segunda-feira, 22 de junho de 2026

Edição nº 114 · 3.321 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O governo federal destinou mais de R$ 921 milhões em recursos da reparação do rompimento da barragem de Fundão para o projeto 'Restaura Rio Doce' e a construção do Hospital Universitário de Mariana.
O Banco Central estabeleceu que instituições financeiras deverão reportar operações com ativos virtuais a partir de novembro de 2026 e ampliou as regras para manutenção de contas em moeda estrangeira por empresas exportadoras.
O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a obrigatoriedade de seguradoras comprarem créditos de carbono para reservas técnicas e definiu novas regras temporárias para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados.
Novas normas do Banco Central exigem que instituições financeiras adaptem seus sistemas de reporte de limites operacionais e alavancagem a partir de julho, além de reforçar a fiscalização do capital mínimo para operadoras do Pix.
O governo criou grupos de trabalho para testar o modelo de maturidade em segurança cibernética e definir indicadores nacionais para medir o impacto de ataques digitais no país.

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Todos Min. da Fazenda 29 Min. das Cidades 2 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 22 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 4 Min. do Planejamento e Orçamento 6 Min. da Previdência Social 5 Atos do Poder Judiciário 1 Presidência da República 5 Min. da Agricultura e Pecuária 14 Min. das Comunicações 4 Min. da Cultura 7 Min. da Defesa 1 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 6 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 1 Min. da Educação 11 Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 6 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 1 Min. da Justiça e Segurança Pública 8 Min. de Minas e Energia 19 Min. da Pesca e Aquicultura 35 Min. de Portos e Aeroportos 7 Min. dos Povos Indígenas 2 Min. da Saúde 91 Min. do Trabalho e Emprego 3 Min. dos Transportes 28 Banco Central do Brasil 6 Min. Público da União 1 Tribunal de Contas da União 1 Poder Legislativo 1 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 3

Atos normativos

Ministério da Pesca e Aquicultura

35 atos · página 2 de 2

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 1 · Edição 114 · Pág. 53

Portaria SERMOP/MPA nº 592, de 18 de junho de 2026

Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca GIDEAO SILVESTRE, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira CE-0002892-8, com início 30 (trinta) dias após a data de publicação desta Portaria. A SECRETÁRIA NACIONAL SUBSTITUTA DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA DO MIN...