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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Agricultura e Pecuária
98 atos · página 4 de 5
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO Nº 13705922. Nº do PROCESSO: 21175.000392/2026-22. Dispensa N. º 10/2026. Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA. Contratado: MARCOS JESUS FERREIRA TERREZ LTDA., CNPJ 22.982.823/0001-00. Objeto: Contratação de serviços para manutenção de grupo gerador. Fundamento Legal: Lei 13.303/2016, Regulamento de Licitações, contratos e Con...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Floresta
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2026 - UASG 135028 Nº Processo: 21175.000371/2026-15. Contratação de empresa(s) para o eventual fornecimento de materiais consumíveis de laboratório para Embrapa Florestas. Total de Itens Licitados: 73. Edital: 23/06/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Estrada da Ribeira Km 111-cx.p 319 - Colombo/PR, https://www.embrapa.br/florestas/licitacoes ou https:...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Floresta
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2026 - UASG 135028 Nº Processo: 21175.000339/2026-21 Objeto: Contratação de empresa(s) para o eventual fornecimento de reagentes de laboratório para Embrapa Florestas. Total de Itens Licitados: 66. Edital: 22/06/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Estrada da Ribeira Km 111-cx.p 319 - Colombo/PR, https://www.embrapa.br/florestas/licitacoes ou https://www...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Floresta
EXTRATO DE TERMO de Entrega e Recebimento
Termo de Entrega e Recebimento de Bem Patrimonial (183/2026): Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) CNPJ 00.348.003/0116-60 e Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento (FAPED) CNPJ 00.849.774/0001-91; Objeto: a Fundação transfere à Embrapa o(s) bem(s) móvel(is) adquirido(s) com recurso do Projeto 718- FAPED/CNPTIA/CNPMA/FINEP-RENOVA...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Informática Agropecuária
Extrato de Termo de Compromisso
Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças; Partes: Embrapa Meio Ambiente/CNPMA, CNPJ 00.348.003/0105-07 e a bolsista Melissa Porfiro da Silveira. Objeto: utilização gratuita, pela bolsista, da infraestrutura da Embrapa Meio Ambiente com a finalidade exclusiva de apoiá-la na execução do Projeto intitulado "Manutenção de culturas de bactérias promotor...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Meio Ambiente
Extrato de Compromisso
Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças; Partes: Embrapa Meio Ambiente/CNPMA, CNPJ 00.348.003/0105-07 e a bolsista Fernanda Rodrigues de Oliveira. Objeto: utilização gratuita, pela bolsista, da infraestrutura da Embrapa Meio Ambiente com a finalidade exclusiva de apoiá-la na execução do Projeto REDEFORT; Fundamentos Legais: Lei 5.851/1972, Lei 10.973/2004 ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Meio Ambiente
Extrato de Termo Aditivo
Espécie - Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras Avenças: Embrapa Meio Ambiente - CNPMA, CNPJ 00.348.003/0105-07 e a bolsista Bianca Perboni de Abreu. Do Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças, de 01/09/2026 a 30/09/2026; Modalidade de Licitação: Não aplicável; Fonte de recurso: Nã...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Meio Ambiente
Extrato de Termo Aditivo
Espécie - Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras Avenças: Embrapa Meio Ambiente - CNPMA, CNPJ 00.348.003/0105-07 e o bolsista Victor Itiro Ogitsu. Do Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças, de 01/08/2026 a 30/09/2026; Modalidade de Licitação: Não aplicável; Fonte de recurso: Não ap...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Meio Ambiente
Extrato de Acordo de Transferência de Material
Espécie: Acordo de Transferência de Material firmado entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA e a Universidade de São Paulo - Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (USP/ESALQ). Objeto: estabelecer as condições para a transferência pela Embrapa e uso pela(o) RECEPTOR dos Materiais Biológicos que se encontram relacionados n...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Milho e Sorgo
Extrato de Dispensa de Licitação
Espécie: Dispensa de Licitação 90013/2026; Processo 21190.000206/2026-67; Objeto: aquisição de racks de parede para switches de borda, patch-panels de rede/telefonia e cabeamento de rede, novos, de primeiro uso, em atendimento à Solicitação de Compra/Serviços nº 3890 (13473627), Termo de Referência 13473685, proposta Sei 13632835 e Justificativa Sei 13633787; Funda...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Territorial
Extrato de Termo Aditivo
Espécie: Termo Aditivo 03 (SEI 13668457) ao Contrato nº 34800.23/0023-6; Processo SEI 21190.000255/2026-08; Partes: Embrapa Territorial e AO3 Tecnologia Ltda, CNPJ: 64.555.626/0001-47; Resumo do objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato ora aditivado, por mais 12 (doze) meses, com início em 22/06/2026 e término em 22/06/2027; Modalidade de Licitação: Dispensa de...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Territorial
Extrato de Autorização de Fornecimento
Nº Processo Sei 21190.000206/2026-67. Espécie: Autorização de Fornecimento 13662180; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Territorial, CNPJ: 00.348.003/0122-08 e AZ METAL LTDA EPP., CNPJ: 13.578.459/0001-19; Objeto: aquisição de racks de parede para switches de borda, patch-panels de rede/telefonia e cabeamento de rede, novos, de prim...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Territorial
Aviso de Rescisão
Espécie: A Embrapa Territorial torna público a rescisão da Autorização de Fornecimento 12848288, resultante da Dispensa de Licitação Eletrônica nº 2/2025, firmada com a empresa AMELITECH GROUP LTDA ME inscrita no CNPJ sob o nº 36.827.096/0001-03, bem como, a aplicação das penalidades de Suspensão Temporária de Licitar e Contratar com a Embrapa pelo período de 12/06/2026 a 12/06/2...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Territorial
Extrato de Acordo de Confidencialidade
Espécie: Acordo de Confidencialidade, SAIC: 34800.26/0016-7; Partes: Embrapa Territorial, CNPJ: 00.348.003/0122-08 e a Fundação Universidade Federal de São Carlos - UFSCar, CNPJ: 45.358.058/0001-40; Objeto: Formalizar a confidencialidade na troca de informações entre as Partes visando a formalização de futuras parcerias em PD&I; Data da Assinatura: 17.06.2026...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Territorial
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 14/2026 - UASG 135024
Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de sulfato de cobre e sulfato de zinco para utilização em pedilúvio para controle e sanidade do rebanho de semoventes da Embrapa Pecuária Sudeste, conforme especificações técnicas e condições constantes do Termo de Referência - Processo SEI N. 21192.000476/2026-58 - O...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Pecuária Sudeste
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 28/2026 - UASG 135024
Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de produtos de higienização e sanitização equipamento Ordenha Robotizada VMS, conforme especificações técnicas e condições constantes do Termo de Referência - Processo SEI N. 21192.000601/2026-20 - OCS Nº 055/2026 - Nota de Empenho 2026NE000211 - Contratada: Maré Agropecuária Lt...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Pecuária Sudeste
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo 01 ao Termo de Cessão de Direitos Autorais Patrimoniais; Partes: Rodolfo Godoy, Patrícia Perondi Anchão Oliveira, Lívia Mendes de Castro, André Luiz Monteiro Novo, Frederico de Pina Matta e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA; Objeto: Retificação da autoria da obra; Onde se lê: Rodolfo Godoy, Patrícia Perondi Anchão Oliveira, Emer...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Pecuária Sudeste
Extrato de Apostilamento nº 1/2026
Contrato: 22200.26/0158-9. Contratante: Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia. Contratada: Projetech Engenharia Ltda. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto correção de erro material na CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR do Termo Aditivo Nº 03 ao Contrato 13531243 assinado em 12/5/2026. Para que o valor global do Contrato esteja de acordo com a al...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia
Extrato de Apostilamento
Termo de Apostilamento 01 ao contrato SAIC 22200.26/0091-1. Partes: Contratante: Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia. Contratada: Uniserve Comércio e Serviços Terceirizados Ltda, CNPJ nº 12.742.245/0001-73. Objeto: Conceder repactuação de preços ao Contrato, celebrado, por força da Convenção Coletiva de Trabalho CCT DF000026/2026, que resultará num acréscimo de desp...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia
Extrato de CONTRATO
Nº Processo SEI: 21196.000599/2026-59. Espécie: Contrato de Compra e Venda; SAIC nº 23200.26/0023-2; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Rondônia e Indústria e Laticínios Jamari LTDA Objeto: Fornecimento de Leite "In Natura" produzido no Campo Experimental da Embrapa Rondônia em Porto Velho-RO; Vigência: 01/07/2026 a 30/06/2027; Valor global estimado: ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Rondônia
AVISO DE PENALIDADE
A Embrapa - UG 135001, Processo nº 21196.002198/2025-52, comunica que aplicou a penalidade de multa no valor de R$ 560,00 (Quinhentos e sessenta reais) e Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Embrapa pelo período de 24 meses - 18/06/2026 a 18/06/2028, a empresa AFOX COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA CNPJ 37.307.516/0001-93, motivada pelo descump...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Rondônia
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2026 - UASG 135012 A Embrapa Semiárido torna público a realização do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2026 - Objeto: aquisição de EQUIPAMENTOS e FERRAMENTAS para Campos Experimentiais. Edital: 23/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: BR 428 Km 152 S/N Zona Rural CEP 56.334-899 - Petrolina/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/135012-5-...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Semi-Árido
Extrato de Termo Aditivo
Espécie: Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica e Financeira SAIC nº 20900.22/0401-3-01; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, a Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED, e a CARGILL Agrícola S/A.; Objeto: prorrogar a vigência do Convênio ora aditado e alterar parte de seu Plano de Trabalho; Modalidade Licitação: Não Aplicáv...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Soja
Extrato de Termo Aditivo
Espécie: Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica e Financeira SAIC nº 20900.22/0396-5-01; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, a Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED, e a UPL do Brasil Indústria e Comércio de Insumos Agropecuários S.A.; Objeto: prorrogar a vigência do Convênio ora aditado e alterar parte de seu Plano de ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Soja