EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 8/2026

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 8/2026 A Prefeitura Municipal de Felixlândia, Estado de Minas Gerais, torna público que celebrou o Acordo de Cooperação Técnica nº 08/2026 com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - TRE/MG, por intermédio da 100ª Zona Eleitoral de Curvelo/MG, visando à cooperação técnico-administrativa para apoio operacional, técnico e logístico à realização das Eleições Gerais de 2026 no âmbito do Município de Felixlândia/MG. O instrumento foi celebrado com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023, na Portaria da Presidência do TRE/MG nº 106/2025 e demais normas aplicáveis. A vigência do acordo inicia-se na data de sua publicação e encerra-se em 31 de dezembro de 2026, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes. O inteiro teor do Acordo de Cooperação Técnica encontra-se disponível para consulta no Portal da Transparência do Município de Felixlândia, na aba "Downloads", constando as ações e demais atividades necessárias ao regular desenvolvimento do processo eleitoral. Conceição de Fátima Bernadino Leite - Prefeita Municipal.