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sexta-feira, 19 de junho de 2026
Edição nº 113 · 3.888 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa básica de juros (Selic) para 14,25% ao ano, impactando diretamente o custo do crédito, empréstimos bancários e a rentabilidade de investimentos.
- Uma nova lei ampliou de seis para doze meses o prazo para mulheres vítimas de violência doméstica apresentarem queixa contra o agressor, garantindo mais tempo para a formalização da denúncia.
- Foi definido o novo piso salarial nacional para professores da educação básica em R$ 5.130,63, com uma nova regra de reajuste anual baseada na inflação e na receita do Fundeb.
- O governo federal liberou um crédito extraordinário de R$ 8 bilhões para o Ministério de Portos e Aeroportos, destinado a empréstimos para empresas de transporte aéreo regular.
- Uma nova medida provisória visa agilizar a análise de processos e serviços administrativos do INSS que estejam com prazos vencidos ou atrasados há mais de 30 dias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.809 atos · página 65 de 118
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL DE CITAÇÃO
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS, em observância ao disposto no artigo 9º, inciso V, da Resolução CFC n.º 1.603/2020, cientifica JOEL DE SOUSA FAGUNDES LIMA, PF-212722/K, da abertura, em seu desfavor, dos processos CRCMG n.º 2026/000217 e 2026/000218, uma vez que o Autuado encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ainda a parte cientificada de que, nos t...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2026(Nº 6/2026 - ComprasGov) O presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 17ª Região-CRECI/RN, no uso das suas atribuições legais, torna público a HOMOLOGAÇÃO do objeto da Dispensa Eletrônica de nº 002/2026, Processo Nº: 023.2026.927714, realizado para escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa esp...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2026(Nº 5/2026 - ComprasGov) O presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 17ª Região-CRECI/RN, no uso das suas atribuições legais, torna público a HOMOLOGAÇÃO do objeto da Dispensa Eletrônica de nº 001/2026, Processo Nº: 013.2026.927714, realizado para contratação de empresa especializada para o fornecimento de Backdrop...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo Licitatório nº 1.695.512 - Termo de Contrato. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 1.677.221 de prestação de serviços de coleta, transporte e entrega rápida de documentos e pequenos volumes, por 12 (doze) meses. Contratada: 2F EXPRESS TRANSPORTES LTDA. CNPJ: 27.285.896/0001-59. Valor total: R$ 29.679,60 (vinte e nove mil, seiscentos e setenta e nove reais e...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 1ª Região
EDITAL DE INTIMAÇÃO
DE DECISÃO DE JULGAMENTO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo relacionados, nos termos do artigo 33 do CPD - Resolução COFECI nº 146/82 e Resolução COFECI n° 1.459/2021, devidamente intimados de que a CEFISP (Comissão de Ética e Fiscalização Profissional) julgou procedentes os processos disciplinares inframencionados, aplicando as penas previstas na...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região
extrato de termo aditivo
1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 13/2024 Contratada: NEW LINE COMERCIO E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.163.953/0001-82. Objeto: Serviços Comuns de monitoramento eletrônico 24 (Alarme e CFTV) do Contrato Administrativo nº 13/2024, por um prazo de 24 (vinte e quatro) meses, passando a vigorar de 01 de julho de 2026 e finalizando os 01 de julho de 2028. Fu...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Acre
extrato de TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 12/2024 Contratada: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ/MF sob o nº 05.340.639/0001-30. Objeto: Contratação de serviços comuns de serviços de gerenciamento e abastecimento de combustível (gasolina e óleo diesel) do Contrato Administrativo nº 12/2024, por um prazo de 12 (doze) meses, passando a vigorar de 01 de julho de 2026...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Acre
extrato de termo aditivo
1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 18/2023 Contratada: INSTITUTO EUVALDO LODI NUCLEO REGIONAL DO ACRE, CNPJ sob o nº 02.373.341/0001-38. Objeto: contratação de Agente de Integração de Estágios: visando a implementação de programa de estágio no Conselho Regional de Enfermagem do Acre objeto do Contrato nº 018/2023 (0416311), por um prazo 30 (trinta) meses, passando a vigorar d...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Acre
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO 002/2022 Espécie: Quinto Termo Aditivo ao contrato 002/2022, para prestação dos serviços de limpeza e conservação e motorista do Coren/PA. Objeto: Alteração de contrato, para prorrogar a vigência da contratação. Partes: Conselho Regional de Enfermagem do Pará e VBMS Serviços de Limpeza Eireli. Vigência: 06/04/2026 a 05/04/2027. Fundamento Legal: art. 106, inciso I...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Pará
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo: 2948/2025 CONTRATO: Contrato Nº 14/2026 Contratado: AHC Serviços de Treinamento e Consultoria Ltda Objeto: Contratação de profissional para promover Curso de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos Vigência: 15.06.2026 à 15.06.2027 Valor Global: R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais) Nota de Empenho: 1465/2026 Elemento das Despesas: 6.2.2.1....
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo: 1815/2022 CONTRATO: Contrato S/Nº Contratado: Banco do Brasil S.A Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços relativos à cartão de pagamento. Vigência: 13.06.2026 à 13.06.2027 Valor Global: Não se aplica Nota de Empenho: Não se aplica Elemento das Despesas: Não se aplica Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Data da Assinatur...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo: 319/2026 CONTRATO: Contrato Nº 12/2026 Contratado: 3T COMÉRCIO DE MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA Objeto: Aquisição de material de escritório. Vigência: 17.06.2026 à 17.06.2027 Valor Global: R$ 603, 40 (seiscentos e três reais e quarenta centavos) Nota de Empenho: Não se aplica Elemento das Despesas: 6.2.2.1.1.01.33.90.030.016 - Material de Expediente Fundame...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo: 319/2026 CONTRATO: Contrato Nº 11/2026 Contratado: LUPIAN ATACADO E VAREJO LTDA Objeto: Aquisição de material de escritório. Vigência: 17.06.2026 à 17.06.2027 Valor Global: R$ 3.179,62 (três mil, cento e setenta e nove reais e sessenta e dois centavos) Nota de Empenho: Não se aplica Elemento das Despesas: 6.2.2.1.1.01.33.90.030.016 - Material de Expedie...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo: 1448/2025 CONTRATO: 1° T.A à Ata Nº. 62/2025 Contratado: Eremaster Distribuidora de Ferragens e Ferramentas Ltda Objeto: Prorrogação do prazo de vigência da ata Coren/RJ nº 62/2025. Vigência: 10.06.2026 à 10.06.2027 Valor Global: R$ 4.974,00 (quatro mil, novecentos e setenta e quatro reais.) Nota de Empenho: Não se aplica Elemento das Despesas: 6.2.2.1....
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro
EDITAL DE CITAÇÃO
PROCESSO ÉTICO Nº 019/2026 Rio de Janeiro, 17 de junho de 2026 Edital de Citação - A Coordenadora da CIPE-VI, designada pela Portaria Coren/RJ nº 624 de 15 de maio de 2026, no uso de suas atribuições e na forma do previsto na Resolução COFEN nº 706/22 art. 28 parágrafo único e, faz saber, a denunciada, atualmente em lugar incerto e não sabido, que neste Coren/RJ processam os auto...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro
aviso
Pregão Eletrônico nº 90011/2026 - Coren-RJ SESSÃO PÚBLICA PE 90011/2026 - COREN-RJ A Presidente em exercício do Coren-RJ, por intermédio da Agente de Contratação, faz saber que será realizada a Sessão Pública do Pregão Eletrônico no 90011/2026 - Coren-RJ, nos termos da Lei 14.133/2021. Processo Administrativo: 1435/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de outsourcing...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro
Extrato de Termo Aditivo
Processo SEI n°05.007045/2025-21, 2° Termo Aditivo ao Contrato n°27/2025, contratação emergencial, mediante Dispensa de Licitação - ART. 75, Inciso VIII, da LEI 14.133/2021; Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº CNPJ/MF nº15.233.026/0001-57; Contratada: EXPRESSLIMP LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA-ME., inscrito no CNPJ/MF so...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO - UASG Nº 927427 Proc. Adm. nº 2967048/2026- Credenciamento nº 002/2024. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2024. CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA-MA CNPJ Nº 06.062.038/0001-75. CONTRATADA: UP Brasil Administração e Serviços LTDA, CNPJ: 02.959.392/0001-46. Objeto: A prorrogação do contrato de prestação de...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO MARANHÃO
Extrato de Rescisão
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS Extrato de Rescisão Contratual Assunto: Rescisão Unilateral do contrato n.º 106/2022 e seus aditivos firmados entre o Crea-GO, CNPJ 01.619.022/0001-05 e a empresa Toccato Tecnologia em Sistemas Ltda, CNPJ 08.689.089/0001-57; Fundamento legal: art. 78 Inciso I c/c o art. 79, inciso II da Lei n.º 8.666/93; Processo: 89772/2022;...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás
Extrato de Termo Aditivo
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS Extrato de Termo Aditivo Assunto: serviços de gestão de frota de veículos; Fundamento: Lei n.º 8.666/93; Processo: 59968/2023; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 024/2023; Contratante: Crea-GO; Contratada: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda; CNPJ n.º 05.340.639/0001-30; Objeto: prorrogação da vigência de cont...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás
EXTRATO DE CONTRATO
a- Processo Administrativo: P2026/035443-5, oriundo do processo licitatório nº P2026/014656-5; b- Espécie: Contrato Administrativo nº 008/2026; c- Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso; d- Contratado: B27 Comércio e Manutenção de Elevadores Ltda; e- Modalidade: Pregão eletrônico 007/2026; f- Objeto: Contratação de empresa especializada na prest...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso
Edital de Notificação
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso - CREA-MT, com sede na Av. Rubens de Mendonça, 491 - Bairro Araés na Cidade de Cuiabá-MT - CEP 78.005-725, com fulcro na Lei 5.194/66, Lei 12.514/11, § 2º, § 3º do art. 2º da Lei 10.522/2002, Lei 9.492/97, arts. 2º ao 6º da Resolução 1.128/2020 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, e demais normativos aplic...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso
resultado DE JULGAMENTO
CREDENCIAMENTO Nº 90001/2026 O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG - torna público o resultado do julgamento da habilitação do CREDENCIAMENTO Nº 90001/2026, que tem como objeto Credenciamento de pessoas jurídicas de direito público ou privado sem fins lucrativos, elencadas no art.3º, inciso III da Política de Patrocínio, nos termos da Lei n...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
AVISO DE CANCELAMENTO DE CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO - CAT
O CREA-PR comunica o cancelamento das Certidões de Acervo Técnico. Base Legal: Lei 5.194/66. - CAT nº 1720250000347, emitida para o Engenheiro Civil GABRIEL ALEXANDRE BABINSKI - PR-189557/D, através do protocolo 18481/2025. Cancela também o atestado de capacidade técnica vinculado. - CAT nº 1720250001000, emitida para o Engenheiro Civil WIL...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná