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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
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Contratos e licitações
Prefeituras
1.082 atos · página 16 de 46
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 029/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO 063/2020, publicado no DOU de 15/06/2026, Seção 3, pág. 214. onde se lê: "Processo licitatório 061/2026, leia-se Processo licitatório 63/2026".
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano
aviso de licitação
Pregão Eletrônico nº 25/2026 Procedimento Licitatório nº 44/26. Objeto: R.P. para contratação de empresa especializada no fornecimento de estruturas para festividades e eventos em atendimento à demanda do Município de Córrego Fundo/MG. Data para cadastramento das propostas: até 07/07/2026 às 12:29hs. Abertura da Sessão: 07/07/2026 às 12:30hs. Informações e editais: site www.corr...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Córrego Fundo
Aviso de retificação
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2026 EDITAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTAIS-MG. Aviso de retificação de edital de licitação. Concorrência Eletrônica nº 00007/2026. Processo Administrativo n° 00137/2026. Objeto: REFORMA DA PRAÇA DOS COQUEIROS, ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS. A sessão pública ocorrerá ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Cristais
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Licitatório nº 022/2026 - Inexigibilidade nº 008/2026 Contrato nº 021/2026. Objeto: Contratação de Show Musical com a Dupla Sertaneja César Menotti & Fabiano, para Apresentação no dia 06 de setembro de 2026, às 22h, com duração de 01h20min, na Realização do Tradicional Festa de Setembro de Cristália/MG. Contratada: CASO MARCADO SHOWS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27....
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Cristália
Extrato de Contrato
Contratante: Pref. Municipal de Cristália/MG - Extrato do Contrato nº 026/2026, Processo Licitatório nº 025/2026, Adesão nº 002/2026. Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços para Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento de Materiais, Equipamentos e Mão de Obra destinados à Execução de Serviços de Iluminação Pública no Município de Cristália/MG, compreendendo Fo...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Cristália
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 034/2026 INEXIGIBILIDADE Nº: 009/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPARAQUE - MG - PROCESSO ADMINISTRATIVO N°:034/2026 - AVISO DE LICITAÇÃO. O Município de Cuparaque - MG, torna pública aos interessados que SERÁ REALIZADA LICITAÇÃO, modalidade INEXIGIBILIDADE Nº: 009/2026, na forma de CREDENCIAMENTO Nº: 001/2026, na plataforma: www.licitard...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Cuparaque
AVISO DE INTENÇÃO A ADESÃO de REGISTRO DE PREÇOS Nº 109/2025
O MUNICÍPIO DE DOM BOSCO-MG torna público o interesse em aderir como CARONA à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 109/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 131/2025, MODALIDADE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 010/2025, gerenciada pelo Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS, Objeto: contratação de empresa especializada na construção...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Dom Bosco
RESULTADO de JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2026 Prefeitura Municipal De Dom Joaquim/MG, Processo Licitatório nº 029/2026, Modalidade Concorrência Eletrônica nº 04/2026, Objeto "Contratação de empresa especializada para construção de 20 habitações de interesse social, de acordo com projeto aprovado pela Caixa Econômica Federal, conforme proposta n°039717/2025 novo PAC seleção 560002025003...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Dom Joaquim
aviso de adesão de Registro de Preços
RATIFICAÇÃO EXTRATO RATIFICAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE DORESÓPOLIS, com fundamento no inciso da Lei 14.133/93, RATIFICOU o processo 085/2025 na modalidade adesão a concorrência 010/2025, cujo objeto é Futura e eventual a contratação de empresa do ramo de engenharia especializada na construção de casas e/ou apartamentos do MCMV SUB 50, em atendimento aos órgã...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Doresópolis
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 80/2026 REGISTRO DE PREÇOS PREFEITURA DE ESPINOSA PUBLICA PREGÃO ELETRÔNICO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MANUTENÇÃO URBANA. A Prefeitura de Espinosa, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, publicou o Processo Licitatório nº 80/2026 - Pregão Eletrônico nº 18/2026, DESTINADO AO REGISTRO DE PREÇOS PARA...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Espinosa
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 6/2026
Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Dourado (MG) - Aviso de Licitação - Sistema de Registro de Preços n° 00006/2026. Processo Administrativo n° 00107/2026. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de mobiliários e equipamentos, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Espírito Santo do Dourado/MG. O edital...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Espirito Santo do Dourado
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2026 REABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 218/2026 O Município de Extrema, através do Agente de Contratação torna público a reabertura com divulgação de Edital Retificado e fará realizar às 09:00 horas do dia 29 de junho de 2026, por meio eletrônico no site www.ammlicita.org.br a habilitação para o processo licitatório nº 218/2026 na modalidade Pregão El...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMA
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 8/2026
A Prefeitura Municipal de Felixlândia, Estado de Minas Gerais, torna público que celebrou o Acordo de Cooperação Técnica nº 08/2026 com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - TRE/MG, por intermédio da 100ª Zona Eleitoral de Curvelo/MG, visando à cooperação técnico-administrativa para apoio operacional, técnico e logístico à realização das ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Felixlândia
AVISOS DE ALTERAÇÃO
CONCorrência PRESENCIAL nº 7/2026 Alteração de data de licitação em razão de fato superveniente: Proc. Licitatório 44/26, alterado o certame para o dia 08/07/26 às 09h. CONCorrência PRESENCIAL nº 8/2026 Proc. Licitatório 45/26 Alterado o certame para o dia 08/07/26 às 13h. Maiara O. Leite, Ag. de Contratação. Compras e Licitações: (33) 3284-2686 - licitacao@freiinocencio.mg.gov...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Frei Inocêncio
EXTRATO De TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 35/2024 Pregão Eletrônico nº 031/2024. Contratante: Prefeitura Municipal de Fronteira. Contratada: CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA. Objeto do aditivo: acréscimo de 18% (dezoito por cento) ao valor do Contrato Administrativo nº 035/2024. Fronteira/MG; 25 de maio de 2026 - Sérgio Paulo Campos - Prefeito.
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Fronteira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRA - Aviso - Edital de Licitação - Pregão Eletrônico nº 043/2026 - RP 043/206. Menor Preço Global. O Município de Fronteira/MG; torna público que fará realizar às 08h30min do dia 02 de julho de 2026, no endereço eletrônico: www.licitanet.com.br, pregão eletrônico objetivando o registro de preços para aquisição de prótes...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Fronteira
EXTRATO DE ADESÃO Nº 3/2026
Ata de Registro de Preço nº 85/2024 - Referente ao Processo Licitatório 053/2024- do Pregão Eletrônico 12/2024, do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas - CODANORTE, para aquisição de veículo que será utilizado no transporte sanitário/eletivo em saúde, conforme resolução SES/MG nº 10.739 de 26 de novembr...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Fronteira
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
concorrência Eletrônica nº 3/2026 Torna público o Processo 47/26 - CE 3/26. Contratação serviços de encascalhamento da Estrada da Cava, Vila Sítio - Plano de Ação nº 09032025-083866, oriundo da Emenda Parlamentar nº 202540570004-Sr. Prefeito, Diego A. B. Fagundes ADJUDICA E HOMOLOGA a favor de CALDEIRA LOCACOES E SERVICOS LTDA-EPP, CNPJ 29.988.275/0001-67-Vlr: R$...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Grão Mogol
AVISO DE LICITAçãO
PREGÃO ELETRôNICO Nº 29/2026 PROCESSO Nº 246/2026 - PREGÃO ELETRONICO Nº 29/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA - PREGÃO ELETRONICO Nº 029/2026 - Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de máquinas pesadas e caminhões, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transportes ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 26/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE GURINHATÃ - MG, TORNA PÚBLICO nos termos da Lei Federal Nº 14.133/21, QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2026, CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE UMA PÁ CARREGADEIRA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I DO EDITAL. INÍCIO DA DISPUTA: 30/06/2026 às 09h. A LICITAÇÃO OCORRERÁ NO ENDEREÇO ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Gurinhatã
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 079/2026. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA: 005/2026. Espécie: Extrato de contrato nº. 61/2026. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE IAPU/MG. Contratadas: L & R CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 36.723.015/0001-25. Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços e obras de engenharia na pavimentação em bloco sextavados na estrada v...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE IAPU
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 060/2026. PREGÃO ELETRÔNICO RP: 016/2026. Espécie: Extrato de ata de registro de preços nº 060/2026. Registrador: PREFEITURA MUNICIPAL DE IAPU/MG. Contratada: ODONTOLAB LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA LTDA, CNPJ: 65.118.340/0001-67. Objeto: registro de preços para futuras e eventuais aquisições de próteses dentárias para atender ao Programa Br...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE IAPU
Aviso de Licitação
Concorrência eletrônica nº 8/2026 Processo nº 124/2026. O Município de Iapu, Estado de Minas Gerais, TORNA PÚBLICO o aviso de licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, tipo: Menor preço global. Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços e obras de engenharia na pavimentação com blocos pré- moldados de concreto nas estradas vicinais do Córregos...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE IAPU
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 22/2026 Conforme decreto municipal n° 6.220 de 01/11/23, instituindo o pregão eletrônico, torna público a alteração do edital modalidade pregão eletrônico nº022/2026 que tem por objeto registro de preços para futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios para suprir as demandas das secretarias municipais do município de Ibiá - MG, devido as alteraçõ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Ibiá