Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 19 de junho de 2026
MensagemSeção 1 (Extra) · Edição 113-B · Pág. 1
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Presidência da República
O que significa para o Brasil?
O Presidente da República enviou o texto da Medida Provisória nº 1.370 para análise e votação pelo Congresso Nacional. A medida passa a tramitar no Legislativo para que os parlamentares decidam sobre sua aprovação.
Resumo gerado por IA a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM
Nº 547, de 19 de junho de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.370, de 19 de junho de 2026.
Entidades citadas
Pessoas
Presidente da República
Órgãos
Congresso Nacional
Normas citadas
Medida Provisória nº 1.370, de 19 de junho de 2026