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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.688 atos · página 18 de 112
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90184/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036855202462 . Objeto: Aquisição de obras literárias no âmbito do PNLD 2024, objeto 3, destinados aos estudantes e professores dos Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) da educação básica pública das redes federal. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90185/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036854202418 . Objeto: Aquisição de obras literárias no âmbito do PNLD 2024, objeto 3, destinados aos estudantes e professores dos Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) da educação básica pública das redes federal. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90186/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036852202429 . Objeto: Aquisição de obras literárias no âmbito do PNLD 2024, objeto 3, destinados aos estudantes e professores dos Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) da educação básica pública das redes federal. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90195/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036311202409 . Objeto: Aquisição de Obras literárias, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2024 Anos Finais do Ensino Fundamental, Objeto 3, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais, do Distrito Federal. Total de ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90197/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036310202456 . Objeto: Aquisição de Obras literárias, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2024 Anos Finais do Ensino Fundamental, Objeto 3, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais, do Distrito Federal. Total de ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90199/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036308202487 . Objeto: Aquisição de Obras literárias, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2024 Anos Finais do Ensino Fundamental, Objeto 3, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais, do Distrito Federal. Total de ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90201/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036306202498 . Objeto: Aquisição de Obras literárias, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2024 Anos Finais do Ensino Fundamental, Objeto 3, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais, do Distrito Federal. Total de ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90206/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036302202418 . Objeto: Aquisição de Obras literárias, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2024 Anos Finais do Ensino Fundamental, Objeto 3, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais, do Distrito Federal. Total de ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90208/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036300202411 . Objeto: Aquisição de Obras literárias, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2024 Anos Finais do Ensino Fundamental, Objeto 3, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais, do Distrito Federal. Total de ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90209/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036299202424 . Objeto: Aquisição de Obras literárias, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2024 Anos Finais do Ensino Fundamental, Objeto 3, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais, do Distrito Federal. Total de ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90211/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036266202484 . Objeto: Aquisição de Obras literárias, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2024 Anos Finais do Ensino Fundamental, Objeto 3, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais, do Distrito Federal. Total de ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90215/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036265202430 . Objeto: Aquisição de Obras literárias, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2024 Anos Finais do Ensino Fundamental, Objeto 3, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais, do Distrito Federal. Total de ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90216/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036259202482 . Objeto: Aquisição de Obras literárias, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2024 Anos Finais do Ensino Fundamental, Objeto 3, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais, do Distrito Federal. Total de ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90220/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036062202443 . Objeto: Aquisição de Obras literárias, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2024 Anos Finais do Ensino Fundamental, Objeto 3, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais, do Distrito Federal. Total de ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90227/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036255202402 . Objeto: Aquisição de Obras literárias, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2024 Anos Finais do Ensino Fundamental, Objeto 3, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais, do Distrito Federal. Total de ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90236/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036236202478 . Objeto: Aquisição de Obras literárias, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2024 Anos Finais do Ensino Fundamental, Objeto 3, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais, do Distrito Federal. Total de ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90246/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036149202411 . Objeto: Aquisição de Obras literárias, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2024 Anos Finais do Ensino Fundamental, Objeto 3, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais, do Distrito Federal. Total de ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90267/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036865202406 . Objeto: Aquisição de obras literárias no âmbito do PNLD 2024, objeto 3, destinados aos estudantes e professores dos Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) da educação básica pública das redes federal. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90269/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036397202461 . Objeto: Aquisição de Obras literárias, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2024 Anos Finais do Ensino Fundamental, Objeto 3, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais, do Distrito Federal. Total de ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90272/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036399202451 . Objeto: Aquisição de Obras literárias, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2024 Anos Finais do Ensino Fundamental, Objeto 3, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais, do Distrito Federal. Total de ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 153173
Número do Contrato: 116/2021. Nº Processo: 23034.020787/2020-96. Pregão. Nº 10/2020. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato original n.º 116/2021, por mais um período de 4 (quatro) meses, com vigência de 21/07/2026 até 21/11/2026, o...
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2026
O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, com sede no Setor Bancário Sul - Quadra 02 Bloco F - Edifício FNDE, Brasília/DF, CNPJ sob o nº 00.378.257/0001-81, torna público que realizará Audiência Pública com o objetivo de levantar subsídios que possam contribuir para o planejamento do certame destinado à futura e eventual contratação de serviços de...
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RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00005/2026 publicado no D.O de 2026-06-18, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 10/04/2025 a 06/07/2026. Leia-se: Vigência: 06/07/2026 a 06/11/2026. Onde se lê: Assinatura: 10/04/2025. . Leia-se: Assinatura: 03/06/2026. Onde se lê: EXTRATO DE Termo Aditivo: 5/2025. Leia-se: EXTRATO DE Termo Aditivo: 5/2026. onde se lê: o presente termo de apostilamento tem por ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº37/2026 - CGREC/PARCOB
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília - DF, convoca os Senhores Ex-dirigentes, residentes em lugares incertos e não sabidos, para regularizarem pendências referentes ao envio de prestações de contas de recursos descentraliz...
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação › Diretoria Financeira › Coordenação-Geral de Contabilidade e Acompanhamento de Prestação de Contas