EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90220/2026 - UASG 153173

Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação › Diretoria de Administração

Texto integral

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90220/2026 - UASG 153173 Nº Processo: 23034036062202443 . Objeto: Aquisição de Obras literárias, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2024 Anos Finais do Ensino Fundamental, Objeto 3, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais, do Distrito Federal. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 15/06/2026. LUIS RICARDO SOUSA GUTERRES. Diretor de Ações Educacionais. Ratificação em 16/06/2026. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 679.264,74. CNPJ CONTRATADA : 04.713.695/0001-00 STARLIN ALTA EDITORA E CONSULTORIA LTDA. (SIDEC - 17/06/2026) 153173-15253-2026NE470012