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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério da Defesa
11 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA DIRAP Nº 660/2SM1, DE 22 DE JUNHO DE 2026
Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo QOCon3 2026, na área geográfica de atuação do SEREP-RJ. O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, por delegação de competência do Comandante-Geral de Pessoal, estabelecida pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025; no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 10 do Regula...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando-Geral do Pessoal › Diretoria de Administração do Pessoal
PORTARIA DIRAP Nº 661/2SM1, DE 22 DE JUNHO DE 2026
Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo QOCon3 2026, na área geográfica de atuação do SEREP-RF. O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, por delegação de competência do Comandante-Geral de Pessoal, estabelecida pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025; no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 10 do Regula...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando-Geral do Pessoal › Diretoria de Administração do Pessoal
PORTARIA DIRAP Nº 664/2SM1, DE 22 DE JUNHO DE 2026
Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo QOCon3 2026, na área geográfica de atuação do SEREP-SP. O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, por delegação de competência do Comandante-Geral de Pessoal, estabelecida pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025; no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 10 do Regula...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando-Geral do Pessoal › Diretoria de Administração do Pessoal
PORTARIA DIRAP Nº 659/2SM1, DE 22 DE JUNHO DE 2026
Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo QOCon3 2026, na área geográfica de atuação do SEREP-SP. O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, por delegação de competência do Comandante-Geral de Pessoal, estabelecida pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025; no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 10 do Regula...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando-Geral do Pessoal › Diretoria de Administração do Pessoal
PORTARIA DIRAP Nº 662/2SM1, DE 22 DE JUNHO DE 2026
Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo QOCon3 2026, na área geográfica de atuação do SEREP-BR. O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, por delegação de competência do Comandante-Geral de Pessoal, estabelecida pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025; no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 10 do Regula...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando-Geral do Pessoal › Diretoria de Administração do Pessoal
PORTARIA DIRENS/1DCR Nº 1.077, DE 17 DE JUNHO DE 2026
Altera as Instruções Específicas para o Exame de Admissão aos Cursos de Adaptação de Dentistas, Farmacêuticos e Médicos da Aeronáutica, aos Estágios de Adaptação de Oficiais de Apoio e Engenheiros da Aeronáutica, e ao Estágio de Instrução e Adaptação para Capelães da Aeronáutica do ano de 2027 (IE EA CADAR/ CAFAR/ CAMAR/ EAOAP/ EAOEAR/ EIAC 202...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando-Geral do Pessoal › Diretoria de Ensino
PORTARIA DIRENS/1DCR Nº 1.078, DE 18 DE JUNHO DE 2026
Altera o Programa de Atividades do Exame de Admissão ao Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica para o Segundo Semestre do ano de 2026 (PA EA CFS 2/2026) O DIRETOR DE ENSINO, considerando o disposto no Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 9º, inciso XII do Regulamento da Diretoria de E...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando-Geral do Pessoal › Diretoria de Ensino
PORTARIA GAPCO Nº 123/ARC, DE 22 DE JUNHO DE 2026
A CHEFE DO GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS - GAP-CO, usando da competência regimental que lhe foi conferida através da Portaria nº 1.262/GC1, de 03 de setembro de 2025, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 168, de 05 de setembro de 2025, e tendo em vista os fatos apurados no Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) nº...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Subdiretoria de Apoio Administrativo › Grupamento de Apoio de Canoas
PORTARIA Nº 462/DPC, DE 18 DE JUNHO DE 2026
Credencia a Empresa ETEC STATUS LTDA para ministrar cursos da NORMAM-104/DPC. O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo §1º, art. 9º do anexo A, da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022, resolve: Art. 1º Credenciar a Empresa ETEC STATUS LTDA, CNPJ nº 17.210.845/0001-04, situada à Travessa Alfrandino Jose ...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral de Navegação › Diretoria de Portos e Costas
PORTARIA Nº 187/EMA, DE 18 DE JUNHO DE 2026
Concede Anuência Prévia à Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), em parceria com o Alfred-Wegener-Institut Helmholtz-Zentru, para realizar remessa de amostra de patrimônio genético, nos termos do art. 27, § 5º do Decreto nº 8.772/2016. O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso VI, § 1º, art. 12, ...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Estado-Maior da Armada
PORTARIA PC-MD Nº 3.389, de 22 de junho de 2026
O CHEFE DA ASSESSORIA DE INTELIGÊNCIA DE DEFESA DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo com o art. 2º da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, o art. 6º da Portaria GM-MD nº 4.749, de 20 de outubro de 2025, o art. 7º, inciso II, do D...
Ministério da Defesa › Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas › Assessoria de Inteligência e Defesa