EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Prorrogação "De Ofício" ao Convênio nº 658469/2009, celebrado com o CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - SP. Objeto: Prorrogar De Ofício a vigência do Convênio nº 658469/2009, por mais 245 (duzentos e quarenta e cinco) dias, em razão da análise e aprovação do pagamento da terceira parcela dos recursos, no valor de R$ 4.999.655,94 (quatro milhões, novecentos e noventa e nove mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), conforme disposto na NOTA TÉCNICA Nº 5074650/2025/COMOB/CGIMP/DIGAP (SEI 5074650). Observa-se, assim, que houve atraso no repasse dos recursos a cargo do concedente, considerando que houve solicitação do pagamento em 2021, conforme Despacho CGIMP nº 2653668/2021 (SEI 2653668), verifica-se que o convênio em tela faz jus à prorrogação De Ofício de seu prazo de vigência. O prazo de vigência começará em 20/06/2026 e expirará em 19/02/2027. Data e Assinatura: 19/06/2026 - FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE.