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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
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Contratos e licitações
Prefeituras
1.082 atos · página 20 de 46
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 34-2026, Contratante: MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE SALES; Contratada: L2- COMERCIO E SOLUÇOES LTDA, Objeto: Aquisição de materiais permanente para uso na UBS (Unidade Básica de Saúde), em atendimento a proposta nº 11344309000/1240-04, firmada entre a União, por intermédio do Ministério da Saúde e o município de São Francisco de Sales. Vigência: a partir da data de ass...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de São Francisco de Sales
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 29-2026, Contratante: MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE SALES; Contratada: BRP EMPREENDIMENTOS LTDA, Objeto: Aquisição de materiais permanente para uso na UBS (Unidade Básica de Saúde), em atendimento a proposta nº 11344309000/1240-04, firmada entre a União, por intermédio do Ministério da Saúde e o município de São Francisco de Sales. Vigência: a partir da data de assinat...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de São Francisco de Sales
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 33-2026, Contratante: MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE SALES; Contratada: OP QUIRINO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HORPITALARESLTDA, Objeto: Aquisição de materiais permanente para uso na UBS (Unidade Básica de Saúde), em atendimento a proposta nº 11344309000/1240-04, firmada entre a União, por intermédio do Ministério da Saúde e o município de São Francisco de Sales. Vigência...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de São Francisco de Sales
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 30-2026, Contratante: MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE SALES; Contratada: STARMEDICAL IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, Objeto: Aquisição de materiais permanente para uso na UBS (Unidade Básica de Saúde), em atendimento a proposta nº 11344309000/1240-04, firmada entre a União, por intermédio do Ministério da Saúde e o município de São Francisco de Sales. Vigência:...
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EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 35-2026, Contratante: MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE SALES; Contratada: PIETRA ODONTOLOGICO IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIDORA LTDA, Objeto: Aquisição de materiais permanente para uso na UBS (Unidade Básica de Saúde), em atendimento a proposta nº 11344309000/1240-04, firmada entre a União, por intermédio do Ministério da Saúde e o município de São Francisco de Sales. Vigência: ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de São Francisco de Sales
EXTRATO DE ADESÃO a registro de preços
Aviso de Intenção de Adesão à Ata de Registro de Preços - A Prefeitura Municipal de São Geraldo torna pública a intenção de adesão, Processo n° 066/2026, Adesão ata de Registro de Preço n° 005/2026 oriundo da Ata de Registro de Preço n° 085/2024, decorrente do Pregão Eletrônico n° 012/2024, Processo n° 053/2024, conduzido pelo CODANORTE, visando Registro de P...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de São Geraldo
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRônica nº 14/26 Torna público que em 25/03/26, foi publicado o Edital do Proc. 24/26, c/ finalidade de adquirir equipamento médico hospitalar, no entanto, a presente tem finalidade p/ Retificar itens do Edital de Licitação/Termo de Ref. do processo, bem como receb. propostas passará a ocorrer até 08/07/26, 8:30h e a sessão no dia 08/07/26, 8:31h, ficando ratificado os...
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AVISO de adesão a Registro de Preços
A Prefeitura Municipal de São Joaquim de Bicas, Estado de Minas Gerais, torna público o seu interesse em aderir à Ata de Registro de Preços nº 005/2025, decorrente do Processo Licitatório nº 011/2025 e do Pregão Eletrônico nº 007/2025, promovido pelo Consórcio Integrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha - CIM JEQUITINHONHA, firmada com a empresa DIGITAL...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de São Joaquim de Bicas
EXTRATO DE CONTRATO
Assinatura do Contrato BF nº 431.679/26 com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A., em 16 de junho de 2026, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) com recursos do "BDMG Municípios 2026 - sem destaque de capital".
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de São José do Mantimento
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N°58/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO N° 22/2026 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 01/2026. OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil para execução das obras de Construção de Habitações de Interesse Social - HIS - Padrão Popular (20 unidades habitacionais) no município de São José da Varginha/MG, realizada por meio de convênio firmado entre o Munic...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de São José da Varginha
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2026 RETIFICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 049/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROMÃO-MG, Torna público para conhecimento de todos os interessados, Retificação do Processo Licitatório nº 049/2026, Concorrência Eletrônica nº 004/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE ENGENHARIA CIVIL PARA PRODUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS...
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AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 9/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE. AVISO DE LICITAÇÃO. Pregão Eletrônico 009/2026. Objeto: Contratação de profissional fonoaudiólogo, para atendimento das demandas do departamento Municipal de Saúde do Município de Sem Peixe. Data da sessão: 02/07/2026 às 14:00 hrs no sítio eletrônico www.ammlicita.org.br. Para mais informações: Sala de Licitações, Pr...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Sem Peixe
Aviso de DISPENSA de licitação nº 26/2026
O Município de Senador José Bento torna público aos interessados, que nos termos do art. 75, I, § 3º da Lei nº 14.133/2021 que se encontra em aberto o Processo nº. 048/2026 - Dispensa nº 026/2026 e, estará recebendo de pessoas jurídicas do ramo, por e-mail ou protocolo presencial em sua sede, proposta de preços, para dispensa de licitação, pelo menor preço...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Senador José Bento
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2026 Aviso de Licitação. Processo nº 037/2026, Pregão Eletrônico nº 013/2026. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados à composição da merenda escolar, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação do Município de Senhora do Porto/MG. Sessão pública: 07/07/2026 às 10h00min (Horário de Brasília). Edital e anexos disponíveis em https://licit...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Senhora do Porto
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletronico SRP 6/2026 O Município de Serranópolis de Minas, Estado de Minas Gerais, comunica aos interessados que fará Pregão Eletrônico objetivando o: registro de preços para futura e eventual aquisição de até 04 (quatro) ônibus escolares, novos, zero quilômetro, com capacidade mínima de 45 (quarenta e cinco) passageiros sentados, além do motorista, destinados ao transpo...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Serranópolis de Minas
AVISO DE adesão a registro de preços
A Agente de Contratação do Município de Serranópolis de Minas/MG, torna público a intenção de Aderir a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 013/2024 - PREGÃO PRESENCIAL SRP N.º 005/2024, gerenciada pelo Órgão Gerenciador Prefeitura Municipal de Bugre/MG, cujo objeto é o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA Para Prestação de Serviços de Engenharia, Abrangendo A Implantação de Sistem...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Serranópolis de Minas
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO 085/2026 - EMPRESA: IPE ILUMINACAO E ELETRIFICACAO LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 18.709.903/0001-01- Secretaria Municipal de Obras Publicas - valor de R$ 1.061.834,57 (Um milhão, sessenta e um mil e oitocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e sete centavos). Validade: 12 meses.
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AVISO dE adesão a Registro de Preços
Adjudicação e Homologação O Prefeito de Serranópolis de Minas torna publico a Adjudicação e Homologação do Processo Licitatório 037/2026, adesão a Ata de Registro de Preços: 003/2026 à IPE ILUMINACAO E ELETRIFICACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.709.903/0001-01- valor R$ 1.061.834,57 (Um milhão, sessenta e um mil e oitocentos e trinta e quatro reais e cinq...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Serranópolis de Minas
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Pública Nº 6/2026 Reabertura Reabertura da sessão do P. 041/26 - C.P. 006/26 - Reforma e Implantação do Mercado Municipal de Serro/MG. Recurso: Termo de Compromisso TRANSFEREGOV.BR nº 964511, P. nº 01450.005605/2024-37, celebrado entre o IPHAN e o Município de Serro, conforme Resolução CGPAC nº 1/2023 e proposta TRANSFEREGOV.BR nº 16899/2024. Data 19/06/2026 às 08:1...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 4/2026 A PREFEITURA DE TAIOBEIRAS - MG, torna-se público: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 004/2026, objeto: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO, EMPREITADA GLOBAL, PARA REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO, MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS-MG - RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL", conforme planilhas e anexos, prazo de execução 06 meses, d...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Taiobeiras
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 97/2026 Objeto - Referente a Aquisição de medicamento para manutenção das atividades da Farmácia Municipal de Tocos do Moji-MG é, conforme especificado no anexo I do Edital. A sessão e abertura será no dia 01 de julho de 2026, até as 09h 00min. CREDENCIAMENTO: às 09h e 00 min. INÍCIO DO CERTAME. Cadastramento no Sistema de Com...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Tocos do Moji
Extrato de contrato
Inexigibilidade nº 19/2026 Contratação de show artístico do cantor "gaúcho da fronteira", representado pela empresa Adriana de Moura Saraiva, representada pela senhora Adriana de Moura Saraiva, para apresentação na festa junina de santo antônio, no município de Três Corações/mg, no dia 13 de Junho de 2026. contrato: nº 193/2026. partes: prefeitura municipal de Três Corações x A...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Três Corações
Extrato de contrato
pregão eletrônico nº 49/2026 Aquisição de insumos para tratamento home care do paciente Gabriel Henrique Souza Candido. ordem judicial, autos nº 1000892-02.2026.8.13.0693/mg contrato: nº 191/2026. partes: prefeitura municipal de Três Corações x Cirúrgica União Ltda. valor: r$1.460,00(um mil, quatrocentos e sessenta reais) o prazo deste contrato será de 12 (doze) meses. publicad...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Três Corações
extrato de contrato
Inexigibilidade nº 21/2026 Contratação de show artístico da dupla Luiz Lopes e Pedro Junior, representada pelo seu empresário Luiz Henrique Lopes, para apresentação na festa junina de Santo Antônio, no município de Três Corações, no dia 14 de Junho de 2026 contrato: nº 194/2026. partes: prefeitura municipal de Três Corações x Luiz Henrique Lopes. r$5.400,00(cinco mil e quatroce...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Três Corações