EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 155634

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 155634 Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 23781.000215/2023-81. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS TIJUCA II. Contratado: 03.372.304/0001-78 - ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA. Objeto: (i) Repactuar os custos referentes ao módulo 1 "a" e ao submódulo 2.3. "b", "d" e "g" da planilha de custos, em virtude do advento da convenção coletiva de trabalho (CCT) RJ001160/2026, registrada no MTE em 15/06/2026, com vigência a partir de 01/01/2026, conforme cláusula primeira da CCT: 1.1.1.1. A partir de 01/01/2026 os salários dos vigilantes ficam reajustados resultando no piso salarial de R$ 2.034,15 (dois mil trinta e quatro reais e quinze centavos), conforme a cláusula quarta. 1.1.1.2. A partir de 01/01/2026 o tíquete-refeição dos vigilantes está reajustado para R$ 40,00 (quarenta reais), conforme a cláusula oitava. 1.1.1.3. A partir de 01/01/2026 fica reajustado o valor de substituição ao triênio para R$ 18,53 (dezoito reais e cinquenta e três centavos), conforme a cláusula sexta. 1.1.1.4. A partir de 01/01/2026 fica reajustado o auxílio familiar para R$ 32,93 (trinta e dois reais e noventa e três centavos), conforme a cláusula décima. (ii) Repactuar os custos referentes ao submódulo 2.3 "a" da planilha de custos, tendo em vista o Decreto Municipal nº. 57.473 de 29 de dezembro de 2025 que majorou a tarifa modal do transporte coletivo urbano no município do Rio de Janeiro para R$ 5,00 (cinco reais). Vigência: 01/06/2023 a 01/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 321.896,16. Data de Assinatura: 22/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 22/06/2026).