EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 28/2026

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 28/2026 O MINISTÉRIO DA SAÚDE, por intermédio da SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE - SGTES/MS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, torna público o chamamento público para adesão de médicos para o 3º Ciclo do Projeto Mais Médicos Especialistas - PMM-E, que tem por objeto a seleção e o provimento de médicos especialistas para atuação na atenção especializada à saúde. Objeto: A iniciativa visa promover ações de provimento e aprimoramento de médicos já especialistas em regiões prioritárias e áreas estratégicas para o Sistema Único de Saúde - SUS, por meio do aprimoramento da força de trabalho na Atenção Especializada à Saúde, conforme disposto na Portaria GM/MS nº 7.177, de 10 de junho de 2025, Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025 e na Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 27 de setembro de 2017, e em consonância com a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. Público-alvo: Médicos e médicas com graduação em Medicina, regularmente inscritos em Conselho Regional de Medicina e habilitados ao exercício profissional, que possuam Registro de Qualificação de Especialista (RQE) ativo, obtido com base em certificado de conclusão de programa de residência médica reconhecido pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) ou em título de especialista reconhecido pela Associação Médica Brasileira (AMB). Disposições Gerais: Prevê-se a ocupação de vagas em nos aprimoramentos no projeto Mais Médicos Especialista, nos componentes ambulatorial e cirúrgico, apoiados pela mentoria de instituições formadoras parceiras do Ministério da Saúde, e exercendo atividades semanais de 20 horas durante período de 12 meses, em regiões prioritárias para o SUS. O presente chamamento público destina-se exclusivamente a médicos e médicas com graduação em Medicina, regularmente inscritos em Conselho Regional de Medicina e habilitados ao exercício profissional, que possuam Registro de Qualificação de Especialista (RQE) ativo, obtido com base em certificado de conclusão de programa de residência médica reconhecido pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) ou em título de especialista reconhecido pela Associação Médica Brasileira (AMB). Para acessar o formulário de inscrição é necessário que o candidato possua cadastro no Acesso UNA-SUS, o qual pode ser efetuado por meio do endereço eletrônico: https://acesso.unasus.gov.br/. O edital completo, com todas as informações, requisitos e cronograma com todas as etapas, encontra-se disponível no Portal Gov.br, na página eletrônica do Mais Médicos, por meio dos seguintes caminhos: Portal https://www.gov.br, navegue até Órgãos do Governo > Ministério da Saúde > Mais Médicos para o Brasil > Chamamentos Públicos ou pelo sítio eletrônico do Programa Mais Médicos: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sgtes/mais-medicos/chamamentos-publicos/2026 . FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde