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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
22 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 06/2026, assinado em 17/06/2026; firmado com o Crea-RN; Objeto: Auxílio financeiro ao Programa de Transferência de Recursos - Finalidade; Base legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.531/2023, Resolução nº 1.151/2025, PL nº 1773/2025 e Decisão CG nº 07/2026; Vigência até 31/12/2027; Notas de Empenho nº 689 e 690, de 18/06/2026, Valor do Concedente: R$ 1.231.683,77 ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
EXTRATO DE REGISTRO DE OBRA INTELECTUAL
Registro N°: 2457. Data de Registro: 16/06/2026; Processo SEI nº 00.003475/2026-03; Requerente: NEWTON DOS SANTOS CARVALHO. Coautores: Geólogo NEWTON DOS SANTOS CARVALHO e Geóloga JÚLIA SALLES SERRANO. Identificação da Obra: "Projeto Conceitual - Estudo Geológico Geotécnico - Metrô Linhas 2 e 3 - Trecho Carioca 2 ao Barreto - Alternativa Santos Dumont - UFF"...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
EXTRATO DE REGISTRO DE OBRA INTELECTUAL
Registro N°: 2458. Data de Registro: 18/06/2026; Processo SEI nº 00.003684/2026-49; Requerente: JFON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Cessionária dos direitos patrimoniais da obra, mediante declaração de cessão de direitos patrimoniais firmada pelo autor na Cidade de Paranavaí-PR, em 21 de maio de 2026. Autor: Empresário JOEL APARECIDO RODRIGUES DA FONSECA. Identi...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico CFP nº 90008/2026 - UASG 389476 Nº Processo: 000025/2026-82. Objeto: Serviço de clipping de matérias jornalísticas e redes sociais de interesse do Conselho Federal de Psicologia, publicadas em mídia impressa (jornais e revistas), eletrônica (rádio e televisão), on-line (sites da internet, blogs) e redes sociais (Twitter, Instagram, Facebook, YouTube e TikTok), ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Psicologia
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS N° 2/2026
Espécie: A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria CRBio-01 Nº 213, de 30 de maio de 2023, em consonância com Regimento Unificado dos Conselhos Regionais de Biologia - CRBios, instituído pela Resolução CFBio nº 729, de 26 de março de 2026, Seção 1, de acordo com as Listagens de Eliminação de Docum...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Biologia da 1ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.007/2026 PROCESSO LICITATÓRIO N° 2026.14.30049694 TIPO: Modalidade de PREGÃO, na sua forma ELETRÔNICA, do tipo menor preço, no modo de disputa aberto. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para a administração do Programa de Estágio do CRECI/MS, com a finalidade de intermediar a captação, recrutamento, seleção, formalização e acompanhamento...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 14ª Região
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO
Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 11.791/2025, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 36ª Sessão de...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO
Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 11.791/2025, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 36ª Sessão de...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO
Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 11.791/2025, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 36ª Sessão de...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 9/2026
O Conselho Regional de Educação Física do Rio Grande do Sul - CREF2/RS, Autarquia Federal criada pela Lei 9.696/98, no uso de suas atribuições legais, revendo os livros de registro, e, nos termos do art. 5º c/c art. 8º da Lei 12.514/2011 e Lei 12.197/2010, art. 10, IV, Resolução CREF2/RS nº 169/2020, e artigo 23, §1º, inciso I, do Decreto nº 70.235/1972 vem NOTIFICA...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 2406/2026. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP. CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: NFB FITNESS BRASIL S.A. CNPJ: 15.050.393/0001-15. Objeto: Participação do CREF4/SP no evento Fitness Expo Brasil 2026. Data: 17/06/2026. Valor: R$ 52.339,00 (cinquenta e dois mil, trezentos e trinta e nove reais) pela. Vigência: Até o término d...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 2400/2026. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: VERTICE COMERCIAL LTDA. CNPJ: 62.722.635/0001-50. Objeto: Aquisição de máquina de lavar roupas para a Sede de São Paulo do CREF4/SP, conforme especificações técnicas e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência, conforme solicitação ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
194/2022 - Contratante: Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal - CNPJ 03.875.295/0001-38. Contratada: - NP Capacitação e Soluções Tecnológicas Ltda. CNPJ: 07.797.967/0001-95. Objeto: Renovação contratual referente a contratação de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública e contratos firmado entre as part...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Extrato de Ratificação da Inexigibilidade n. 07/2026. Processo SEI N. 00246.000599/2026-46, objetivando a Locação de imóvel com área de no mínimo de 50 m², dotado de divisão interna e instalação sanitária, destinado à instalação e ao funcionamento da subseção do Coren-RO no município de Cacoal/RO. Proprietária do Imóvel: Sra. Nucely Hidalgo, inscrita no CPF ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia
aviso
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2026 - CRM-PR O CRM-PR realizará Pregão Eletrônico nº 90005/2026, UASG 389174, para a compra de mesas de centro, mesas lateral, painel e aparador integrados e mesa sala de imprensa para atender às necessidades do CRM-PR. Abertura da Sessão: 07/07/2026 às 10h00 no Portal de Compras do Governo Federal (Comprasgov). Eduardo Baptistella Presidente
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO CRMV-SP A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CRMV-SP, no uso de suas atribuições legais, com a finalidade de contratar empregados pelo Concurso Público nº 1/2022, homologado no Diário Oficial da União de 23/9/2022, convoca o(s) seguinte(s) candidato(s) classificado(s) a comparecer na Sede do CRMV-SP no Setor de Adm...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026 - UASG 389219 Nº Processo: 003316.000153/2025-58 Objeto: Contratação de Contratação de serviços especializados em BPO de Recursos Humanos e Departamento Pessoal, com disponibilização e implantação de solução em ambiente web para gestão da folha de pagamento e rotinas correlatas, abrangendo o processamento de folha, controle de ponto, administração...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Nutrição da 3ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026 - UASG 926091 Objeto: Registro de Preço para serviço de natureza não continuada de transmissão ao vivo, com gravação e disponibilização do conteúdo. Critério de Julgamento: Menor preço. Propostas a partir de 23/06/2026 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas e início da sessão: 08/07/2026 às 9:30 no portal gov.br/compras. Informações Ge...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE NUTRIÇÃO DA OITAVA REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE ALAGOAS. CNPJ: 12.316.311/0001-43. CONTRATADA: WERNETECH INFORMATICA LTDA. CNPJ: 33.479.392/0001-72. Espécie: Contrato referente à Dispensa de Licitação nº 13/2026. Objetivo: contratação de serviços de plataforma de reunião online. Fundamentação legal: art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Valor contratual estimad...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE ALAGOAS
EXTRATO De TERMO ADITIVO
4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2/2023/CPUCROPI processo administrativo nº 00002/2023.contratante: conselho regional de odontologia do piaui -cro/pi, cnpj nº 06.530.950/0001-04..contratada: athos med serviços em saúde ltoa, cnpj nº 19.480.050/0001-4.1.objeto do contrato: prestação de serviços de segurança e saúde ocupacional com foco no atendimento ao sistema de escrituraç...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Odontologia do Piauí
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2022, de 19 de junho de 2026
CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR O Presidente do Conselho Regional de Psicologia 18ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais torna público a CONVOCAÇÃO do candidato abaixo listado, classificado no Concurso Público nº 01/2022 publicado na Seção 3 do DOU nº 96 na página...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 90004/2026 - UASG 927760 O Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Espírito Santo - CRT-ES torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade de PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a aquisição de aparelhos de ar condicionado destinados à climatização dos ambientes da sede do Conselho Reg...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Espírito Santo