AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2026052901-CPA

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2026052901-CPA O Fundo Municipal de Educação do Município de Jaguaribara/CE, representado pelo Secretário Municipal, o Sr. João Paulo Fernandes Leite, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no §1º do art. 14, da Lei nº 11.947 de 16 de junho de 2009 e suas alterações, §1º, do art. 24, da resolução CD/FNDE Nº 26 de 17 de junho de 2013 e alterações posteriores, torna público que realizará a Chamada Pública N° 2026052901-CPA para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar destinados à merenda escolar, visando o atendimento dos itens fracassados e desertos do certame anterior, junto à Secretaria de Educação do Município de Jaguaribara/CE. Os interessados deverão apresentar a documentação para Habilitação e Projeto de Venda até às 08h55min do dia 13 de julho de 2026, na Sede da Comissão Permanente de Licitação, no endereço Rua Cicero Fernandes, 1017 - Centro, Jaguaribara /CE. A realização da abertura da sessão e julgamento das propostas será realizado as 09h00min do dia 13 de julho de 2026, no endereço mencionado. O edital encontra-se disponíveis no endereço acima, no horário de 08:00hs às 17:00hs e no Site: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas. Jaguaribara/CE, 16 de junho de 2026. Maria Silvanir Pereria Leitão Agente de Contratação