MensagemSeção 1Edição nº 113Pág. 2
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Presidência da República
Significado para o Brasil
Resumo gerado por IAO Presidente da República formalizou a sanção de duas novas leis e enviou duas medidas provisórias para análise do Congresso Nacional. Essas ações oficializam a conclusão de processos legislativos e iniciam a tramitação de novas propostas de normas federais.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM
Nº 543, de 18 de junho de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei de Conversão que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.437, de 18 de junho de 2026.
Nº 544, de 18 de junho de 2026. Restituiçã'o ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.438, de 18 de junho de 2026.
Nº 545, de 18 de junho de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.368, de 18 de junho de 2026.
Nº 546, de 18 de junho de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.369, de 18 de junho de 2026.
Entidades citadas
- Órgãos
- Congresso Nacional
- Normas citadas
- Lei nº 15.437, Lei nº 15.438, Medida Provisória nº 1.368, Medida Provisória nº 1.369