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segunda-feira, 22 de junho de 2026

Edição nº 114 · 3.321 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal destinou mais de R$ 921 milhões em recursos da reparação do rompimento da barragem de Fundão para o projeto 'Restaura Rio Doce' e a construção do Hospital Universitário de Mariana.
  • O Banco Central estabeleceu que instituições financeiras deverão reportar operações com ativos virtuais a partir de novembro de 2026 e ampliou as regras para manutenção de contas em moeda estrangeira por empresas exportadoras.
  • O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a obrigatoriedade de seguradoras comprarem créditos de carbono para reservas técnicas e definiu novas regras temporárias para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados.
  • Novas normas do Banco Central exigem que instituições financeiras adaptem seus sistemas de reporte de limites operacionais e alavancagem a partir de julho, além de reforçar a fiscalização do capital mínimo para operadoras do Pix.
  • O governo criou grupos de trabalho para testar o modelo de maturidade em segurança cibernética e definir indicadores nacionais para medir o impacto de ataques digitais no país.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 2Min. da Agricultura e Pecuária 46Min. das Cidades 6Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 13Min. das Comunicações 14Min. da Cultura 17Min. da Defesa 180Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 20Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 5Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 1Min. da Educação 377Min. do Esporte 16Min. da Fazenda 71Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 28Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 62Min. da Justiça e Segurança Pública 33Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 16Min. de Minas e Energia 40Min. da Pesca e Aquicultura 4Min. do Planejamento e Orçamento 6Min. de Portos e Aeroportos 9Min. dos Povos Indígenas 2Min. da Previdência Social 7Min. das Relações Exteriores 3Min. da Saúde 142Min. do Trabalho e Emprego 2Min. dos Transportes 34Banco Central do Brasil 4Controladoria-Geral da União 1Conselho Nacional do Ministério Público 1Min. Público da União 9Tribunal de Contas da União 4Defensoria Pública da União 1Poder Legislativo 4Poder Judiciário 72Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 71Ineditoriais 64Governo do Estado 52Prefeituras 916

Contratos e licitações

Ministério da Saúde

142 atos · página 4 de 6

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 114 · Pág. 106

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 1144/2026

Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE RIO CLARO/SP, CNPJ sob nº 45.774.064/0001-88. Objeto: Doação de 01 veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) tend...

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Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 114 · Pág. 108

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 367/2026

Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS/TO, CNPJ sob nº 25.064.007/0001-06. Objeto: Doação de 01 veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e novent...

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EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 323/2026

Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA/RS, CNPJ sob nº 87.613.279/0001-67. Objeto: Doação de 01 veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa...

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EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 1.112/2026

Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE SÃO ROMÃO/MG, CNPJ sob nº 24.891.418/0001-02. Objeto: Doação de 01 veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) ten...

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EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 1.223/2026

Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE CÓRREGO NOVO/MG, CNPJ sob nº 18.334.284/0001-18. Objeto: Doação de 01 veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) ...

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EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 324/2026

Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE PÂNTANO GRANDE/RS, CNPJ sob nº 91.342.667/0001-28. Objeto: Doação de 01 veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) ...

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EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 329/2026

Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE CAMPO BELO DO SUL/SC, CNPJ sob nº 82.777.319/0001-92. Objeto: Doação de 01 veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reai...

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EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 362/2026

Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE ARAGUATINS/TO, CNPJ sob nº 01.237.403/0001-11. Objeto: Doação de 01 veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) tend...

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EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 365/2026

Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO/TO, CNPJ sob nº 26.753.137/0001-00. Objeto: Doação de 01 veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reai...

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EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 361/2026

Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE ABREULÂNDIA/TO, CNPJ sob nº 37.425.451/0001-80. Objeto: Doação de 01 veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) ten...

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EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 1227/2026

Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE RAUL SOARES/MG, CNPJ sob nº 18.836.965/0001-84. Objeto: Doação de 01 veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) te...

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EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 1140/2026

Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ/SP, CNPJ sob nº 46.523.163/0001-50. Objeto: Doação de 01 veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) tend...

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EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 1142/2026

Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ/SP, CNPJ sob nº 46.634.481/0001-98. Objeto: Doação de 01 veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) te...

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EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 326/2026

Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE SEGREDO/RS, CNPJ sob nº 92.000.215/0001-20. Objeto: Doação de 01 veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) tendo p...

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EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 328/2026

Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE ABELARDO LUIZ/SC, CNPJ sob nº 83.009.886/0001-61. Objeto: Doação de 01 veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) t...

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EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 369/2026

Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE WANDERLÂNDIA/TO, CNPJ sob nº 11.178.091/0001-76. Objeto: Doação de 01 veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) te...

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EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 342/2026

Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DE LOURDES/SE, CNPJ sob nº 13.113.766/0001-24. Objeto: Doação de 01 veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noven...

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EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 1.103/2026

Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE CAPELINHA/MG, CNPJ sob nº 19.229.921/0001-59. Objeto: Doação de 01 veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) ten...

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EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 1150/2026

Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA/TO, CNPJ sob nº 02.075.216/0001-41. Objeto: Doação de 01 veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa r...

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EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 325/2026

Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE RIO PARDO/RS, CNPJ sob nº 88.821.079/0001-62. Objeto: Doação de 01 veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) tendo...

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EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 1.131/2026

Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE SÃO MANOEL DO PARANÁ/PR, CNPJ sob nº 80.909.617/0001-63.Objeto: Doação de 01 veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa ...

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EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 1.105/2026

Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE ITAMARANDIBA/MG, CNPJ sob nº 16.886.871/0001-68. Objeto: Doação de 01 veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) ...

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EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 1.226/2026

Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE OURO PRETO/MG, CNPJ sob nº 18.295.295/0001-36. Objeto: Doação de 01 veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) te...

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EditalSeção 3 · Edição 114 · Pág. 108

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 28/2026

O MINISTÉRIO DA SAÚDE, por intermédio da SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE - SGTES/MS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, torna público o chamamento público para adesão de médicos para o 3º Ciclo do Projeto Mais Médicos Especialistas - PMM-E, que tem por objeto a ...

Ministério da Saúde › Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

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