovação do pagamento da terceira parcela dos recursos, no valor de R$ 4.999.655,94 (quatro milhões, n...
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 328/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034.012968/2026-34. Inexigibilidade Nº 99/2026. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. Contratado: 54.089.547/0001-34 - TRIPLICE CONSULTORIA, ENSINO E PESQUISA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de capacitação "programa de desenvolvimento de lideranças 2026, com ciclo de o...
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação › Diretoria de Administração
EXTRATO DE CONTRATO Nº 324/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034.019205/2025-33. Pregão Nº 90006/2026. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. Contratado: 25.033.231/0001-22 - LCR INOX ALUMINIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de engenharia realizados por meio de empresa especializada para elaboração de projeto executivo, implantação de subestrutu...
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação › Diretoria de Administração
EXTRATO DE CONTRATO Nº 322/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034.032233/2025-46. Pregão Nº 90028/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. Contratado: 64.799.539/0001-35 - TECNOSET INFORMATICA PRODUTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de solução para a prestação de serviço de manutenção preventiva, preditiva e correti...
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação › Diretoria de Administração
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90029/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036530202480 . Objeto: Aquisição de obras literárias no âmbito do PNLD 2024, objeto 3, destinados aos estudantes e professores dos Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) da educação básica pública das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento...
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação › Diretoria de Administração
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90031/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036529202455 . Objeto: Aquisição de obras literárias no âmbito do PNLD 2024, objeto 3, destinados aos estudantes e professores dos Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) da educação básica pública das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento...
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação › Diretoria de Administração
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90033/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036528202419 . Objeto: Aquisição de obras literárias no âmbito do PNLD 2024, objeto 3, destinados aos estudantes e professores dos Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) da educação básica pública das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento...
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação › Diretoria de Administração
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90034/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036527202466 . Objeto: Aquisição de obras literárias no âmbito do PNLD 2024, objeto 3, destinados aos estudantes e professores dos Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) da educação básica pública das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento...
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação › Diretoria de Administração
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90036/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036526202411 . Objeto: Aquisição de obras literárias no âmbito do PNLD 2024, objeto 3, destinados aos estudantes e professores dos Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) da educação básica pública das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento...
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação › Diretoria de Administração
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90039/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036523202488 . Objeto: Aquisição de obras literárias no âmbito do PNLD 2024, objeto 3, destinados aos estudantes e professores dos Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) da educação básica pública das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento...
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação › Diretoria de Administração