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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
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Contratos e licitações
Prefeituras
1.082 atos · página 15 de 46
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2026 A Prefeitura Municipal de Alvorada de Minas/MG torna público, que fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico com o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM, DIESEL S-10 E DIESEL COMUM) PARA ATENDER AS FROTAS PERTENCENTES ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DE M...
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2026 A Prefeitura Municipal de Alvorada de Minas/MG torna público, que fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico com o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 0 KM DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS, Lançamento das Propostas: Até o dia 02/...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Alvorada de Minas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/RP Nº 12/2026 PROCESSO 033/2026- PREGÃO ELETRÔNICO/RP Nº 12/2026 O Município de Araçaí comunica aos interessados que no dia 01 DE JULHO DE 2026 realizará a Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO/RP Nº 012/2026, cujo objeto é o Registro de preços para futuras aquisições de equipamentos de proteção individual para atender às necessidades das Secretarias Munici...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Araçaí
aviso DE HOMOLOGAÇÃO
Concorrência Eletrônica nº 3/2026 No uso das atribuições que me são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando a regularidade dos atos praticados no âmbito do Processo Licitatório nº 033/2026 - Concorrência Eletrônica nº 003/2026: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de adequaç...
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extrato de ORDEM DE SERVIÇOs
O Município de Berizal/MG torna pública a Ordem de Serviço nº 004/2026, relativo ao Contrato nº 038/2026, firmado com CONSTRUTORA SGCC LTDA, fornecimento de materiais, equipamentos, máquinas, ferramentas e mão de obra necessária à perfeita execução dos serviços, em conformidade com o Convênio nº 939091/2022/MAPA/CAIXA. Valor: R$ 385.500,00.
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Berizal
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 19/2026 Processo n° 049/2026, Pregão Eletrônico n° 019/2026. Objeto: Aquisição de Retroescavadeira e Trator Agrícola para a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente do município de Bocaina de Minas com recurso proveniente do convênio federal de nº 980703/2025, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I ...
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AVISO DE DISPENSA de LICITAÇÃO ELETRONICA
O HOSPITAL MUNICIPAL DR. GIL ALVES - BOCAIUVA/MG torna público o P.L. 048/2026 - D.E. 004/2026. Obj.: SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DELAVADORA ULTRASSÔNICA AUTOMÁTICA. Sessão dia 08/07/2026 as 08h00min. Edital nos Portais: bocaiuva.mg.gov.br, portaldecompraspublicas.com.br e no pncp.gov.br. Bianca Claudina Fernandes Peixoto Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO P...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Bocaiúva › HOSPITAL MUNICIPAL DR. GIL ALVES
aviso de licitação
Pregão Eletrônico nº 18/2026 O Município de Cachoeira de Minas torna público a 1ª Republicação do Edital do Pregão Eletrônico nº 018/2026 para a aquisição de veículos automotores, zero quilômetro, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde, publicado em 08 de junho de 2026, na Seção 3, em sua edição n.º 104, Ano CLXIV - página 211. Por alterações no ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 15/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETANÓPOLIS/MG, torna público que receberá, durante o período de 17/06/2026 a 17/06/2027, propostas para o CREDENCIAMENTO Nº 015/2026, cujo objeto é: "CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DESTINADA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VETERINÁRIOS PARA ATENDIMENTO DE ANIMAIS (CÃES E GATOS) QUE NECESSITEM DE EUTANÁSIA, TESTE SOROLÓGICO LEISHMAN...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Caetanópolis
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2026 A Prefeitura M. de Caetanópolis/MG, torna público que fará realizar Processo Licitatório nº 071/2026, Pregão Eletrônico nº 029/2026. Objeto: "REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM POÇOS ARTESIANOS, ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS DE ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 87/2026
CUJO CONTRATANTE É O MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE-MG, CNPJ: 18.457.291/0001-07 Contrato nº. 87/26, Processo Licitatório nº 0015150/2026, Concorrência Presencial nº 01/2026, contratada: MG Prestação De Serviços LTDA, CNPJ sob nº 27.752.797/0001-30. Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de engenharia destinados à construção de 20 (vinte) unidades habit...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Campina Verde
EXTRATO de CONTRATO
Extrato de Contrato. Processo Licitatório nº 021/2026, Concorrência Eletrônica nº 05/2026, Contrato nº 21/2026. Contratação de empresa especializada em engenharia civil para execução de construção da nova Câmara Municipal de Campo Azul/MG. Contratante: Município de Campo Azul/MG. Contratada: R&D Construtora Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 10 943 658/0001-90. Valor Global: R$ 511....
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Campo Azul
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2026 Extrato de Homologação. O Município de Campo Azul/MG torna pública a Homologação do Processo Licitatório nº 021/2026, Concorrência Eletrônica nº 05/2026. Contratação de empresa especializada em engenharia civil para execução de construção da nova Câmara Municipal de Campo Azul/MG. Contratante: Município de Campo Azul/MG. Contratada: R&D Constr...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Campo Azul
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 6/2026 A Prefeitura Municipal de Caparaó/MG, torna a público a abertura do Processo Administrativo nº 079/2026, Concorrência nº 006/2026, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Reconstrução da ponte mista de cabeceira de saco de cimento com resto de madeira em ponte mista de concreto com vigas metálicas no Distrito Capi...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Caparaó
EXTRATO DE CONTRATO Nº 76/2026,
de 17 de Junho de 2026. Município de Capela Nova - Mg, Extrato de Contrato N° 076/2026 Contratante: Município de Capela Nova Contratada: Alves e Freitas Engenharia Ltda Objeto: Contratação de Empresa Para Contratação de Empresa Que Realize A Execução de Serviços de Produção de 20 Unidades Habitacionais, Incluindo Todas As Etapas e Serviços Necessários Para A Sua Com...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA NOVA
AVISO
Concorrência eletrônica nº 3/2026 Processo 050/2026 Objeto: "Pavimentação Asfáltica de Vias Públicas Urbanas, no Bairro Marcílio Diniz, Contrato de Repasse no 977869/2025/Mcidades/caixa". Abertura das propostas às 09h00min do dia 02 de Julho de 2026. O Edital está à disposição no Setor de Licitações, R: Cel Osório no 400, e nos sites www.capetinga.mg.gov.br. e www.licitardigital.com.br Infor...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Capetinga
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2026 P.A.L 48/2026 A Prefeitura Municipal de Carbonita torna público a publicação do Pregão Eletrônico nº 19/2026, P.A.L 48/2026. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de mobiliário, eletrodomésticos, equipamentos eletrônicos, de informática, e materiais permanentes diversos, destinados ao atendimento das demandas das Secretarias Mun...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE CARBONITA
AVISO DE CHAMADA PUBLICA Nº 1/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 68/2026 - DISPENSA:21/2026 Objeto: seleção de propostas para credenciamento de Grupos Formais, Grupos Informais ou Produtores enquadrados na Agricultura Familiar visando a posterior aquisição de gêneros alimentícios para atender aos alunos matriculados na Rede Pública de Ensino, em conformidade com o Programa Nacional de Alimentação Escola...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Careaçu
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 41/2025 Processo Licitatório nº 21/2025 - Concorrência Eletrônica nº 02/2025 Objeto: Prestação De Serviços De Engenharia, Por Empreitada Por Preço Global, Para Construção De Quiosques E Reforma Sanitários Da Praça José Procópio Junqueira, Conforme Solicitado Pela Secretaria Municipal De Obras, Serviços Urbanos E Agricultura. Prazo: 16/06/202...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Careaçu
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2026 O Município de Carmo da Mata - MG, torna público nos termos da Lei Federal n.º 14.133/21 por intermédio de sua Prefeita, o Processo Licitatório n.º 073/2026, Concorrência Eletrônica n.º 005/2026, visando a contratação de empresa especializada em construção civil para a execução de obra de pavimentação poliédrica em diversas ruas do município de ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Carmo da Mata
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONIO Nº 25/2026 PROCESSO N° 075/2026 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de estrutura para Festa do Peão de Boiadeiro 2026, que será realizada nos dias 13,14,15 e 16 do corrente ano. Convênio nº 982194, de Proposta nº 049912/2025, do Ministério do Esporte, Programa de Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Programas, Eventos e Projetos de Espor...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Conceição da Aparecida
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 10/2026 TIPO MENOR PREÇO REGISTRO DE PREÇOS EM SESSÃO ELETRÔNICA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE IPANEMA - MG, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados, que realizará LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO, DO TIPO MENOR PREÇO, EM SESSÃO ELETRÔNICA, ATRAVÉS DA PLATAFORMA BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, COM RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir das 07h00min do dia 1...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE IPANEMA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 11/2026 TIPO MENOR PREÇO REGISTRO DE PREÇOS EM SESSÃO ELETRÔNICA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE IPANEMA - MG, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados, que realizará LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO, DO TIPO MENOR PREÇO, EM SESSÃO ELETRÔNICA, ATRAVÉS DA PLATAFORMA BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, COM RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir das 07h00min do dia 2...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE IPANEMA
AVISOS DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 5/2026 O Município de Coração de Jesus/MG, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras Públicas, torna público o Processo Licitatório Nº 58/2026 Concorrência Eletrônica Nº 05/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de pavimentação asfáltica em PMF nos Distritos de Alvação, Ponte dos Ciganos e São Geraldo, Zona Rura...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE CORAÇÃO DE JESUS