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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Educação
410 atos · página 5 de 18
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2026 - UASG 155221
Nº Processo: 23212.000712/2026-86. Pregão Nº 90008/2026. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS. Contratado: 40.282.584/0001-50 - KANTRO EMPREENDIMENTOS APOIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de terceirização para disponibilização de profissional de atendimento educacional especializado...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais
EDITAL
RESULTADO FINAL EDITAL 523/2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO O DIRETOR- GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA MINAS GERAIS - IFMG-CAMPUS GOVERNADOR VALADARES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG nº 475, de 06/04/2016, publicada no DOU de 15/04/2016, Seção 2, pág.17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04/07...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais › Campus Governador Valadares
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato nº 02/2024. Processo SEI 23213.001809/2024-34. Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 50/2024. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS OURO PRETO. CNPJ 10.626.896/0002-53. Contratado(a): Lara Toledo Cordeiro Ottoni, CPF nº ***. 817.926 -**. Objeto: Rescisão do Contrato nº 02/2024, por Iniciativa do(a) Contratado(a)...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais › Campus Ouro Preto
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 01/2026. Processo SEI: 23717.000210/2026-74. Professor(a) Substituto(a). Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 561/2025. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS IPATINGA. CNPJ: 10.626.896/0018-10. Contratado(a): José Alves de Souza, CPF: ***.068.256-**. Objeto: Prorrogação do Contrat...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais › Campus Ipatinga
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 01/2026. Processo SEI: 23809.000314/2026-50. Professor(a) Substituto(a). Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 823/2025. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS CONSELHEIRO LAFAIETE. CNPJ: 10.626.896/0012-25. Contratado(a): Victor Alves Pontes, CPF:***.704.846-**. Objeto: Prorrogação...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais › Campus Conselheiro Lafaiete
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato nº 03/2026. Processo SEI 23808.000246/2026-39. Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 72/2026. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS ARCOS. CNPJ 10.626.896/0016-59. Contratado(a): Michael Willyans Borges de Morais, CPF nº ***.089.286-**. Objeto: Rescisão do Contrato nº 03/2026, por Iniciativa do(a) Contratante, c...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais › Campus Arcos
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Nº 90012/2026 - UASG 158121 Nº Processo: 23414.004340/2024. Objeto: Contratação de obra de construção de bloco de laboratório e sanitários para o IFNMG - Campus Janaúba.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Mg 401, Nº 5525 (saída para Jaíba), Bairro Boa Vista - Janaúba/MG ou https://www.gov.br/co...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 09/2025 - Lei nº 8.745/1993; CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - Campus Araçuaí; CONTRATADO: MAILSON SILVA SANTOS; OBJETO: Prorrogação da Vigência Contratual; VIGÊNCIA: 25/05/2026 a 25/02/2027; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 12363210920T...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais › Campus Araçuaí
EDITAL Nº 239, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR GERAL DO CAMPUS ARAÇUAÍ, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria/Reitor n° 1.167 de 13/12/2024, publicada no Diário Oficial da União de 16/12/2024, considerando os termos do artigo 16 do Decreto nº 6.944/2009 e o que consta do Processo nº 23391.000683...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais › Campus Araçuaí
EDITAL Nº 92, DE 22 DE JULHO DE 2026
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROFESSOR SUBSTITUTO A DIRETORA-GERAL DO CAMPUS ARINOS, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria/Reitor nº 1168 de 13/12/2024, publicada no Diário Oficial da União de 16/12/2024, considerando os termos do artigo 16 do Decreto nº ...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais › Campus Arinos
EXTRATO de CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviços nº 037/2026- Lei nº 8.745 / 1993; CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - Campus Salinas; CONTRATADO: VANESSA RODRIGUES SANTANA; OBJETO: Prestação de Serviços Profissionais de Professor Substituto; VALOR: Equivalente a Classe A Nível 1- 40 horas semanais - Vencimento Básico + RT MESTR...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais › Campus Salinas
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026 - PROGEP/IFPA
CHAMADA PÚBLICA PARA O "IFPA VANTAGENS" (CLUBE DE DESCONTOS) O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ - IFPA, por meio da Pró-reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (PROGEP), convida pessoas físicas e jurídicas, devidamente registradas nos órgãos competentes, interessadas em apresentar proposta para participação no ...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 158473
Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 23167.001433/2023-80. Pregão. Nº 15/2023. Contratante: IFPB - CAMPUS PICUI. Contratado: 10.926.785/0001-81 - PRONTSERV PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato por mais 12(doze) meses. Vigência: 30/07/2026 a 30/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.117.930,80. Data de...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba › Campus Picuí
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo nº 23411.009021/2026-00 Partes: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ - IFPR e SUPER ESTÁGIOS LTDA. Objeto: prestação de serviços de agente de integração, nos termos do artigo 5º da Lei nº 11.788/2008, visando a celebração de convênios a instituição de educação para promover a interação entre estudantes, empresas e instituição de ensino. Vigênci...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PDI Nº 397/2024 Processo nº 23411.013454/2024-90 Partes: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ - IFPR e FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO PARANÁ. Objeto: A Cláusula Terceira que determina o prazo de vigência passa a ter o seguinte enunciado: O prazo do Convênio Originário, previst...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná
EXTRATO De termo aditivo
2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PDI Nº 397/2024 Processo nº 23411.013454/2024-90 Partes: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ - IFPR e FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO PARANÁ. Objeto: A Cláusula Terceira que determina o prazo de vigência passa a ter o seguinte enunciado: O prazo do Convênio Originário, previst...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 154674
Número do Contrato: 10/2024. Nº Processo: 23411.010437/2024-09. Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná/Campus Irati. Contratado: Gop Engenharia Ltda. - CNPJ: 12.613.869/0001-90. Objeto: O objeto do presente instrumento é reajustar o valor contratual, de acordo com o Índice Nacional da Construção Civil (INCC-DI) do...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná › Campus Irati
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 154699
Número do Contrato: 18/2023. Nº Processo: 23411.011521/2023-51. Dispensa. Nº 163/2023. Contratante: INST. FED. DO PARANA/CAMPUS LONDRINA. Contratado: 03.392.348/0006-74 - SERVIOESTE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo de vigência do contrato n° 18/2023-Londrina, por 12 (doze) meses, contemplando-se...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná › Campus Londrina
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2026
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica referente ao Processo nº 23294.008799.2026-90 - IFPE/Município de BEZERROS: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco e o Município de Bezerros. OBJETO: celebrar o presente Acordo de Cooperação Técnica com a finalidade de disponibilização temporária de instalação da sede provisória do Ca...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2026
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica referente ao Processo nº 23294.009146.2026-33 - IFPE/Município de GOIANA: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco e o Município de Goiana. OBJETO: celebrar o presente Acordo de Cooperação Técnica com a finalidade de disponibilização temporária de instalação da sede provisória do Campus...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2026
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica referente ao Processo nº 23294.008379.2026-81 - IFPE/Município de SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco e o Município de Santa Cruz do Capibaribe. OBJETO: celebrar o presente Acordo de Cooperação Técnica com a finalidade de disponibilização temporária de ins...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco
EDITAL DGPE/REI/IFPE Nº 22, DE 17 DE JUNHO DE 2026
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, designada por meio da Portaria IFPE nº 850, de 12 de junho de 2026, publicada no BGP de 12 de junho de 2026, Edição 6.8, em substituição à diretora nomeada por meio da Portaria REI/IFPE nº 481, de 30 de abril de 2025, publicada no DOU...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco
EDITAL DGPE/REI/IFPE Nº 21, DE 15 DE JUNHO DE 2026
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeada por meio da Portaria REI/IFPE nº 481, de 30 de abril de 2025, publicada no DOU de 5 de maio de 2025, Seção 2, página 36, no uso da competência delegada por meio da Portaria nº 591/2022-GR/IFPE, publicada no DOU de 15 de junho de 2022, Seçã...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco
EXTRATO DE CONTRATO Nº 66/2026 - UASG 158146
Nº Processo: 23172.000603/2024-11. Pregão Nº 90008/2025. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO PIAUI. Contratado: 18.471.673/0001-95 - CONSTRUTORA J M EXCELENCIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e ferramentas, se...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí