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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.688 atos · página 63 de 112
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO de licitação
LEILÃO PRESENCIAL Nº 1/2026 O CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PIAUÍ - CRO/PI torna público que realizará LEILÃO PÚBLICO PRESENCIAL, do tipo MAIOR LANCE POR LOTE, objetivando a alienação de bens móveis automotores considerados inservíveis ao interesse administrativo. OBJETO: Alienação dos seguintes veículos: Lote 01 - Ford Ranger XLS 2.2 Diesel 4x4 CD Automática, ano/modelo 2...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Odontologia do Piauí
EXTRATO de TERMO ADITIVO
26 de MAIO de 2026. Espécie: Extrato do 3º (terceiro) TERMO ADITIVO. Processo 035/2023. Fundamento: Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 72. Contratado: RORAIMA ENERGIA S.A CNPJ: 02.341.470/0001-44. Objeto: Prorrogação da Vigência contratual por mais 12 meses de Prestação de Serviços da Distribuidora do serviço público de distribuição de energia elétrica ao consumidor. Preside...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE RORAIMA
EXTRATO de TERMO ADITIVO
26 de MAIO de 2026. Espécie: Extrato do 3º (terceiro) TERMO ADITIVO. Processo 034/2023. Fundamento: Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 72. Contratado: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE RORAIMA - CAER CNPJ: 05.939.467/0001-15. Objeto: Prorrogação da Vigência contratual por mais 12 meses de Prestação de Serviços de Fornecimento de água tratada e de coleta e tratamento de esgotame...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE RORAIMA
EDITAL CRO-SC Nº 2/2026
CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no artigo 20, inciso II e IV da lei 4324/64; artigo 19, incisos II e IV do Decreto 68704/71, Artigo 20 do Regimento Interno do CRO/SC, CONVOCA os cirurgiões-dentistas com inscrição remida e inscrição p...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 5/2026 - UASG 389477 Processo administrativo nº 0041/2026 - Pregão Eletrônico nº 0005/2026. Objeto: O objeto da presente licitação é a seleção da proposta mais vantajosa para contratação de licenças de uso de plataforma integrada de produtividade e colaboração em nuvem Google Workspace Enterprise Plus para o quantitativo de 60 (sessenta) usuários, com vigênc...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Psicologia da 7ª Região
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2026
Autoriza o Parecer Jurídico referente à Contratação de Prestação de Serviços Especializados em Serviço Social em atendimento ao CRESS-MG 6ª Região, junto a Contratação do Palestrante Ubiratan de Souza Dias Junior, Assistente Social, para conduzir a atividade, com o tema: "As novas configurações no mundo do trabalho do ou da Assistente Social", a se...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Serviço Social da 6ª Região
EXTRATO DE CONTRATO
Número do Contrato: 001/2024 Contratante: Conselho Regional de Serviço Social da 8ª Região - CRESS/DF. Contratado: SIGMA ASSESSORIA CONTABILIDADE LTDA, CNPJ 07.119.333/0001-83. Objeto: Registrar o reajuste por apostila, retroativo a 07/06/2026, em função da variação de preços registrados pelo índice INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), no período referente de maio/20...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 8ª REGIÃO
extrato de contrato
PREGÃO ELETRÔNICO nº 02/2026 Processo administrativo 13641.000070/2026-10. Objeto: Contratação de empresa especializada para futura e eventual aquisição e instalação de mobiliário solto, incluindo cadeiras, mesas, bancadas, sofás e demais itens correlatos, destinados ao atendimento das necessidades institucionais do CRT/RN. Contratante: Conselho Regional dos Técnicos Industriai...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO RIO GRANDE NORTE
aviso de Retificação
2ª Retificação de Contrato 12/2026 Processo administrativo 13641.000054/2026-19 - No contrato 12/2026, firmado entre o Conselho Regional dos Técnicos Industriais do RN, CNPJ n.º 32.752.798/0001-14 e LIDER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, cujo CNPJ: 52.008.431/0001-06, publicado no DOU de 28 de maio de 2026, Seção 03, página 431: onde se lê: "...início na data 12/06/2026 e...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO RIO GRANDE NORTE
extrato de REGISTRO DE PREÇOs
PREGÃO ELETRÔNICO nº 02/2026 ATA REGISTRO DE PREÇO Nº 01/2026. Processo: 13641.000070/2026-10. Objeto: Contratação de empresa especializada para futura e eventual aquisição e instalação de mobiliário solto, incluindo cadeiras, mesas, bancadas, sofás e demais itens correlatos, destinados ao atendimento das necessidades institucionais do CRT/RN. Contratante: Conselho Re...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO RIO GRANDE NORTE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, nos termos do artigo 32 e parágrafo único do Estatuto, CONVIDA seus associados efetivos para o lançamento da Academia Nacional de Letras e Ciências dos Delegados de Polícia, a ser realizado no dia 21 (vinte e um) de agosto do corrente ano, sexta-feira, na sede da ADEPOL/MG, situada na Av. do Contorno, ...
Ineditoriais › Associação dos Delegados de Polícia do Brasil
RETIFICAÇÃO
No Edital de Convocação, Assembleia Geral, publicado na página 163, Seção 3, do Diário Oficial da União do dia 25/05/2026. Onde se lê: 03/05/2026. Leia: 03/06/2026.
Ineditoriais › Associação dos Servidores da Cobal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 2026.001.001 INTERESSADA: OI S.A. (em Recuperação Judicial). OBJETO: Link de Internet. CNPJ: 76.535.764/0001-43. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do Art. 29 da Lei 13.303/16. RATIFICAÇÃO: em 08 de junho de 2026, por Rodrigo Costa Vasconcelos e Gilmar da Dalilo Cezar Wanderley, Diretores. EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.001 PROCESSO Nº 2026.0001.00 CONTRATADA: Oi...
Ineditoriais › BBTUR Viagens e Turismo Ltda
Extrato de Contrato Nº 121/2026
Beneficência Social Bom Samaritano X EFE IMPORTAÇÃO & DISTRIBUIÇÃO LTDA - objeto: Aquisição De Equipamentos para Diagnóstico Precoce e Cirurgias Oncológicas para pacientes do SUS, para o Hospital Bom Samaritano - Convênio PRONON 2024: Este contrato estará vigente até o dia 08/06/2027 a contar da data de assinatura podendo ser prorrogado de acordo com o art. 107 e se...
Ineditoriais › BENEFICÊNCIA SOCIAL BOM SAMARITANO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 120/2026
Beneficência Social Bom Samaritano X Philips Medical Systems Ltda - objeto: Aquisição De Equipamentos para Diagnóstico Precoce e Cirurgias Oncológicas para pacientes do SUS, para o Hospital Bom Samaritano - Convênio PRONON 2024: Este contrato estará vigente até o dia 08/06/2027 a contar da data de assinatura podendo ser prorrogado de acordo com o art. 107 e seus par...
Ineditoriais › BENEFICÊNCIA SOCIAL BOM SAMARITANO
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095/18, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 123 (cento e vinte e três) diplomas no período de 10/04/2026 a 13/05/2026, no seguinte livro de registro e sequência numérica: [livro DIPLS EXT - 5787, 5789, 15655]. A relação dos diplomas registrados poderá ser co...
Ineditoriais › CENTRO EDUCACIONAL TRÊS MARIAS EIRELI
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Retifica-se a data da abertura da sessão pública do Edital nº 90038/CPB/26. Modalidade: Pregão Eletrônico. Tipo: Menor preço por item. Objeto: Aquisição de tatame oficial de judô, para atender às necessidades do Comitê Paralímpico Brasileiro, publicado no DOU nº 104, do dia 08/06/2026, seção 3, página 165. A data correta da disponibilização do Edital passa a ...
Ineditoriais › Comitê Paralímpico Brasileiro
AVISOS DE CHAMAMENTO PÚBLICO
O Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região de Catanduva torna pública a abertura dos seguintes chamamentos: CHAMAMENTO PÚBLICO N° 48/2026 Chamamento Público para Credenciamento de pessoa(s) jurídica(s) ou pessoa(s) física(s) para prestação de serviços profissionais de Técnico de Enfermagem de forma eventual e complementar junto ao município de Marapoama - SP...
Ineditoriais › Consirc Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região de Catanduva
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 17/2026 Edital de Pregão Eletrônico Nº. 017/2026 - O Consórcio de Desenvolvimento e Valorização de Municípios - CONVALES, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público que realizará licitação Processo n° 035/2026 sob a modalidade de Pregão Eletrônico nº 017/2026, do tipo Menor Preço Global, Objeto: Contratação de empresa especializada em seguro ...
Ineditoriais › CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DE MUNICÍPIOS
RESULTADO de JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026 O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABÁ - CIDESVRC torna público o resultado da Concorrência Eletrônica nº 002/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais do Município de Chapada dos Guimarães/MT. Vencedora: TER...
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL VALE DO RIO CUIABÁ
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026 O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABÁ - CIDESVRC torna público que a Concorrência Eletrônica nº 001/2026, realizada em 28 de abril de 2026, às 10h00 (horário de Brasília), foi declarada FRACASSADA, em razão da inabilitação/desclassificação de todas as licitantes participantes. Cuiabá - MT, 17...
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL VALE DO RIO CUIABÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO 001/26 - Form entre o CODANORTE, CNPJ19.193.527/0001-08 , repr por seu Presidente, Sr. Miguel F F de O e a SOC PADRÃO DE EDUC S LTDA, mantenedora do CENTRO UNIV FIP-MOC - UNIFIPMOC, CNPJ 03.273.660/0001-34, rep por sua proc, Sra. Renata F N C D - Objeto: Concessão, aos funcionários/servidores/filiados/representados e/ou seus dep (apenas filhos e cônjuge) do CODANORTE, ...
Ineditoriais › Consórcio Intermunicipal PARA O Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2026
Proc. 23/26 - Inexig. 3/26 - Creden 1/26 - Cred para prest de serviços diversos, para manter a operação dos Aterros Sanitários e Usinas de Triagem sob respons do CODANORTE em Pirapora, Pedras de Maria da Cruz, Manga, Varzelândia e Icaraí de Minas - Inicio do cred: 25/06/26, 9h, 1º julgamento: 02/07/26, 09h - www.codanorte.mg.gov.br - licitacoes@codanorte.mg.gov....
Ineditoriais › Consórcio Intermunicipal PARA O Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas
aviso DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/24 PC 015/2024 PE 004/2024 Contratação de emp espec para prest de serv de gerenciamento de abastecimento da frota de veículos oficiais do CODANORTE e para os municípios consorciados ao CODANORTE. Retificação a publicação do dia 11/06/26 pág. 131, onde se lê R$76.313.337,36 Leia-se Vlr:R$195.107.026,52. Miguel Felipe Ferreira de Oliveira Presidente aviso...
Ineditoriais › Consórcio Intermunicipal PARA O Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas