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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.688 atos · página 66 de 112
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 10/2026 Às 09:00 horas, do dia 24/04/2026, se iniciou a sessão pública on-line para realização dos procedimentos relativos à contratação de empresa especializada em prestar serviços de construção civil para Ampliação do Colégio Estadual João Carneiro dos Santos, no município de Senador Canedo - Goiás, mediante Concorrência nº 10/2026, referente ao processo de c...
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RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2026 -SRP O Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Educação, torna público o Resultado da licitação, referente ao Processo SEI nº 202500005040899/ SISLOG 117952. Tipo da Licitação: Menor preço por item. Objeto: AQUISIÇÃO CAFÉ PARA CENTRALIZADA. Empresas vencedoras: item 01 - MULTICOM COMÉRCIO MÚLTIPLO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ n. 05.656.0...
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Os Conselhos Escolares, por meio da Secretaria de Estado da Educação, com sede na Quinta Avenida Nº 212, Leste Vila Nova, Goiânia-GO, torna público aos interessados que fará realizar, em sessão pública nas Unidades Escolares, o procedimento licitatório na para o fornecimento de gêneros alimentícios para a Merenda Escolar na data e horário abaixo: Nº EDITAL CONT...
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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 10/2026 Às 09:00 horas, do dia 24/04/2026, se iniciou a sessão pública on-line para realização dos procedimentos relativos à contratação de empresa especializada em prestar serviços de construção civil para Ampliação do Colégio Estadual João Carneiro dos Santos, no município de Senador Canedo - Goiás, mediante Concorrência nº 10/2026, referente ao processo de c...
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RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025 O Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Educação, torna público o Resultado da licitação, referente ao Processo SEI nº 202500005026576/ SISLOG 116112. Tipo da Licitação: Menor preço por lote. Objeto: Fornecimento Contratação de Infraestrutura e Serviços para eventos da SEDUC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecid...
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AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2026 - 119064 O Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Educação, torna público aos interessados o "ADIAMENTO AQUISIÇÃO DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS GOIÂNIA - REGIÃO A", do procedimento licitatório, Pregão Eletrônico SRP nº 013/2026 - Contratação nº 119064, Processo nº 202600005008962, com abertura prevista para 18.06.2026 às 09h, fica ADIADO para...
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 16/2026 - 119700 - 202600005013648 O Estado de Goiás, por intermédio do(a) SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento na modalidade Concorrência, tipo MAIOR DESCONTO POR ITEM, nos termos do Art. 28, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e na forma do Decreto Estadual ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 12/2026 - 119807 - 2026.0000.501.4363 O Estado de Goiás, por intermédio do(a) SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento na modalidade Concorrência, tipo menor preço, nos termos do Art. 28, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e na forma do Decreto Estadual nº 10.359...
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AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2026 - CPC/SES/MA
PROCESSO SEI Nº 2026.110222.12757. Processo STARTGOV - CRED 12757/2026 A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES torna público o Aviso do Credenciamento nº. 002/2026 - CPC/SES/MA, que tem por objeto o CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA OFERTA DE CUIDADOS INTEGRADOS EM ORTOPEDIA E AÇÕES DIAGNÓSTICAS E TERAPÊUTICAS DO SISTEMA CARDIO...
Governo do Estado › Governo do Estado do Maranhão › SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
LRE ELETRÔNICA Nº 12/2026 - EMAP A EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA - EMAP torna público que realizará licitação, na modalidade LRE ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, no modo de disputa ABERTO, com orçamento SIGILOSO, no dia 09/07/2026, às 09:30h - Hora de Brasília - DF, por meio do uso de recursos de tecnologia da informação, pelo sitio www.licitacoes-e.com.br...
Governo do Estado › Governo do Estado do Maranhão › SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Eletrônica Nº 75/2026 - DLO/AGESUL LANÇAMENTO DE LICITAÇÃO Concorrência Eletrônica Nº: 075/2026 - DLO/AGESUL A AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL comunica aos interessados que, através do Agente de Contratação, designado pela Portaria "P" AGESUL nº 177, de 14 de agosto de 2024, devidamente autorizado pelo Autoridade Competente, nos termos da Lei ...
Governo do Estado › Governo do Estado do Mato Grosso do Sul › AGENCIA ESTADUAL DE GESTÃO E EMPREENDIMENTOS
aviso de Homologação
Pregão Eletrônico nº 26/2026 A EMATER-MG torna pública a homologação do Pregão Eletrônico nº 26/2026 - Processo SEI nº 3040.01.0002901/2026-38 - Objeto: Aquisição e instalação de Balança Rodoviária, conforme Projeto Básico. Vencedor: A Alves Indústria e Comércio de Balanças Ltda, CNPJ 36.918.434/0001-12, no valor total de R$ 298.000,00. Belo Horizonte, 15 de junho de 2026. Eve...
Governo do Estado › Governo do Estado de Minas Gerais › Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento › Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais -EMATER MG
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL - PMMG X EMPRESA GLOCK América S.A. CNPJ 99.999.990/1090-00, Contrato 57/2026, Compras 9511009/2026. Objeto: Pistola - Tipo: semiautomática; cano: comprimento máximo de 132,08 mm; coronha: não aplicável; calibre: 9 mm; número de tiros: capacidade mínima para 15 tiros; modelo: não aplicável; acabamento: oxidado, pintado, fosfatizado, anodizado; material: aço e polímero. ...
Governo do Estado › Governo do Estado de Minas Gerais › Secretaria de Estado de Governo
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO SEI nº 1260.01.0097056/2026-07 Assinatura: 29/05/2026. Partes: EMG/SEE/SRE Muriaé e a Prefeitura Municipal de Patrocínio do Muriaé/MG. Objeto: doação de material permanente em caráter definitivo e sem encargos. Valor total do material doado: R$17.475,59. Assinantes: Goldstein Agostini da Matta (Prefeito de Patrocínio do Muriaé MG) e Wilcilane de Souza Teixeira (Diretora ...
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EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL - PMMG X Israel Weapon Industries (I.W.I) LTD. CNPJ 99999990/1104-40, Contrato 59/2026, Compras 9512978/2026. Objeto: Fuzil/Carabina 7.62x51m. Valor total U$ 25.200,00 - R$ 138.600,00. Vigência por 12 (doze) meses.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PROCESSO Nº 1501561-16/2026 Tipo: Menor Preço. O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Subsecretaria de Compras Públicas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG/MG, comunica que realizará a licitação que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de engenharia destinados à adequação das condições de ...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO SEI nº 1260.01.0150375/2023-77 Assinatura: 11/06/2026. Partes: EMG/SEE/SRE Campo Belo e o Município de Santo Antônio do Amparo. Objeto: doação de material permanente em caráter definitivo e sem encargos. Valor total do material doado: R$ 1.894,79. Assinantes: Carlos Henrique Avelar e Christiane de Figueiredo Siqueira Campos/ Superintendente Regional de Ensino de Campo Be...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO SEI nº 1260.01.0150375/2023-77 Assinatura: 11/06/2026. Partes: EMG/SEE/SRE Campo Belo e o Município de Santo Antônio do Amparo. Objeto: doação de material permanente em caráter definitivo e sem encargos. Valor total do material doado: R$ 1.894,79. Assinantes: Carlos Henrique Avelar e Christiane de Figueiredo Siqueira Campos/ Superintendente Regional de Ensino de Campo Be...
Governo do Estado › Governo do Estado de Minas Gerais › Secretaria de Estado de Governo
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL - PMMG X Israel Weapon Industries (I.W.I) LTD. CNPJ 99999990/1104-40, Contrato 58/2026, Compras 9512961/2026. Objeto: Fuzil/Carabina 5.56x45mm. Valor total U$ 5.640,00 - R$ 31.020,00. Vigência por 12 (doze) meses.
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AVISO DE ANULAÇÃO
Pregão Eletrônico A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad torna público anulação, para fins de alteração de edital, a publicação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico - Processo nº 1371001 000012/2026 - SEI nº 1370.01.0004652/2026-72, publicada em 28 de maio de 2026, página 451, Seção 3, do Diário Oficial da União, cujo objeto é a comp...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
6º Termo aditivo de rerratificação ao contrato de abertura de conta e nomeação de agente fiduciário. Processo: 10695.006556/2025-59. Partes: Estado de Minas Gerais, Caixa Econômica Federal, com interveniência da União, Banco do Brasil S.A., Banco Itaú Unibanco Holding S.A. e Banco Itaú Unibanco S.A. Objeto: Autorizar a liberação, pela Caixa Econômica Federal, em favor do E...
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EXTRATO De CONTRATO Nº 14/2026
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90004/2026-SEOP Partes: Secretaria de Estado de Obras Públicas - CNPJ 03.137.985/0001-90 - NOVE CONSTRUTORA LTDA- CNPJ 11.322.0001/0001-79. Objeto: Elaboração de projetos executivos e a execução de Obra de Construção de Espaço Público na Rua da Marinha, no Município de Belém/PA. Vigência: 11/06/2026 a 11/10/2027 Valor: R$ 15.350.000,00. Dot...
Governo do Estado › Governo do Estado do Pará › Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas - SEDOP
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Aditivo 06 ao Contrato PJu nº 37/2024 Partes: suplan/ RSN - Incorporação e Engenharia ltda; objeto do aditivo: prorrogação do prazo de execução da obra e da vigência contratual por mais 120 dias. Processo: 5687/2023
Governo do Estado › Governo do Estado da Paraíba › Secretaria de Estado da Infraestrutura › Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N. º 2698/2026 - FUNDEPAR PROTOCOLO: 22.078.377-4 OBJETO: CONTRATANTE: Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional - FUNDEPAR. CNPJ: 22.112.109/0001-53. CONTRATADA: J. M. WUNDERVALD E CIA LTDA. CNPJ: 07.994.303/0001-16. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a contratação de empresa especializada em obras de engenharia e/ou arquitetura para ampliação e r...
Governo do Estado › Governo do Estado do Paraná › INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL