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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
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Contratos e licitações
Tribunal de Contas da União
5 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90024/2026 - UASG 30001 Nº Processo: 021.089/2025-6. Objeto: Contratação de serviços contínuos de nutrição, mediante postos de trabalho, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento ao Tribunal de Contas da União - TCU, em Brasília-DF. O objeto é composto pelo fornecimento da mão de obra e de todos os Equipamentos de Proteção Individual ...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Administração
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 15/2026 - TCE/CE que entre si celebram o Tribunal de Contas da União e o Tribunal de Contas do Estado do Ceará com o objetivo de estabelecer cooperação na área de desenvolvimento, execução e disseminação conjunta de ações relativas à formação para a Cidadania e Controle Social dirigidas a escolas de ensino médio de educaçã...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral da Presidência
EDITAL-ISC Nº 16, DE 17 DE JUNHO DE 2026
PROCESSO SELETIVO PARA O CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU: MESTRADO PROFISSIONAL EM CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE DE PROPOSTA DE PROJETO DE PESQUISA A Comissão de Seleção do Processo Seletivo da terceira turma do curso de Mestrado Profissional em Controle da Administração Pública torna público o resultado preliminar d...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral da Presidência › Instituto Serzedello Corrêa
EDITAL Nº 540/2026-TCU/SEPROC, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Secretaria de Apoio à Gestão de Processos TC 002.429/2024-1 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO CENTRO DESPORTIVO E SOCIAL EU PRATICO, CNPJ: 07.712.925/0001-04, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 5936/2025-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Jhonatan de Jesus, Sessão de 19/8/2025, proferido no...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
EDITAL Nº 539/2026-TCU/SEPROC, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Secretaria de Apoio à Gestão de Processos TC 002.429/2024-1 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO Auberi Augusto Ribeiro de Souza, CPF: 796.608.781-68, do Acórdão 5936/2025-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Jhonatan de Jesus, Sessão de 19/8/2025, proferido no processo TC 002.429/2024-1, por meio do qual o T...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos