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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Defesa
144 atos · página 1 de 6
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União por intermédio da Base Aérea de Santa Cruz - BASC, neste ato representada pelo Ordenador de Despesas, vem NOTIFICAR a empresa RECREIO CLEAN LTDA , inscrita no CNPJ nº 53.920.982/0001-04, por se encontrar em local incerto e não sabido, acerca dos fatos que ensejaram a abertura do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE (PAAI). Consta dos autos que a empre...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando de Preparo › III Comando Aéreo Regional › Base Aérea de Santa Cruz
EXTRATO DE CONTRATO Nº 72/2025 - UASG 120643
Nº Processo: 67273.008420/2025-61. Inexigibilidade Nº 142/2025. Contratante: BASE AEREA DE SANTA MARIA. Contratado: 04.976.299/0001-75 - CLINICA DE ENDOSCOPIA CARIDADE LTDA. Objeto: Prestação de serviços de assistência médica hospitalar, ambulatorial e terapêutica. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 18/06/2026 a 17/06...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando de Preparo › V Comando Aéreo Regional › Base Aérea de Santa Maria
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº /2026 - UASG 120643
Número do Contrato: 53/2024. Nº Processo: 67273.0010140/2024-32. Contratante: BASE AEREA DE SANTA MARIA. Contratado: 34.274.233/0001-02 - VIBRA ENERGIA S.A. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por finalidade o reajuste do valor do contrato conforme parecer técnico do gestor de execução contratual.. Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2029. Valor T...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando de Preparo › V Comando Aéreo Regional › Base Aérea de Santa Maria
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2026 - UASG 120641
Número do Contrato: 7/2024. Nº Processo: 67293.003380/2023-61. Dispensa. Nº 90001/2024. Contratante: BASE AEREA DE PORTO VELHO. Contratado: 13.273.219/0001-06 - M. X. P. USINA DE INCINERACAO DE RESIDUOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 29/06/2026 até ...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando de Preparo › VII Comando Aéreo Regional › Base Aérea de Porto Velho
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 120641
Número do Contrato: 7/2024. Nº Processo: 67293.003380/2023-61. Contratante: BASE AEREA DE PORTO VELHO. Contratado: 13.273.219/0001-06 - M. X. P. USINA DE INCINERACAO DE RESIDUOS LTDA. Objeto: Reajustar o valor contratual, calculado de acordo com o índice ipca de março de 2025 no percentual de 4,73 % (quatro vírgula setenta e três por cento), em rela...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando de Preparo › VII Comando Aéreo Regional › Base Aérea de Porto Velho
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90018/2026 - UASG 120641 Nº Processo: 67293.005566/2026. Objeto: Aquisição de Suplemento Nutricional. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Lauro Sodre - S/n - Aeroporto, - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/120641-5-90018-2026. Entrega das Propostas: a partir de 23/06/2026 às 0...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando de Preparo › VII Comando Aéreo Regional › Base Aérea de Porto Velho
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90028/2026 - UASG 120637 Nº Processo: 67291004626202685. Objeto: Pregão Trad 90028 Aquisição de Placas Sinalizadoras e de Identificação . Total de Itens Licitados: 6. Edital: 23/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Rua Valdemar Bastos de Oliveira, 2990, Aeroporto - Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/120637-5-90028-2026. E...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando de Preparo › VII Comando Aéreo Regional › Base Aérea de Boa Vista
edital de notificação
O Centro Logístico da Aeronáutica (CELOG), em razão da frustração das tentativas de notificação por meios ordinários, torna pública a NOTIFICAÇÃO da empresa LANDMARK INDÚSTRIA COMÉRCIO E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 54.671.369/0001-55, acerca da abertura do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) nº 004/CELOG/2026, instaurado para apu...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando-Geral de Apoio › Centro Logístico
aviso de licitação
Pregão Nº 156/2026 Objeto: Aquisição de Produtos Especiais - Projeto PE Total de itens licitados: 1 Edital: 23/06/2026 em horário comercial. Endereço: BRAZILIAN AERONAUTICAL COMMISSION - 1701, 22ND STREET NW ABERTURA: 14/07/2026 O edital estará disponível em https://www.fab.mil.br/CABW FABIO FERREIRA SILVA Ordenador de Despesas
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando-Geral de Apoio › Centro Logístico
aviso de licitação
Pregão Nº 167/2026 Objeto: Aquisição de Material para o Projeto A7 (C-95-Bandeirante) Total de itens licitados: 1 Edital: 23/06/2026 em horário comercial. Endereço: BRAZILIAN AERONAUTICAL COMMISSION - 1701, 22ND STREET NW ABERTURA: 14/07/2026 O edital estará disponível em https://www.fab.mil.br/CABW FABIO FERREIRA SILVA Ordenador de Despesas
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando-Geral de Apoio › Centro Logístico
AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90003/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 18/05/2026 . Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia, de natureza continuada, e serviços técnicos especializado de natureza predominantemente intelectual, consistente em Suporte Logístico Integrado para 2 (duas) aeronaves AIRBUS A330-200, denominadas KC-30. ANDERSON DA...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando-Geral de Apoio › Centro Logístico
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 120060
Número do Contrato: 73/2024. Nº Processo: 67510.014560/2023-67. Pregão. Nº 90044/2024. Contratante: ACADEMIA DA FORCA AEREA. Contratado: 15.272.846/0001-58 - PS SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo, pelo período de 12 meses, com aplicação de 6,62% DE reajuste contratual. Vigência: 06/02/2026 a 06/02/2027. Valor Total Atualizado ...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando-Geral do Pessoal › Diretoria de Ensino › Academia da Força Aérea
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90059/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 67510008129202543. , publicada no D.O.U de 15/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisic a o de materiais qui micos e acesso rios para tratamento de a gua nos termos da tabela abaixo, visando atender as necessidades da Subsec a o de Tratamento de A gua e Esgoto da Sec a o de...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando-Geral do Pessoal › Diretoria de Ensino › Academia da Força Aérea
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2026 - UASG 120016
Nº Processo: 67720.019596/2025-23. Dispensa Nº 899/2026. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE S J CAMPOS. Contratado: 91.360.420/0001-34 - COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DO CAI SUPERIOR LTDA. Objeto: Aquisição de alimentos da agricultura familiar, na modalidade compra institucional, para atendimento da demanda deste Grupamento de Apoio de São José dos Cam...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial › Grupamento de Apoio de São José dos Campos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 120016
Número do Contrato: 14/2025. Nº Processo: 67720.011660/2025-28. Pregão. Nº 90010/2025. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE S J CAMPOS. Contratado: 50.829.567/0001-43 - GR SERVICE LIMITADA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato de despesa nº 014/GAP-SJ-GSAU-SJ/2025, por 12 (doze) meses e reajustar o valor global do contrato em 4,44% (quat...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial › Grupamento de Apoio de São José dos Campos
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90032/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 67720000716202608. , publicada no D.O.U de 19/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de manutenção corretiva dos equipamento Novo Edital: 23/06/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Praça Marechal do Ar Eduardo Gomes, 50 - Vila Das Acácias Vila Das Acácias -...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial › Grupamento de Apoio de São José dos Campos
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90047/2026 - UASG 120016 Nº Processo: 67720019605202586. Objeto: Aquisição de aparelhos de ar condicionados e a respectiva contratação dos serviços de instalação, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 23/06/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Praça Marechal do Ar Eduardo Gomes, 50 - Vila D...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial › Grupamento de Apoio de São José dos Campos
edital de NOTIFICAÇÃO
O DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA), no uso da competência que lhe confere o inciso VIII do art. 4° do ROCA 20-7 "Regulamento do DECEA", aprovado pela Portaria n° 1.668/GC3, de 16 de setembro de 2013, considerando o disposto nos artigos 8° e 9° da Lei n° 6.009/73, combinado com o parágrafo 4° do artigo 14, da Lei n° 7.565/86 - Código Brasileiro de Aeronáutica, ...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Controle do Espaço Aéreo
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2026 - UASG 120073
Nº Processo: 67272.008028/2025- 22. Pregão Nº 91049/2026. Contratante: BASE AEREA DE FLORIANOPOLIS. Contratado: 14.438.757/0001-76 - CAM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de Telefonia Fixa Comutada (STFC), para realização de chamadas locais (LL), longa distância nacional (LDN) e internacional (LDI), nas modalidades Fixo-Fixo e Fixo-...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Controle do Espaço Aéreo › Base Aérea de Florianópolis
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2026 - UASG 120073
Nº Processo: 67272.001326/2026-72. Dispensa Nº 34/2026. Contratante: BASE AEREA DE FLORIANOPOLIS. Contratado: 91.360.420/0001-34 - COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DO CAI SUPERIOR LTDA. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, na modalidade Compra Institucional, para o atendimento ao Programa Nacional Forças no Esporte - PROFESP, a...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Controle do Espaço Aéreo › Base Aérea de Florianópolis
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 120195
Número do Contrato: 203/2022. Nº Processo: 67106.002884/2020-81. Pregão. Nº 211/2022. Contratante: Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo - CISCEA. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 203/ciscea/2022, por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contemplan...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Centro de Aquisições Específicas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 120195
Número do Contrato: 110/2024. Nº Processo: 67106.001372/2024-21. Pregão. Nº 224/2023. Contratante: CENTRO DE MEDICINA AEROESPACIAL. Contratado: 73.302.879/0001-08 - PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 110/cae-cemal/2024, por 12 (doze) meses, contempl...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Centro de Aquisições Específicas
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90057/2026 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 10/06/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de viaturas Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 23/06/2026 das 08h00 às 11h00. Endereço: Estr. do Galeão, 3.300 - Galeão - Ilha do Governador RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a partir de 23/06/2026 às 08h...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Centro de Aquisições Específicas
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
MINISTÉRIO DA DEFESA/COMANDO DA AERONÁUTICA/ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA. Memorando de Entendimento Nº 001/COMAER/SAAB AB/2026, que entre si celebram a União, por intermédio do Comando da Aeronáutica (COMAER), e a SAAB AB. Processo NUP: 67050.007610/2026-67. Objeto: Realização conjunta de estudos e análises voltados à estruturação, por meio de cooperação técnico...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Grupamento de Apoio de Brasília