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segunda-feira, 22 de junho de 2026
Edição nº 114 · 3.321 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal destinou mais de R$ 921 milhões em recursos da reparação do rompimento da barragem de Fundão para o projeto 'Restaura Rio Doce' e a construção do Hospital Universitário de Mariana.
- O Banco Central estabeleceu que instituições financeiras deverão reportar operações com ativos virtuais a partir de novembro de 2026 e ampliou as regras para manutenção de contas em moeda estrangeira por empresas exportadoras.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a obrigatoriedade de seguradoras comprarem créditos de carbono para reservas técnicas e definiu novas regras temporárias para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados.
- Novas normas do Banco Central exigem que instituições financeiras adaptem seus sistemas de reporte de limites operacionais e alavancagem a partir de julho, além de reforçar a fiscalização do capital mínimo para operadoras do Pix.
- O governo criou grupos de trabalho para testar o modelo de maturidade em segurança cibernética e definir indicadores nacionais para medir o impacto de ataques digitais no país.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Banco Central do Brasil
4 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CESSÃO
Processo PE 302.927. Cessionário: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM. Objeto: Cessão de área útil de escritório de 180m 2 e vaga de garagem de 10,35m 2 para veículo de passeio/utilitário no imóvel do Cedente em Belo Horizonte. Fundamento Legal: art. 192 da Lei Nº 14.133/2021; art. 64, §3º, do Decreto-lei nº 9.760/1946 c/c art. 18, II, da Lei nº 9.636/1998. Vigência: 01/08/202...
Banco Central do Brasil › Área de Administração › Gerência Administrativa em Belo Horizonte
AVISOS
PROCESSOS DECIDIDOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 297499 - Faturacred Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 58.859.402). Assunto: alteração do capital de R$3.500.000,00 para R$10.000.000,00 (AGE de 28.10.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTRJA. Data: 16.6.2026. 307019 - Intercam Corretora de Câmbio Ltda. (CNPJ 34.265.629). Assunto: alteração do capital de R$4.200....
Banco Central do Brasil › Área de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução › Departamento de Organização do Sistema Financeiro
COMUNICADO Nº 45.424, DE 19 DE JUNHO DE 2026
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 18 de junho de 2026. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 18.6.2026 a 18.7.2026 são, respectivamente: 1,0692% (um inte...
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
Este ato oficializa os valores da Taxa Referencial (TR) e de outros índices financeiros para o período de 18 de junho a 18 de julho de 2026. Esses indicadores afetam o rendimento de investimentos como a poupança e o custo de contratos de crédito que utilizam essas taxas como referência.
COMUNICADO Nº 45.422, DE 18 DE JUNHO DE 2026
Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 19 de junho de 2026, acolherá propostas das instituições financ...
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
O Banco Central realizará uma operação de venda de títulos públicos com compromisso de recompra futura, movimentando até R$ 5 bilhões no mercado financeiro. A medida afeta diretamente instituições financeiras participantes do módulo Ofpub, que poderão negociar esses títulos para gestão de liquidez.