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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
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Contratos e licitações
Prefeituras
1.082 atos · página 8 de 46
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO
CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2026-CHP Termo de Errata. A Comissão de Contratação vem tornar público sobre ERRATA referente ao Chamamento Público Nº 002/2026-CHP, Chamamento Publico para Credenciamento de interessados em obter a qualificação como organização social na área da saúde, conforme o presente edital e posterior seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como org...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Itarema
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2026052901-CPA
O Fundo Municipal de Educação do Município de Jaguaribara/CE, representado pelo Secretário Municipal, o Sr. João Paulo Fernandes Leite, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no §1º do art. 14, da Lei nº 11.947 de 16 de junho de 2009 e suas alterações, §1º, do art. 24, da resolução CD/FNDE Nº 26 de 17 de junho de 2013 e alterações ...
Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico Nº 2026.06.10.01PE Município de Jijoca de Jericoacoara, por intermédio de seu Pregoeiro, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº. 2026.06.10.01PE, tipo Menor Preço Por Item, cujo objeto é Aquisição de unidades móveis de saúde, do tipo ambulância Tipo A - simples remoção, sendo 01 unidade tipo furgoneta e 01 unidade tipo Pick-up ...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico Nº 2026.06.11.01PE Município de Jijoca de Jericoacoara, por intermédio de seu Pregoeiro, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº. 2026.06.11.01PE, tipo Menor Preço Por Item, cujo objeto é Aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à estruturação, qualificação e modernização do Hospital Municipal de Jijoca de Je...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico Nº 2026.06.09.01PE Município de Jijoca de Jericoacoara, por intermédio de seu Pregoeiro, torna público que realizará Licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº. 2026.06.09.01PE, tipo Menor Preço Por Item, cujo objeto é Aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à estruturação e qualificação das unidades básicas de saúde do Município de Jijoc...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.04.09.2 Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução das obras de construção de 05 (cinco) ecopontos, nos bairros Aeroporto, Betolândia, Campo Alegre, Tiradentes e Jardim Gonzaga, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Juazeiro do Norte/CE, com a utilização de recursos financiados pelo Banco de Desenvolvimento da Am...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.06.17.3 O Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, na sede da prefeitura, através da plataforma eletrônica www.bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certa...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte
Aviso de Licitação
Concorrência Eletrônica Nº 3/2026-SMD Concorrência Eletrônica Nº 003/2026-SMD. As Secretarias Municipais Diversas, através de seu Agente de Contratação, torna público que realizará as 09h, do dia 07 de Julho de 2026, no endereço eletrônico https://www.licitajucas.com.br, Concorrência Eletrônica Nº 003/2026/SMD. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de emp...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Jucás
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1606.01/2026 - CE - OBRAS A agente de contratação da Prefeitura Municipal de Madalena comunica aos interessados a publicação do referido, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, tendo como objeto Contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços de engenharia nas estradas vicinais que conectam o trecho entre as localidades d...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Madalena
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico Nº 8.008/2026 Pregão Eletrônico Nº 08.008/2026. Objeto: Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de material didático do projeto de ensino bilíngue de Língua Inglesa, para as seguintes escolas e turmas: EMEIEF Genciano Guerreiro de Brito (Pré II, 1º, 2º, 3º e 4º ano), EMEIEF Prefeito Almir Dutra (1º e 2º ano) e EMEIEF Antônio Gondim de Lima (1º...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Maracanaú
Aviso de Retificação
A Comissão Especial de Licitações da Prefeitura de Maracanaú/CE, torna público para o conhecimento dos interessados que na "Carona" nº 08.009/2026-CA, cujo objeto é o Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 8/2024, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 90002/2024, gerenciada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, publicado no DOU dia 15 de junho de 2026, seção 3...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Maracanaú
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 04.26.06.16.001-CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 04.002/2026-CE. OBJETO: Contratação de empresa para ampliação da EMEIEF Rural do Gereraú, no município de Maranguape/CE. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: Prime Empreendimentos, Incorporadora e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ Nº 13.997.118/0001-88, com o valor global de R$ 618.638,02 (sei...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Maranguape
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4.002-2026-CE Prefeitura Municipal de Maranguape - através da Secretaria de Educação, torna público o aviso de Homologação e Adjudicação da Concorrência Eletrônica Nº 04.002/2026-CE. Objeto: Contratação de empresa para ampliação da EMEIEF Rural do Gereraú, no município de Maranguape/CE. Empresa Vencedora: Prime Empreendimentos, Incorpor...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Maranguape
Extrato dE Contrato
Extrato do Contrato Nº 2026.06.17.01/SPST. Partes: O Município de Mauriti/CE, através da Secretaria da Proteção Social e do Trabalho e a empresa MCS Construtora LTDA. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para a execução das obras de construção de 40 (quarenta) Unidades Habitacionais nos Bairros Barrosão e Bela Vista, no Município de Mauriti/CE, em conformidade com o Ter...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Mauriti
Aviso de Adjudicação e Homologação
Concorrência Eletrônica Nº 2026.02.11.02/CE Adjudicação e Homologação - Concorrência Eletrônica Nº 2026.02.11.02/CE. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para a execução das obras de construção de 40 (quarenta) Unidades Habitacionais nos Bairros Barrosão e Bela Vista, no Município de Mauriti/CE, em conformidade com o Termo de Compromisso Nº 987104/2025/MC...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Mauriti
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº 05062601SEJUV. Origem: Concorrência Pública Nº 001-2026SEJUV-CE. Contratante: Secretaria de Esporte e Juventude. A empresa contratada Marquinhos Construções LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 11.757.747/0001-05. Objeto: Contratação de empresa especializada para a construção de uma areninha ao lado do estádio Gata Mansa, no Município Mombaça/CE. Valor total: R$ 530.264,...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Mombaça
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico nº 306.01/2026-PE O Governo Municipal do Município de Morrinhos - Ceará, torna público, que no próximo dia 01 de julho de 2026, às 09h00min, estará realizando licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, nº. 0306.01/2026-PE, com o Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes paras Unidades Básicas de Saúde do Centro de Morrinhos (CNES 2723778) e Sít...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Morrinhos
Aviso de Revogação
Pregão Nº 8.009/2026 O Município de Novo Oriente/CE, através da Secretaria de Saúde, torna público a Revogação da Licitação na modalidade Pregão: 08.009/2026, Processo Administrativo: 08.009/2026, que objetiva o Contratação de empresa especializada para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à implantação e estruturação da sala de estabilização do hospita...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Novo Oriente
Extrato de Registro de Preços
Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 2026.05.12.01- SRP. A Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde, Sra. Maria Candida Teixeira Peixoto Holanda, torna público o extrato da Ata de Registro de Preços Nº 2026.05.12.01-SRP, resultante do Pregão Eletrônico Nº 2026.05.12.01 - SRP. Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Saúde. Objeto: Registro de Preço...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Orós
Aviso de Licitação
Concorrência Eletrônica Nº 13/2026 A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, comunica aos interessados que será realizada Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica Nº 013/2026, Cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na construção de uma pavimentação em intertravado no Bairro do Cruz das Almas no Município de Pacajus-CE Etapa 02. Entre...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Pacajús
Aviso de Licitação
Concorrência Eletrônica Nº 14/2026 A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, comunica aos interessados que será realizada licitação na modalidade Concorrência Eletrônica Nº 014/2026, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na construção de uma pavimentação em intertravado no Bairro do Cruz das Almas no Município de Pacajus-CE etapa 03. Entre...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Pacajús
Extrato de Contrato
Concorrência Eletrônica N° 03.016/2026-CE - Extrato de Contrato nº 03.16.06.26.001. Partes: Secretaria de Educação, Esporte e Juventude e a empresa Escavloc Serviços e Locações de Máquinas Ltda. Objeto: Contratação de Empresa para realizar a Construção de Uma Creche Pró Infância PAC 2 Tipo 1, Padrão FNDE, localizada na Rua Projetada B, S/N, no bairro Conjunto Carlos Jereissati ...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Pacatuba
Extrato de Contrato
Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Recursos Hídricos - Extrato de Contrato - Processo Administrativo: 04.10-001/2026 - Concorrência Eletrônica N.º 001/2026-CP - Contrato N.º 2026.06.11-0001. Data Assinatura: 11/06/2026. Contratante: Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Recursos Hídricos, CNPJ 07.488.679/0001-59. Objeto: Contratação de empresa especializada n...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Palhano
Aviso de Adjudicação e Homologação
Concorrência Eletrônica Nº 001/2026-CP Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Recursos Hídricos - Extrato de Adjudicação e Homologação - Processo Administrativo N.º 04.10-001/2026 - Concorrência Eletrônica N.º 001/2026-CP. Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para execução, sob o regime de empreitada por preço global, de obra...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Palhano