MensagemSeção 1Edição nº 115Pág. 2
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Presidência da República
Significado para o Brasil
Resumo gerado por IAO Presidente da República enviou o texto da Medida Provisória nº 1.371 para análise e votação pelo Congresso Nacional. Este ato formaliza o início do processo legislativo para que a proposta seja discutida pelos parlamentares.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM
Nº 548, de 22 de junho de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.371, de 22 de junho de 2026.
Entidades citadas
- Pessoas
- Presidente da República
- Órgãos
- Congresso Nacional
- Normas citadas
- Medida Provisória nº 1.371