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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
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Contratos e licitações
Prefeituras
1.082 atos · página 14 de 46
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2026 O MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES - MT, através da Pregoeira Oficial, torna público para conhecimento dos interessados o resultado do procedimento licitatório de Pregão Eletrônico nº 030/2026, Processo Administrativo nº 049/2026, tendo como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, DESTI...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES
aviso DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 30/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES - MT, através do Prefeito Municipal Sr. JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA, torna público para conhecimento dos interessados, que HOMOLOGA a Licitação resultante do procedimento Licitatório na modalidade de Pregão Eletrônico nº 030/2026, Processo Licitatório n° 049/2026, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E ...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026/PMNO DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO. REFERENTE: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 029/2026/DL/PMNO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA/MT. No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no Artigo 71, ...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Nova Olímpia
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026/PMNO DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO. REFERENTE: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 029/2026/DL/PMNO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA/MT. No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no Artigo 71, ...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Nova Olímpia
aviso de HOMOLOGAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 5/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 14/2026 INEXIGIBILIDADE/CREDENCIAMENTO Nº 5/2026.O Município De Novo Mundo-Mt, Por Intermédio De Sua Autoridade Competente, No Uso De Suas Atribuições Legais, Torna Público O Resultado Do Julgamento Da Documentação Referente Ao Credenciamento Nº 5/2026, Cujo Objeto É O Credenciamento Para Contratação De Pessoas Jurídicas Para Pr...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Novo Mundo
RESULTADO de JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2026 O Município de Peixoto de Azevedo-MT torna público que na licitação em epígrafe, cujo objeto é "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA HABILITADA PARA CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNCIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT (NOVO PAC), CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº 987281/2025/MESP/CAIXA, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHAS, PROJETOS E TERMO DE REFER...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato Administrativo nº 59/2026 - Concorrência Eletrônica nº 01/2026 - Processo Administrativo nº 02/2026. Partes: Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte-Mt. Empresa: D Casa Engenharia Ltda Inscrita No Cnpj Sob nº 11.932.502/0001-77. Objeto: Contratação Integrada de Empresa Especializada Para Elaboração dos Projetos Executivos e Execução da Obra de Construç...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 10/2026 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO UNIFICADO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 010/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02/2026. O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. Carlos Roberto Tomazetto, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente com fulcro na Lei F...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02/2026. O Município de Porto Alegre do Norte/MT torna público para conhecimento dos interessados resultado da Concorrência Pública nº 01/2026 - Processo Administrativo nº 02/2026, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, cujo objeto é CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇ...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 67/2026 Torna-se público que Prefeitura Municipal de Querência - MT, por meio do Setor de Licitações, realizará Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 28, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 com Inversão de Fases § 1º do art. 17 da Lei nº 14.133, ...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Querência
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2026 O Município de Salto do Céu/MT torna público que realizará, às 09h00min do dia 01 de julho de 2026, licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 015/2026, do tipo menor preço por item, regida pela Lei Federal nº 14.133/2021. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de veículo automotor de duas rodas, zero quilômetro, tipo motocicle...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Salto do Céu
aviso DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2026 Processo Adm.: n. 5224/2025 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM, HIGIENIZAÇÃO E DESINFECÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS DE DIVERSOS PORTES, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE-MT, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. Empresas ven...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Várzea Grande
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRENCIA Nº 1/2026 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 067/2026 CONCORRENCIA N° 001/2026 Assunto: A prefeitura de Vila Rica/MT, através do Agente de Contratação, nomeadas pelas portarias respectivamente 105/2023 e 297/2026, em conformidade com a lei federal n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará concorrência acima i...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Vila Rica
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2026 MODALIDADE PREGÃO (ELETRÔNICO) EXCLUSIVO PARA ME/EPP/MEI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 45/2026 Código de Registro TCE/MS (e-Sfinge): D5AAEDA63F979E5CB51660C3A47CB57315541C76 OBJETO: Aquisição de materiais de consumo destinados à realização de oficinas de artesanato (crochê e pintura), no âmbito do Projeto Mãos que criam, vinculado ao Serviço de Convivênc...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Anaurilândia
EXTRATO DE CONTRATO Nº 111/2026
DISPENSA N 28/2026 Adesão a Ata de Registro de Preços. Processo Administrativo n 78/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Aquidauana. Contratada: Mabele Veículos Especiais LTDA. Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo 0 km - Van - 16 lugares, com acessibilidade, destinado a atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, através da Adesão à Ata ...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Aquidauana
Aviso de adesão a registro de preços
RATIFICAÇÃO DA ADESÃO Á ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 415/2025 Ratifico por este Termo, a Adesão à Ata De Registro de Preços 415/2025, Processo Licitatório n.º 42/2025, Pregão Eletrônico n.º 30/2025, gerenciada pelo CONSÓRCIO PÚBLICO INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA -ICISMEP, conforme viabilidade apresentada no Estudo Técnico, para forn...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Batayporã
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2026 PROCESSO Nº 130/2026 - REGISTRO DE PREÇOS Nº 23/2026 O MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da pregoeira designada através da portaria 677/2025, em atenção ao teor dos arts. 53 a 55 da Lei nº 14.133/2021, torna público aos interessados, que promoverá Licitação na modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo "MENOR PREÇ...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Credenciamento nº 11/2022 - Repetição; Inexigibilidade de Licitação nº 18/2022; Processo nº 154/2022; OBJETO: Contratação de empresas, mediante credenciamento para realização de exames de ressonância magnética, para atender as solicitações dos pacientes do SUS. O Município de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Presidente da Comissão Pe...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Costa Rica
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 5/2025 PROCESSO LICITATORIO N° 71/2025 A Prefeitura do Município de Eldorado/MS, através da Agente de Contratação e Equipe de Apoio, torna público aos interessados o seguinte resultado: PROCESSO Nº: 071/2025 MODALIDADE/Nº: CONCORRÊNCIA Nº 005/2025 CÓDIGO DE REGISTRO TCE/MS N° 40488D2575E95D8CB6B161EE14E2964BF5777584 OBJETO: Contratação de empresa ...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Eldorado
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2026 PROCESSO LICITATORIO N° 040/2026 A Prefeitura do Município de Eldorado/MS, através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, torna público aos interessados o seguinte resultado: PROCESSO Nº: 040/2026 MODALIDADE/Nº: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2026 OBJETO: Aquisição de veículos 0 km, para atendimento as Secretarias Municipais de Saúde e Ass...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Eldorado
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA eletrônica Nº 4/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.766/2026 O MUNICIPIO DE MARACAJU, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Supervisão de Licitação e Contrato, por intermédio de seu Agente de Contratação, para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta na modalidade de Concorrência, nos termos da legislação pertinente: OBJETO: IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO P...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Maracajú
EXTRATO DE CONTRATO
P.E.R.P Nº 040/26. Extrato de Contrato da empresa Comercial Usual Ltda - CNPJ 14.050.075/0001-91, nos termos do Processo nº 054/26. Visa: Aquisição e instalação de playgrounds - Processo nº 71000.086618/2025-63 - Convênio Ministério do Esporte nº 1211 - Transferegov.br nº 979929/2025. Valor: R$ 175.992,00.
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE AIMORÉS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO R.P. Nº 40/2026 P.E.R.P. Nº 040/2026. A Prefeitura Municipal de Aimorés torna público nos termos da Lei 14.133/2021 e suas alterações, a Adjudicação, Homologação da empresa Comercial Usual Ltda - CNPJ 14.050.075/0001-91, nos termos do Processo nº 054/26. Visa: Aquisição e instalação de playgrounds - Processo nº 71000.086618/2025-63 - Convênio Mi...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE AIMORÉS
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 26/2026
A Prefeitura de Alfredo Vasconcelos torna pública, dispensa 026/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de construção de pontos de ônibus, conforme especificações dos projetos, planilha orçamentária de custos, cronograma físico financeiro, memorial descritivo, memória de cálculo, os quais deverão integrar a presente di...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO VASCONCELOS