MensagemSeção 1 (Extra)Edição nº 113-BPág. 1
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Presidência da República
Significado para o Brasil
Resumo gerado por IAO Presidente da República enviou o texto da Medida Provisória nº 1.370 para análise e votação pelo Congresso Nacional. A medida passa a tramitar no Legislativo para que os parlamentares decidam sobre sua aprovação.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM
Nº 547, de 19 de junho de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.370, de 19 de junho de 2026.
Entidades citadas
- Pessoas
- Presidente da República
- Órgãos
- Congresso Nacional
- Normas citadas
- Medida Provisória nº 1.370, de 19 de junho de 2026