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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.688 atos · página 52 de 112
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 46/2026
Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE TAPAUÁ/AM, CNPJ sob nº 04.530.390/0001-62. Objeto: Doação de 01 veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) tendo por...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 28/2026
Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE AMATURÁ/AM, CNPJ sob nº 04.628.723/0001-90. Objeto: Doação de 01 veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) tendo por finalid...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 40/2026
Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE JURUÁ/AM, CNPJ sob nº 04.588.596/0001-43. Objeto: Doação de 01 veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) tendo por ...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 39/2026
Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE JAPURÁ/AM, CNPJ sob nº 04.505.509/0001-47. Objeto: Doação de 01 veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) tendo por finalida...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 41/2026
Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE MARAÃ/AM, CNPJ sob nº 04.505.640/0001-04. Objeto: Doação de 01 veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) tendo por finalidad...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 103/2026
Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CNPJ sob nº 07.655.269/0001-55. Objeto: Doação de 01 veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) tendo por finali...
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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 38/2026
Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE ITAMARATI/AM, CNPJ sob nº 04.628.376/0001-04. Objeto: Doação de 01 veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) tendo por final...
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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 47/2026
Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE UARINI/AM, CNPJ sob nº 04.647.079/0001-06. Objeto: Doação de 01 veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) tendo por finalida...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 34/2026
Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE CARAUARI/AM, CNPJ sob nº 04.530.044/0001-84. Objeto: Doação de 01 veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) tendo por finali...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 43/2026
Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE NOVO ARIPUANÃ/AM, CNPJ sob nº 04.278.818/0001-21. Objeto: Doação de 01 veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) tendo por f...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 36/2026
Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE FONTE BOA/AM, CNPJ sob nº 04.530.101/0001-25. Objeto: Doação de 01 veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) tendo ...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 37/2026
Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE IRANDUBA/AM, CNPJ sob nº 04.628.533/0001-73. Objeto: Doação de 01 veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) tendo por finali...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2026 - UASG 257032
Nº Processo: 25043.000526/2024-08. Pregão Nº 90005/2026. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - BAHIA. Contratado: 04.116.210/0001-09 - VERTYS SOLAR LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos de ar condicionado para atender as necessidades do dsei/ba (sede, polos, casai, uom´s e ubsi´s, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Leg...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Bahia
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2026 - UASG 257032
Nº Processo: 25043.000526/2024-08. Pregão Nº 90005/2026. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - BAHIA. Contratado: 51.509.054/0001-18 - ANA PAULA BARROS TRINDADE FROTA TRISTAO COMERCIO LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos de ar condicionado para atender as necessidades do dsei/ba (sede, polos, casai, uom´s e ubsi´s, nas condições estabelecidas no ...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Bahia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 257039
Número do Contrato: 18/2021. Nº Processo: 25049.000380/2021-90. Pregão. Nº 7/2021. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - CUIABA. Contratado: 03.279.449/0001-29 - I DUARTE DA SILVA LTDA. Objeto: Quinto termo aditivo para prorrogação do contrato nº 18/2021 celebrado entre o distrito sanitário especial indigena cuiabá e a empresa i duarte da silva...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Cuiabá
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90008/2026 - UASG 257034 Nº Processo: 25046001777202552. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições prontas aos pacientes e acompanhantes indígenas dos Polos Base de Arame/MA, Grajaú/MA e Santa Inês/MA.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 18/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Rua Cinco de Janeiro, 166,...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Maranhão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 257029
Número do Contrato: 5/2024. Nº Processo: 25039.000299/2023-91. Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MEDIO SOLIMOES. Contratado: 06.178.121/0001-04 - N. PRIME CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº. 05/2024, que trata da prestação dos serviços continuados através de postos de piloto fluv...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Médio Rio Solimões e Afluentes
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90004/2026 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 12/06/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de medicamentos analgésicos, antitérmicos, anti-inflamatórios, antialérgicos, antiulcerosos, corticoides, antitussígenos, broncodilatadores e antiasmáticos para atender às necessidades do Distrito Sanitário Especial Indígena...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Pernambuco
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90005/2026 - UASG 257045 Nº Processo: 25054000996202515. Objeto: Aquisição de materiais médico-hospitalares referentes aos itens malsucedidos no SRP nº 90004/2025, do Processo SEI nº 25054.000472/2024-43, para assegurar a continuidade e a eficiência das ações de saúde nas comunidades indígenas atendidas pelo DSEI Rio Tapajós.. Total de Itens Licitados: 7. Ed...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Rio Tapajós
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 257040
Número do Contrato: 9/2025. Nº Processo: 25050.000861/2025-90. Pregão. Nº 90005/2025. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - XAVANTE. Contratado: 20.677.400/0001-43 - ALPHA CENTAURO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Primeiro termo aditivo qualitativo de insalubridade ao contrato nº 09/2025, cujo objeto refere-se à contratação de empresa especiali...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Xavante
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 257040
Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 25050.002525/2022-39. Pregão. Nº 10/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - XAVANTE. Contratado: 37.168.895/0001-88 - ORBITEL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. Objeto: Terceiro termo aditivo de prazo do contrato nº 05/2023, cujo objeto refere-se à contratação de serviços de telefonia ip, com tronc...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Xavante
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 257052
Número do Contrato: 7/2026. Nº Processo: 25064.000780/2026-11. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - YANOMAMI. Contratado: 47.043.243/0001-70 - BERKANA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objetivo, a retificação de erro material constatado no texto do contrato nº 07/2026, celebrado em 01/06/2026, sem que ...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Yanomami
EXTRATO de TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE A UNIÃO/MINISTÉRIO DA SAÚDE, por intermédio da SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica - ACT nº 5/2026. PARTÍCIPES: SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (SVSA/MS), e a FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ; OBJETO: atualização de valores, qu...
Ministério da Saúde › Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente
EXTRATO DE CONTRATO
REF.: EDITAL Nº 5/2025 - ANS, de 22 de dezembro de 2025 - Retificado pelo EDITAL Nº6/2025 - ANS, de 24 de dezembro de 2025 Contratante: Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS representada pelo Diretor Presidente, WADIH NEMER DAMOUS FILHO, no uso das competências estabelecidas pelo Decreto 28 de agosto de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 164, seção 2, página 2,...
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Saúde Suplementar